O Governo espanhol aprovou esta sexta-feira medidas que impedem os empresários de usar a pandemia de covid-19 para despedir empregados. Em todo o país, as empresas e negócios praticamente pararam devido à imposição de medidas de isolamento social e o encerramento definitivo parece a muitas extremamente provável.
Num Conselho de Ministros extraordinário, a ministra espanhola do Trabalho, Yolanda Diaz, frisou que os empregadores devem recorrer aos programas de layoff entretanto implantados, conhecidos como ERTEs, em vez de despedir pessoas.Recorrer a "justa causa" para justificar um despedimento é agora proibido em Espanha.
"Estou a pedir aos empregadores que deem o exemplo, que hajam responsavelmente com as pessoas e mantenham o emprego", apelou a ministra.
"Não se pode usar a covid-19 para despedir pessoas", resumiu.
A Espanha regista o segundo maior número de mortes por covid-19, a seguir a Itália. Entre quinta e sexta-feira, o número de óbitos cresceu 19 por cento, para um total de 4 858.
Apesar de tudo, a contabilidade traz consigo alguma esperança. "Em termos percebtuais, o aumento de hoje equivale relativamente ao dos últimos três dias, no que nos parece uma clara estabilização", referiu o responsável pelos serviços de emergência espanhois, Fernando Simon, em consferência de imprensa.
A decisão do executivo para balizar a dispensa de funcionários, deverá tornar improcedentes quaisquer despedimentos entretanto verificados e justificados pela pandemia.
A ministra do Trabalho, Yolanda Díaz, justificou a decisão, ressaltando que o governo construiu "um amplo mecanismo para que as empresas possam tirar proveito da ERTE".
O Governo decretou ainda um parêntesis nos contratos temporários afetados pela suspensão do emprego consagrados nas ERTE, enquanto durar o estado de emergência.
Depreende-se de referências por parte do Conselho de Ministros, que, uma vez esta termine, o contrato seja retomado no ponto em que estava.
O Executivo espanhol estabeleceu também um mecanismo para aprovar rapidamente apoios às pessoas afetadas por suspensões.
Apesar da avalanche de ERTEs causada pela pandemia nas últimas semanas, os despedimentos e o fim dos contratos a prazo multiplicaram-se.
Quinta-feira, depois de preverem a perda de um milhão de trabalhadores, o CCOO e a UGT pediram ao Governo que proibisse os despedimentos, ao que o Executivo de Pedro Sanchez anuiu.
Nesse mesmo dia, o Governo eliminou durante o período de emergência sanitária o despedimento por força maior, como causas económicas, técnicas, organizativas e de produção causadas pelo covid-19.
Improcedentes ou nulos
O texto do decreto ainda não foi publicado, pelo que não se conhece a moldura legal que permita perceber se os despedimentos serão considerados judicialmente improcedentes ou nulos.
O primeiro implica uma indemnização do trabalhador por cada 33 dias de ano de trabalho, enquanto o segundo prevê o regresso ao seu posto de trabalho após a decisão do juiz.Fontes do Ministério do Trabalho garantiram ao El País que, por norma geral, os despedimentos serão considerados improcedentes.
O objetivo da proibição, afirmaram tanto a ministra das Finanças e porta-voz, María Jesús Montero, como a ministra do Trabalho, é fazer com que os ajustes laborais a que as empresas recorram durante a crise se façam por via das suspensões de empregos.
Até agora, foram já afetados por estas medidas 1,5 milhões de trabalhadores, o que, reconheceu a própria Diaz, avassalou os centros de emprego.
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