Entrega e apresentação da proposta de Orçamento do Estado para 2025
A proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano é esta quinta-feira submetida à Assembleia da República. A apresentação do documento decorre à tarde pela mão do ministro das Finanças, Miranda Sarmento. Acompanhamos aqui, ao minuto, todos os momentos da jornada política.
André Ventura declarou esta tarde que "hoje não é o momento" de deixar a resposta sobre o sentido de voto "definitivamente dada", mas condenou fortemente a "cedência impressionante" do Governo em relação ao Partido Socialista.
"Nós hoje assistimos a mais uma cedência impressionante e inqualificável em matéria de impostos do primeiro-ministro ao Partido Socialista", afirmou perante os jornalistas.
Quanto à cedência ao nível do IRS Jovem, André Ventura frisou que "os jovens precisam de um país para viver" e que, com esta negociação entre Governo e PS, esse país não será Portugal.
O líder do Chega considera que o Governo tem duas opções: "Ou quer este Orçamento feito à medida do Partido Socialista, ou quer outro Orçamento feito com as bandeiras que sempre tinha defendido: menos impostos para as pessoas, menos impostos para as empresas, combate à imigração ilegal, combate à corrupção".
"O Governo agora tem de escolher se quer o aliado Partido Socialista, ou se quer o Chega e a direita como aliados", vincou, falando mesmo numa "traição à direita" e "ao nosso eleitorado".
"É conhecida a minha posição irrevogável sobre este Orçamento do Estado", disse ainda André Ventura, acrescentando que "o Chega tem zero medo de ir a eleições".
"Se formos a eleições, o Chega vai vencer estas eleições", acredita.
O ministro das Finanças saiu do Parlamento sem prestar declarações aos jornalistas, após ter entregado ao presidente da Assembleia da República a proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2025.
"Tudo ótimo" e "bastante satisfeito", foram as únicas palavras que Joaquim Miranda Sarmento disse quando atravessou os Passos Perdidos para sair da Assembleia da República e regressar ao Ministério das Finanças.
PUB
Momento-Chave
RTP
/
Ministro das Finanças já entregou proposta de Orçamento
O ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, acaba de entregar ao presidente da Assembleia da República a proposta de Orçamento do Estado. Fez-se acompanhar pelo ministro dos Assuntos Parlamentares, Pedro Duarte.
De seguida, Miranda Sarmento irá dirigir-se para o Ministério das Finanças, onde deverá apresentar o documento pelas 16h00.
O Governo deverá retirar do Parlamento as propostas de lei relativas ao IRS Jovem e à descida do IRC, um "sinal de boa vontade" no quadro da discussão da proposta de Orçamento do Estado para 2025. É o que afirma fonte do Executivo, citada pela agência Lusa.
Estas duas propostas de lei perpassaram a negociação entre Governo e PS - e têm sido um travão a um potencial entendimento para a viabilização do Orçamento.
A notícia foi avançada pelo Expresso online e confirmada à Lusa por fonte do Governo de Luís Montenegro.
PUB
Momento-Chave
RTP
/
Orçamento. Pedro Nuno Santos afirma que "ainda há tempo" para decidir
Pedro Nuno Santos diz que "ainda há tempo" para decidir o sentido de voto no Orçamento do Estado e que o pior que o PS podia fazer à democracia seria decidir em função "do que o Chega pode fazer".
Em entrevista à TVI, o secretário-geral socialista afirmou também que o que o Governo pretende fazer na RTP, no âmbito do plano para a comunicação social, é de "uma gravidade tremenda".
PUB
Momento-Chave
RTP
/
Miguel Pinto Luz defende que PS tem caminho aberto para viabilização
Miguel Pinto Luz acredita que o Partido Socialista vai viabilizar o Orçamento do Estado. O ministro das Infraestruturas sustenta que o Governo cumpriu com todos os pré-requisitos do PS para a viabilização.
As posições dos partidos antes da chegada do Orçamento ao Parlamento
A proposta de Orçamento do Estado é esta quinta-feira submetida à Assembleia da República. Ao longo da manhã, na antecâmara da chegada do documento a São Bento, a RTP recolheu os testemunhos das diferentes bancadas parlamentares.
O social-democrata Hugo Carneiro disse, por sua vez, que "o Governo não está a fazer finca-pé nenhum".
"Este Orçamento do Estado vai contemplar 100 por cento das medidas que foram negociadas com o Partido Socialista, apesar de não haver acordo, se nós considerarmos que só estamos a lidar com o OE para 2025", declarou à RTP.
"Nós não estamos a tratar de nenhum Orçamento posterior a 2025", insistiu, destacando as negociações com o IRS Jovem.
O deputado disse ser agora necessário respeitar o tempo do PS para que este tome a sua decisão. "Ontem vimos o secretário-geral a apresentar novas condições que antes não foram apresentadas, mas eu estou em querer que, com bom senso, logo que conheça o Orçamento (…) o PS acabará por viabilizar", acrescentou.
António Mendonça Mendes disse à RTP que o sentido de voto do PS continua em aberto.
“Teremos até ao dia 30 para poder avaliar e definir aquilo que é o sentido de voto”, declarou. “Agora devemos concentrar a nossa discussão não no processo, mas numa discussão substantiva sobre as opções do Orçamento do Estado”.
O deputado relembrou que o partido teve “um conjunto de conversas com o Governo” e que “é público que o Governo decidiu aprovar o Orçamento sem que tivesse o acordo do PS relativamente às questões essenciais”.
Ainda assim, o Partido Socialista continuou a considerar a viabilização e “é agora tempo de ver o Orçamento que entra na Assembleia hoje”.
PUB
Momento-Chave
RTP
/
BE vai votar contra, IL diz estar (quase) "tudo em aberto"
A Iniciativa Liberal ainda não definiu o sentido de voto e diz estar "tudo em aberto" até conhecer o documento. "Uma coisa é certa: conseguimos já garantir que não vamos votar a favor, porque já sabemos que o Orçamento que aí vem (…) é um mau Orçamento", declarou Mariana Leitão.
Já o Bloco de Esquerda tem a certeza que vai votar contra. "Nós tivemos uma discussão deprimente entre o Partido Socialista e o Governo sobre quem é que baixa mais os impostos, por exemplo, à EDP", acusou o líder parlamentar bloquista, Fabian Figueiredo.
Ainda em declarações à RTP, os deputados da IL e do BE entraram em confronto em torno do IRC.
O deputado António Filipe reiterou, em declarações à RTP, que o PCP não tem "qualquer ilusão" relativamente à proposta de Orçamento do Estado e que, previsivelmente, o documento irá contar com o voto contra do partido.
Inês Sousa Real fala numa “incógnita orçamental” em relação ao Orçamento do Estado, acusando o Governo de se “fechar na sua maioria relativa” em vez de alargar as discussões às “diferentes sensibilidades” no Parlamento.
“Continuamos sem saber se vamos ter uma atualização dos escalões do IRS à taxa da inflação, devolvendo às famílias o esforço do seu trabalho”, apontou, acrescentando que “não temos um Orçamento verde”.
A RTP ouviu também Paulo Núncio, líder parlamentar do CDS, que considerou que “o Governo fez tudo o que estava ao seu alcance para ir ao encontro das preocupações do Partido Socialista, que foi o único partido que manifestou vontade de negociar”.
“A redução do IRC é uma medida fundamental do programa do Governo”, já que permite “que o país cresça mais”, afirmou. “Eu acompanho a posição do Governo porque eu acho que a posição do Governo faz sentido”.
A deputada Isabel Mendes Lopes, do Livre, adiantou há momentos à RTP que o partido ainda não decidiu o sentido de voto.
“Só sabemos o sentido de voto em relação ao documento que é apresentado hoje à tarde quando conhecermos o documento”, declarou.
No entanto, é “sempre certo que as visões que o PSD e CDS têm são muito diferentes para o país daquilo que é a visão do Livre, e portanto dificilmente acompanharíamos um Orçamento do Estado que refletisse aquilo que foi o programa eleitoral da AD”, acrescentou.
Sobre as negociações entre o Governo e o PS, Isabel Mendes Lopes considerou que houve “uma novela feita em direto com todo o país a ver” com “troca de propostas e contrapropostas”.
PUB
RTP
/
Estudantes da Faculdade de Economia destacam medidas para os jovens no Orçamento
A RTP falou com estudantes de Gestão da Faculdade de Economia do Porto para conhecer as suas opiniões acerca do Orçamento do Estado para 2025.
“Este Orçamento é, sem dúvida nenhuma, melhor e mais ambicioso para os jovens do que o do ano passado”, mas continua a ser “insuficiente num país no qual 30 por cento dos jovens imigram”, considerou um dos jovens.
Outra aluna disse à RTP que a retenção dos jovens no país “deve ser uma prioridade do Governo” e acredita que medidas como o IRS Jovem podem ser úteis nesse sentido.
PUB
Antena 1
/
Orçamento do Estado. Teresa Caeiro acusa o PS de falta de seriedade
Teresa Caeiro acusa o PS de falta de seriedade nas negociações do Orçamento do Estado. Em declarações, esta quinta-feira, no programa "Nem mais, nem menos", a ex-vice-presidente do CDS afirma que os socialistas mudaram drasticamente de ideias sobre as medidas numa semana.
Pedro Nuno Santos não desfaz o tabu. O secretário-geral do PS reserva para mais tarde uma decisão do partido em relação à proposta de Orçamento do Estado.
PUB
Momento-Chave
O dia passo a passo
RTP
/
Entrega da proposta de Orçamento marcada para as 14h45
Caberá aos ministros com as tutelas das Finanças e dos Assuntos Parlamentares, Joaquim Miranda Sarmento e Pedro Duarte, fazer chegar à Assembleia da República a proposta de Orçamento do Estado para 2025, num momento sobretudo simbólico.
A repórter Helena Conceição Santos explicou, no Parlamento, todos os passos de um intenso dia político.
A proposta de Orçamento do Estado para 2025 é esta quinta-feira entregue ao Parlamento pelo Governo. Para as 16h00 está prevista a apresentação da proposta pelo ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento.
A entrega acontece um dia depois de o Executivo ter aprovado, em Conselho de Ministros, a versão final da proposta, aproveitando para dar conhecer algumas das medidas da área da Cultura contempladas pelo documento.O ministro das Finanças é entrevistado esta quinta-feira no Telejornal, a partir das 20h00, na RTP1.
É ainda desconhecido o sentido de voto do Partido Socialista, mas o primeiro-ministro já se manifestou convicto de que o documento será aprovado. "Não posso anunciar que há um acordo ou desacordo, compete ao PS apresentar a sua decisão", afirmou Luís Montenegro na terça-feira.
No dia seguinte, por sua vez, a líder parlamentar socialista, Alexandra Leitão, disse que o sentido de voto ainda não estava fechado e que o partido precisa de conhecer o documento para tomar uma decisão.
Pedro Nuno Santos veio enfatizar, na quarta-feira, quem se a decisão do PS sobre o Orçamento do Estado dependesse de um receio de eleições, teria já declarado que viabilizaria a proposta. "Até porque sistematicamente vão explicando que o Governo até poderia ter ganhos de causa em ir para eleições e o PS seria penalizado, todos os portugueses compreendem que o PS não quer eleições e por isso nós devemos trabalhar para que essas eleições sejam evitadas. Não a todo o custo, não a qualquer preço", frisou o secretário-geral dos socialistas em entrevista à TVI.
Após a entrega da proposta orçamental no Parlamento e da apresentação pelo ministro das Finanças, a primeira votação, na generalidade, está agendada para 31 de outubro. A votação final global decorre a 29 de novembro.
PUB
Momento-Chave
João Alexandre - Antena 1
/
Orçamento do Estado. Pedro Nuno Santos não desfaz o tabu
O secretário-geral do PS reserva para mais tarde uma decisão do partido em relação à proposta de Orçamento do Estado. O líder socialista foi entrevistado, ontem à noite, na CNN Portugal e na TVI, onde não descartou um chumbo do Orçamento e uma crise política no país.
Apesar de não desejar eleições antecipadas, Pedro Nuno Santos continua sem abrir o jogo em relação ao sentido de voto do PS.
Nesta entrevista, Pedro Nuno Santos também abordou as polémicas declarações do primeiro-ministro sobre a forma de se fazer jornalismo em Portugal.
E quanto ao Plano para a Comunicação Social e ao fim da publicidade da RTP, o secretário-geral do PS acusa o Governo de ter um de dois objetivos: privatizar a Rádio e Televisão de Portugal, ou reduzi-la à insignificância.
PUB
Momento-Chave
RTP
/
OE2025. Pedro Nuno Santos diz que PS não condiciona voto em função do Chega
Na entrevista à TVI, Pedro Nuno Santos disse ainda que os socialistas não podem condicionar o sentido de voto em função do Chega e defende que a dualidade política nacional tem de ser dividida entre PS e PSD.
OE2025. Pedro Nuno Santos diz que "ainda há tempo" para decidir sentido de voto
Pedro Nuno Santos diz que "ainda há tempo" para decidir o sentido de voto no Orçamento do Estado e que o pior que o PS podia fazer à democracia seria decidir em função "do que o Chega pode fazer".
Em entrevista à TVI, o secretário-geral do PS afirmou também que o que o governo pretende fazer na RTP, no âmbito do plano para a comunicação social, é de "uma gravidade tremenda".
PUB
Momento-Chave
RTP
/
Paulo Rangel diz que "posição natural" do PS será viabilizar Orçamento
Em entrevista à RTP no programa "Grande Entrevista", o ministro dos Negócios Estrangeiros deixou um apelo ao PS para que viabilize o Orçamento, sublinhando que esta "seria a primeira vez na história democrática portuguesa que um Governo não tinha o seu primeiro Orçamento aprovado".
"Seria um precedente. Dá-se sempre uma oportunidade ao Governo", acrescentou, apelando a que o PS "não quebre esta regra salutar para a estabilidade".
Para Rangel, ao viabilizar o documento, o PS "não perde a sua identidade nem a sua capacidade de liderança de oposição, mas permite que se governe".
O Governo entrega esta quinta-feira na Assembleia da República a proposta do Orçamento para 2025 que foi aprovada sem o "acordo formal" do PS. No entanto, Rangel diz que o Governo foi "100 por cento" ao encontro das exigências do Partido Socialista para viabilizar o Orçamento.
"É uma proposta unilateral que em rigor é bilateral", explicou, afirmando que a "proposta corresponde àquilo que o PS tinha requerido nas negociações".
Sobre a possibilidade de o Governo ficar dependente do Chega para a aprovação do Orçamento, Rangel diz que o Executivo "foi muito claro no sentido de que a construção deste Orçamento seria feita com o PS, isto é, não amarrando o PS às nossas políticas, mas de forma a que o PS pudesse viabilizar sem prescindir da sua capacidade política alternativa".
"A proposta que vai ser entregue contempla os resultados dessas negociações e cumpre a 100% aquilo que resultou do espírito de negociação com o PS", reiterou.
Veja aqui, na íntegra, a Grande Entrevista com o ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel.
PUB
Momento-Chave
RTP
/
OE2025. Deputados do PS e PSD trocam acusações sobre falta de disponibilidade negocial
Os deputados Carlos Pereira, do PS, e Emídio Guerreiro, do PSD, trocaram acusações sobre a falta de disponibilidade negocial.
A Iniciativa Liberal não vai votar a favor do Orçamento do Estado e os liberais estão mais inclinados para um voto contra. Rui Rocha fala numa "discussão mesquinha" da descida de um ponto percentual no IRC e insiste que a IL tem uma visão "muito mais agressiva", tendo proposto ao Governo uma redução que se fixaria em 12% para a generalidade das empresas e 15% para as multinacionais.
O Bloco de Esquerda diz que o PS tem de escolher entre ser alternativa ou viabilizar um Governo de direita. Mariana Mortágua insiste que os socialistas se "colocaram como um parceiro preferencial de negociação" do Orçamento.
Segundo o ministro, o Orçamento do Estado para 2025 "reflete as negociações e as preocupações" manifestadas pelo PS, mas não tem garantias quanto à sua viabilização.
"Neste Conselho de Ministros aprovámos também a proposta de lei do Orçamento do Estado para 2025. Esta proposta de lei será entregue no Parlamento mais ou menos daqui a 24 horas, cerca da uma da tarde, pelo ministro das Finanças e o ministro dos Assuntos Parlamentares", afirmou em conferência de imprensa.
Para além de procurar, relativamente ao ano de 2025, "acolher todas as preocupações manifestadas pelo PS", o documento acolhe também "o conteúdo do acordo de concertação social assinado na semana passada de forma tripartida entre o Governo, representantes de uma das maiores confederações sindicais, a UGT, e as várias confederações empresariais portuguesas", acrescentou Leitão Amaro.
O ministro adiantou que relativamente à convicção quanto à aprovação do Orçamento, ela não se alterou. “Nós temos muito respeito pelos processos deliberativos internos dos outros partidos, incluindo do Partido Socialista, que tomará o seu tempo e comunicará a decisão no seu momento”, afirmou.
“A única coisa que nos cabe dizer é que, da parte do Governo, houve um esforço muito grande para criar as condições para a viabilização do Orçamento, criando um equilíbrio entre as linhas mestres e os princípios fundamentais do nosso programa de Governo e as preocupações fundamentais manifestadas pelo partido maior da oposição”.
Medidas para a cultura
Num “compromisso com a cultura”, o Executivo vai reforçar o Orçamento para 2025, em comparação com o deste ano. O documento prevê um reforço em 18 por cento.
Na conferência de imprensa, a ministra da Cultura, Dalila Rodrigues, explicou que as medidas para a Cultura se organizam em quatro grandes conjuntos, nomeadamente: a formação e criação cultural e artística, a preservação e valorização do Património Cultural e artístico, acesso/democratizar a cultura e a ação cultural e artística.
O Governo quer valorizar as bibliotecas públicas, através de uma “série de programas” mencionados pela ministra da Cultura: o “Mais livros par ler”, “Um escritor por mês na minha Biblioteca”, “Luís de Camões”, “Residências artísticas” e as “Bolsas anuais de criação literária”.
Quanto às livrarias está prevista uma revisão do “Regime do Preço Fixo do Livro”, com o objetivo de “introduzir uma regulação e ajustes com base em dados de mercado” e “proteger a qualidade, a diversidade e a competitividade comercial”, segundo o comunicado de imprensa do ministério da Cultura divulgado esta quarta-feira.
No segundo conjunto do programa para a Cultura, a ministra destacou a criação de estágio de Verão “Reconhecer Património”, a ser realizado por jovens entre os 18 e os 25 anos em museus, monumentos e palácios, mas também programas de investigação, mestrado e de doutoramento, a campanha de investigação “Estudo de acervos e arquivos”, no Museu de Etnologia, e a criação do Centro de Estudos e Planeamento no Palácio Nacional da Ajuda.
Dalila Rodrigues explicou ainda que as políticas culturais apresentadas estruturam-se em torno de um conjunto de princípios, designadamente abrangência geográfica, porque considera que “é necessário agir em todo o território”; pluralidade, necessária para “promover tanto a criação como preservar e conhecer o património”; mas também coerência, continuidade e dinâmica.
Sobre a democratização do acesso a museus, monumentos e palácios tutelados pelo ministério da Cultura, Dalila Rodrigues sublinhou a iniciativa “Acesso 52”, que determina o acesso gratuito para portugueses e residentes em Portugal, 52 dias por ano, em qualquer dia da semana. Segundo o comunicado, esta medida “substitui e desconcentra a gratuitidade concedida ao domingo”.
Por último, no quarto grande conjunto a ministra destacou a proposta da “Lei do Mecenato” que prevê o fortalecimento, a diversificação e a flexibilização do regime legal do mecenato cultural. Outra medida de destaque da ação cultural e artística apresentada pelo Governo é “a desburocratização e flexibilização dos procedimentos de apoio ao cinema e ao audiovisual”. Votação final adiada
Entretanto, a votação final global da proposta de Orçamento para 2025 foi esta quarta-feira adiada de 28 para 29 de novembro, por decisão da conferência de líderes, que também decidiu manter as datas de 30 e 31 de outubro para a discussão na generalidade.
Com este calendário, que resultou de uma decisão do presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, por ausência de consenso, a discussão na especialidade decorrerá nos dias 22, 26, 27, 28 e 29 de novembro.
E quanto ao Plano para a Comunicação Social e ao fim da publicidade da RTP, o secretário-geral do PS acusa o Governo de ter um de dois objetivos: privatizar a Rádio e Televisão de Portugal, ou reduzi-la à insignificância.
