Brasil. Licença para mina de potassa na Amazónia considerada "ilegal" por autoridades federais
As autoridades do Estado do Amazonas tinham dado luz verde segunda-feira à construção da maior mina de fertilizantes da América Latina, um projeto da firma Brazil Potash Corp, sediada no Canadá. Horas depois, a licença foi indeferida pela procuradoria federal.
A mina de potassa, designação que abrange sais minerais que contêm potássio solúvel em água, um importante fertilizante, estaria prevista para Autazes, a 120 quilómetros a sudeste da capital do Estado, Manaus, num investimento de 13 milhões de reais que iria criar milhares de empregos de acordo com as autoridades locais.
O projeto poderia igualmente reduzir em 90 por cento a dependência agrícola brasileira em potassa importada.
É contudo contestado há anos pelo povo indígena Mura, que afirma não ter sido consultado sobre o uso das suas terras ancestrais.
Horas depois do anúncio de Wilson, as autoridades federais brasileiras afirmaram que a licença concedida à Brazil Potash Corp não pode ser legalmente aceite, por ter sido emitida por uma agência dependente do governo de Manaus, que tem interesses na mina.
A licença deve ser emitida pela Agência Brasileira de Proteção Ambiental, IBAMA, referiram os procuradores. A concedida pelo IPAAM "é irregular", afirmaram, prometendo "a adoção de medidas apropriadas".
"A licença viola direitos constitucionais, padrões internacionais e também os direitos de povos indígenas", acrescentou a procuradoria federal brasileira.
Polémica
Em setembro, uma juíza federal de Manaus reiterou a própria decisão tomada em 2016 de suspender o projeto da mina até que o povo Mura fosse consultado devidamente. Decidiu igualmente que o licenciamento deve ser dado pela Agência Ambiental federal brasileira e não pelo IPAAM.
Uma decisão revertida depois em apelo, sob pretexto de que não existe qualquer território indígena oficialmente reconhecido na área prevista para a construção da mina.
O processo de demarcação da zona, que o povo Mura alega abranger terras ancestrais, está a cargo da agência Funai, que trata de questões indígenas.
Haverá ainda falta de consenso entre os próprios Mura, com a Potash Corp a afirmar que os líderes do povo apoiam a mina.
Em carta enviada à procuradoria federal, cinco comunidades Mura e a Associação indígena do Amazona rejeitaram o anúncio do governador esta segunda-feira.
A Brazil Potash é propriedade da CD Capital, que detém 34 por cento das ações da empresa. A Sentient detém 23 por cento e a Stan Bhati´s Forbes &Manhattan Group, um banco de Toronto que deu início ao projeto, 14 por cento, a par com outros pequenos acionistas.
A declaração de nulidade da licença emitida pelo IPAAM coincide com o anúncio pela ministra do Ambiente do Brasil, Marina Silva, e do presidente brasileiro, Lula da Silva, de um novo programa de preservação do Amazonas em conjunto com os municípios que incorporam a floresta tropical.
Na mesma ocasião, Marina Silva anunciou uma redução de 40 por cento no desmatamento da Amazónia no primeiro trimestre de 2024 face ao período homólogo de 2023.
