Economia
Está fechada a proposta de Orçamento do Estado para 2013
O Governo esteve reunido em Conselho de Ministros durante a manhã desta segunda-feira para aprovar a versão final da proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano, que deverá ser um dos mais austeros de sempre. O ministro das Finanças entrega o documento às 17h00 na Assembleia da República. Em longas reuniões o Executivo terá procurado alternativas ao agravamento de impostos, depois de Vítor Gaspar ter aventado a intenção de "mitigar" essa via.
A par do Orçamento para o próximo ano, o Governo apresenta um segundo orçamento retificativo para 2012.
No início de outubro, o titular da pasta das Finanças desfiou em conferência de imprensa as linhas gerais do documento, confirmando o recuo do Executivo nas alterações à Taxa Social Única e a reposição parcial de subsídios a trabalhadores do Estado e pensionistas. Foi também nessa ocasião que Vítor Gaspar perspetivou um “enorme aumento de impostos”.
A imprensa económica divulgou entretanto mais detalhes sobre o capítulo dos impostos da versão preliminar da proposta de Orçamento do Estado do Executivo de Passos Coelho.
Foi noticiada uma sobretaxa de quatro por cento em sede de IRS que, sabe-se agora, pode ser inferior. Prevê-se ainda a redução do número de escalões de oito para cinco e um agravamento das taxas que oscila entre os 14,5 e os 48 por cento. Haverá também mexidas nas deduções fiscais, instituindo-se limites mais apertados, e as Finanças deverão preservar a cláusula de salvaguarda do IMI.
O aumento da carga fiscal estende-se ao tabaco e ao Imposto Único de circulação. O Governo pretende ainda agravar a carga de IRC sobre as empresas com lucros acima de 7,5 mil milhões de euros e as mais-valias até 500 euros pagam mais imposto.
No âmbito desta proposta de Orçamento, as pensões acima de 1350 euros deverão sofrer uma penalização de 3,5 a dez por cento. Quanto à Função Pública, mantêm-se os cortes de 3,5 a dez por cento nos salários superiores a 1500 euros. Será reposto um subsídio, a diluir em 12 meses, sendo que os pensionistas recebem pouco mais do que um subsídio distribuído ao longo do ano. Está igualmente prevista uma redução do número de contratados da Função Pública.
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