Estratégia nacional de 2,5 mil milhões de euros para modernizar portos do continente - diploma

A resolução do Conselho de Ministros, hoje publicada em Diário da República, para entrar em vigor no dia seguinte, refere um "investimento total potencial" de 2,5 mil milhões de euros, financiado em 11% com dinheiros públicos e 6% europeus.

Além de pretender afirmar Portugal enquanto `hub` de gás natural liquefeito (GNL) do Atlântico, apostando na inovação nas atividades de `green shipping`, (transporte marítimo de GNL), o Governo quer promover a simplificação administrativa e modernizar os portos comerciais do continente, melhorando as infraestruturas e acessibilidades marítimas e terrestres, e especializando a atividade de cada porto consoante o seu `hinterland` [zona de impacto económico em terra] específico.

Até 30 de junho do próximo ano são apresentadas todas as propostas de alterações legislativas, regulamentares, contratuais e tecnológicas de simplificação administrativa e de fomento da competitividade "que se verifiquem necessárias para atingir os objetivos" da resolução, determina.

O executivo explica que a estratégia vai "criar oportunidades de negócio" geradoras de emprego e aumento das exportações, permitindo também aos portos comerciais do continente "criar condições para a receção de navios de maiores dimensões, salvaguardando as condições de segurança e navegabilidade" dos restantes navios e embarcações e permitindo, paralelamente, o incremento de "outras" atividades.

"O sistema portuário nacional tem de estar preparado para aproveitar as novas oportunidades, incluindo as decorrentes da alteração das rotas do tráfego marítimo global associadas ao alargamento do Canal do Panamá", adianta o Governo, no diploma.

O Corredor Atlântico - que liga os portos principais de Sines, Lisboa e Leixões a Espanha, França e Alemanha e, por essa via, a toda a rede europeia - assume importância estratégica no âmbito das Redes Transeuropeias de Transportes, salienta ainda.

A estratégia hoje publicada surge no seguimento do disposto no Plano Nacional de Reformas, relativamente à dinamização da atividade portuária, apresentado em abril de 2016.

O Governo lembra, no diploma hoje publicado, que os portos comerciais do continente atingiram em 2016 um volume recorde de movimentação de mercadorias, de 93,9 milhões de toneladas, ultrapassando em 5,1 % o valor de 2015.

"Esta estratégia [hoje publicada] terá um impacto muito significativo para o crescimento da economia (local, regional e nacional e para o emprego", defende o executivo, salientando ainda o benefício do aumento da carga movimentada e da eficiência das cadeias logísticas contribuindo para o desempenho da balança comercial e a sustentabilidade da utilização do transporte marítimo através da promoção da utilização de combustíveis alternativos, designadamente GNL, e ainda a dinamização do turismo.