A Comissão Europeia deu esta sexta-feira luz verde à ajuda de 462 milhões de euros "para compensar a TAP" pelos danos gerados pela pandemia da Covid-19. Apesar de ter aprovado o auxílio estatal intercalar, ainda não concluiu a avaliação do plano de reestruturação.
"A Comissão Europeia entedeu que a medida portuguesa de apoio de 462 milhões de euros a favor da Transportadora Aérea Portuguesa, S.A (TAP) está em linha com as regras de ajuda estatal da UE", lê-se num comunicado do Executivo comunitário.
Esta medida visa "compensar a companhia aérea pelos danos sofridos devido à pandemia da Covid-19, entre 19 de março e 30 de junho de 2020", informa ainda a instituição.
O executivo comunitário sublinha que Portugal notificou a Comissão Europeia a necessidade de uma medida de auxílio para compensar a TAP pelos danos sofridos, no período referido, em consequência das medidas de contenção e restrições de viagens que Portugal e outros países de destino tiveram de introduzir para limitar a propagação do coronavírus".
Nesse sentido, o "apoio assumirá a forma de um empréstimo" que pode ser "convertido em capital e desembolsado à TAP numa ou várias prestações".
Nesse sentido, o "apoio assumirá a forma de um empréstimo" que pode ser "convertido em capital e desembolsado à TAP numa ou várias prestações".
Contudo, "a fim de garantir que não haverá sobrecompensação, a medida prevê que, até setembro de 2021, Portugal reveja e informe a Comissão sobre o montante dos danos efetivamente sofridos, após verificação independente com base nas contas auditadas da empresa", refere ainda a nota.
Dessa forma, "qualquer apoio público recebido pela TAP que exceda os danos efetivamente sofridos terá de ser devolvido a Portugal".
Dessa forma, "qualquer apoio público recebido pela TAP que exceda os danos efetivamente sofridos terá de ser devolvido a Portugal".
No passado mês de março, Portugal submeteu a Bruxelas uma notificação para avançar com este apoio à TAP, ao abrigo do artigo 107 do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, que possibilita aos Estados-membros conceder apoios estatais para compensar empresas específicas por danos causados diretamente por acontecimentos excecionais, tais como as medidas restritivas adotadas para conter a pandemia de covid-19.
A Comissão Europeia adianta, portanto, que "verificou, em particular, que a medida portuguesa compensará danos que são diretamente ligados" à pandemia, tendo também verificado que este apoio "é proporcional, uma vez que a compensação não excede o que é necessário para reparar os danos".
A Comissão Europeia adianta, portanto, que "verificou, em particular, que a medida portuguesa compensará danos que são diretamente ligados" à pandemia, tendo também verificado que este apoio "é proporcional, uma vez que a compensação não excede o que é necessário para reparar os danos".
O executivo comunitária justifica mesmo, no comunicado, que "considera que o surto de coronavírus pode ser considerado um acontecimento excecional, visto que se trata de um acontecimento extraordinário, imprevisível, com um impacto económico significativo".
Avaliação ainda "está em curso"
Este "empréstimo" europeu sucede a um outro aprovado em junho passado,
no valor de 1.200 milhões de euros. Agora, após o aval desta
sexta-feira, o montante deste último deverá ser reajustado.
O Governo terá, portanto, de reportar novamente a Bruxelas, até setembro, o impacto realmente sofrido pela TAP.
Referindo-se a essa ajuda estatal, que obrigou o Governo a entregar em Bruxelas um plano de reestruturação, a vice-presidente executiva da Comissão Europeia com a pasta da Concorrência, Margrethe Vestager, assinala que a avaliação desse documento ainda "está em curso".
"Continuamos a manter contactos estreitos e construtivos com as autoridades portuguesas sobre esta questão", diz no comunicado Margrethe Vestager.
Em comunicado divulgado em meados de março, o Governo justificou que este auxílio intercalar à TAP visa permitir à companhia aérea "garantir liquidez até à aprovação do plano de reestruturação".
"Apesar de a TAP se encontrar em assistência ao abrigo do auxílio de emergência e reestruturação", no âmbito da negociação do plano entre Portugal e a Comissão Europeia, "foi aceite que pudesse ser notificado um auxílio num montante máximo de 463 milhões de euros", informaram os ministérios das Finanças e o das Infraestruturas e Habitação na nota divulgada nessa altura. E acrescentaram que "este montante reduzirá as necessidades de tesouraria para 2021 que constavam do plano de reestruturação".
Como consequência, adiantaram, o montante de necessidades de tesouraria da companhia constante do plano de reestruturação deverá ser ajustado, dos atuais 1.200 milhões de euros.
Em 2020, a TAP voltou ao controlo do Estado, que passou a deter 72,5 por cento do seu capital, depois de a companhia ter sido severamente afetada pela pandemia de covid-19 e de a Comissão Europeia ter autorizado um auxílio estatal de até 1.200 milhões de euros à transportadora aérea de bandeira portuguesa.
"Continuamos a manter contactos estreitos e construtivos com as autoridades portuguesas sobre esta questão", diz no comunicado Margrethe Vestager.
Em comunicado divulgado em meados de março, o Governo justificou que este auxílio intercalar à TAP visa permitir à companhia aérea "garantir liquidez até à aprovação do plano de reestruturação".
"Apesar de a TAP se encontrar em assistência ao abrigo do auxílio de emergência e reestruturação", no âmbito da negociação do plano entre Portugal e a Comissão Europeia, "foi aceite que pudesse ser notificado um auxílio num montante máximo de 463 milhões de euros", informaram os ministérios das Finanças e o das Infraestruturas e Habitação na nota divulgada nessa altura. E acrescentaram que "este montante reduzirá as necessidades de tesouraria para 2021 que constavam do plano de reestruturação".
Como consequência, adiantaram, o montante de necessidades de tesouraria da companhia constante do plano de reestruturação deverá ser ajustado, dos atuais 1.200 milhões de euros.
Em 2020, a TAP voltou ao controlo do Estado, que passou a deter 72,5 por cento do seu capital, depois de a companhia ter sido severamente afetada pela pandemia de covid-19 e de a Comissão Europeia ter autorizado um auxílio estatal de até 1.200 milhões de euros à transportadora aérea de bandeira portuguesa.
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