Bloco avança com projeto para rejeitar programa que está "fora do prazo" e "é inútil"

"A primeira recomendação é para que o Programa de Estabilidade seja rejeitado porque ele é inútil, caduco, está fora do prazo e não faz sentido colocar o país e a Assembleia da República a discutir um documento que não tem qualquer validade atual", defendeu a dirigente bloquista.

Os bloquistas recomendam ainda ao executivo que apresente ao parlamento num prazo de 10 dias "um documento clarificador das suas opções em termos de prioridades dos salários, política fiscal e as propostas que tem para os vários impostos, mas também para a função pública e despesa pública à luz das promessas eleitorais que não têm concretização".

Na ótica da coordenadora do BE, o Programa de Estabilidade entregue na segunda-feira no parlamento "traduz as opções de médio prazo da política económica e orçamental mas do anterior Governo, não do Governo que em funções", considerando-o, por esta razão, "inútil ao debate político".

Para o BE, está também em causa um problema de "falta de transparência". Mariana Mortágua considerou que tanto no programa eleitoral apresentado pela Aliança Democrática (coligação PSD, CDS-PP e PPM), no programa do Governo, como no Programa de Estabilidade não é possível encontrar "calendarização, quantificação ou concretização" das prioridades de política económica e orçamental dos sociais-democratas.

"Esta falta de transparência e de vontade de clarificar opções políticas só podem ser interpretadas à luz de um desejo de manter o país numa permanente campanha eleitoral, num ambiente de promessa eleitoral que alimenta todos os equívocos", considerou.

Mariana Mortágua acusou o executivo de querer manter as suas opções sem qualquer clarificação e quantificação, com dois objetivos.

"Em primeiro lugar, o objetivo é encenar números políticos que se alimentam de equívocos quanto ao verdadeiro impacto das medidas do Governo. Enquanto não há números ou calendários é possível ao Governo ir gerindo expectativas e a propaganda de acordo com anúncios que não têm concretização nem forma de verificação. Em segundo lugar, o objetivo é o de esconder o real impacto de medidas económicas e orçamentais", acusou.

A coordenadora bloquista salientou que o executivo liderado por Luís Montenegro ainda não concretizou quanto vai custar a descida do IRC para os 15% e não especificou "quais são as regras para aumentar o Salário Mínimo Nacional".

Na opinião do BE, é "muito óbvio que este governo quer navegar na ambiguidade".

"É importante que o governo saia do momento da campanha e entre no momento da governação. E a governação implica escrutínio e confronto. E para isso nós precisamos de ter dados, documentos, propostas, seriedade, clareza e transparência", defendeu.

O PCP também já anunciou que vai apresentar um projeto de resolução para propor a rejeição do Programa de Estabilidade.

Mariana Mortágua foi ainda questionada sobre o facto de a ex-deputada do PSD Patrícia Dantas, que tinha sido convidada para adjunta do Ministério das Finanças, ter decidido não assumir funções. A deputada é acusada num processo judicial, já em fase de instrução, de um crime de fraude na obtenção de subsídio.

"Não me parece que tenha sido uma escolha sensata tendo em conta os processos judiciais atuais da atual deputada do PSD Madeira tê-la convidado para o governo, essa foi uma escolha do ministro das Finanças, não quero comentar nada além disso mesmo", respondeu Mariana Mortágua.