17h55 - UGT quer mais rendimentos para os trabalhadores

A UGT quer medidas que aumentem o rendimento dos trabalhadores. A central sindical diz que os efeitos da inflação não se podem só combater com apoios às empresas.

17h50 - Patrões dizem que medidas do Governo são insuficientes

As confederações patronais consideram positivas as medidas anunciadas pelo Governo para combater os efeitos da inflação mas dizem ser insuficientes.

A Confederação dos Agricultores de Portugal fala mesmo em repetição de medidas anunciadas que não foram aplicadas.

13h45 - Terminaram as reuniões com os partidos, encontro com os parceiros sociais decorre esta tarde

• O executivo apresenta esta segunda-feira as linhas gerais do Orçamento do Estado para 2022 antes de o entregar à Assembleia da República, na próxima quarta-feira. De acordo com as indicações dadas pelos partidos, o novo documento já conta com uma revisão em alta da taxa de inflação (4%) e uma revisão em baixa do cenário macroeconómico, este último campo ainda sem números específicos;

• Apesar das alterações em relação ao documento que foi entregue e chumbado em outubro do ano passado, o novo Governo do PS mantém a previsão do défice em 1,9%;

• Entre as várias observações dos partidos, destaque para a crítica, que surge quase em uníssono, de um "regresso à austeridade" neste Orçamento, tendo em conta a subida dos preços de bens essenciais e os números crescentes da inflação num contexto de guerra na Europa;

• Depois de conversar com os partidos no Parlamento, é agora a vez de reunir com os parceiros sociais. Durante a tarde, o Governo irá discutir o Orçamento do Estado para 2022 com as confederações sindicais e patronais na sede do Conselho Económico e Social (CES). A discussão do OE2022 é o único ponto na ordem de trabalhos deste encontro da Comissão Permanente da Concertação Social (CPCS).

13h28 - PS diz que este é um orçamento "no caminho certo"

No final da reunião com o Governo, Eurico Brilhante Dias, líder parlamentar do PS, considera que a proposta de Orçamento "mantém estruturalmente as medidas mais importantes com impacto no rendimento dos portugueses" e dá o exemplo do aumento de pensões e de apoio ao IRS Jovem.

Considera que este é um orçamento "no caminho certo" e que inclui medidas "que protegem os preços da energia e produtos agroalimentares".

Em resposta aos jornalistas, recusa que haja perda de rendimentos com o OE2022, frisando que "salários e pensões vão aumentar na linha do que estava previsto".

A prioridade do Governo passa, neste momento, por "proteger o rendimento" das famílias "procurando controlar os preços".

Dando como exemplo da década de 1980, assinala que os portugueses "sabem que o pior inimigo do rendimento das famílias é a inflação".

"Se fizessemos a estratégia que nos propõe o PSD,estariamos a aumentar a espiral inflacionista e a debilitar os rendimentos dos mais pobres", vinca o líder parlamentar socialista.

Questionado pelos jornalistas sobre as acusações de "regresso da austeridade", Eurico Brilhante Dias considera que é um comentário "quase curioso", sobretudo vindo do PSD, numa referência ao último Governo dos social-democratas nos tempos da troika. 13h14 - Livre diz que Governo deve estar preparado "para o pior, mesmo que esperando o melhor"

Em declarações aos jornalistas após a reunião com o Governo, Rui Tavares, do Livre, diz que as mudanças relacionadas com a guerra são "estruturais", mas que o executivo continua a considerá-las "conjunturais".

As medidas a implementar devem "deixar o país bem preparado para o futuro", noutras palavras o documento orçamental "preparar para o pior, mesmo que esperando o melhor".

Rui Tavares reconheceu que o documento orçamental para 2022 será de transição e a aplicar em poucos meses, mas que nem por isso perde importância. Será este orçamento que "vai enfrentar os primeiros impactos de uma crise internacional", destaca. 

Após a reunião, o Livre pediu "sinais" de que haveria abertura por parte do Governo para a apresentação de propostas. Rui Tavares garante que o Livre irá apresentar e procurar discutir várias propostas já a pensar no Orçamento do Estado para 2022.

12h40 – PAN considera que Governo está a levar país por "um caminho de eventual austeridade"

No final da reunião com o Governo, a líder do PAN considera que, quanto à questão energética, “é fundamental” garantir que Portugal “aposta não só na autonomia (…)” mas que também consegue “combater a pobreza energética”.

“Temos mais de dois milhões de pessoas que passam frio nas suas casas, que não conseguem garantir o aquecimento ou o arrefecimento das mesmas (…), e para o PAN o vale energético, que está neste momento a ser dado, não é suficiente”.

Por isso, Inês Sousa Real clarificou que o que o partido pediu ao Governo para esta legislatura é o “compromisso do Governo para combatermos a pobreza energética”.

Já no que diz respeito ao setor dos transportes, a líder do PAN referiu que “a isenção ou a redução da isenção sobre os produtos petrolíferos não é solução única para o problema”. Além disso, também tem impactos do “ponto de vista ambiental”.

Nesse sentido, o PAN propôs ao Governo “o reforço dos transportes públicos, que se tornem mais eficientes e que sejam também efetivamente tendencialmente gratuitos”, podendo o Executivo de António Costa alargar os “passes sociais” e o número de transportes.

Sobre a revisão dos escalões do IRS, Inês Sousa Real afirmou que “estamos num contexto difícil” e que o Governo “está a levar-nos por um caminho de eventual austeridade”.

Questionada pelos jornalistas sobre o cenário macroeconómico, a líder do partido afirmou que “a revisão que o Governo tinha feito de uma eventual retoma socioeconómica só tem espelho em alguns setores, nomeadamente do Turismo”.

“Na maior parte dos setores, essa revisão não está a ser feita”, continuou. “Muito pelo contrário: com a inflação estamos a ter um cenário macroeconómico mais negativo”.

E, quanto a isso, os “mecanismos que o PAN propôs passam pela redução da carga fiscal”.

12h01 - Bloco de Esquerda critica empresas que estão "a aproveitar a crise" e destaca perda do poder de compra

O líder parlamentar do Bloco de Esquerda, Pedro Filipe Soares, destaca o impacto da "inflação galopante" nos salários e pensões e as "respostas limitadas" que foram apresentadas por parte do Governo.

Pedro Filipe Soares destaca que os preços de bens essenciais e energia chegam a valores "exorbitantes" para grande parte da população portuguesa e que o Governo continua a recusar o controlo de preços em alguns setores que estão a "aproveitar a crise" para obter lucros.

Questionado pelos jornalistas sobre os resultados da reunião desta manhã, o líder parlamentar do BE mencionou diretamente algumas das empresas, como a Galp, EDP, Pingo Doce e Continente, que apresentam "lucros elevadíssimos" e que "estão a puxar os preços para cima" no contexto da atual crise. 

O Governo "recusa-se" a fixar preços e a taxar lucros, o que se traduz na "desistência de uma justiça na economia que era necessária", argumenta.

Por outro lado, ao não querer mexer na política de rendimentos e de salários, "o Governo aceita que inflação corte salários e pensões, porque vai tirar poder de compra", acrescenta Pedro Filipe Soares.

Critica ainda o "dogma económico" veiculado pelo executivo, segundo o qual a subida dos salários irá "aumentar ainda mais a inflação". 11h29 - PCP  quer evitar que guerra seja "pretexto" para aumentar lucros

À saída da reunião com o Governo, Paula Santos, líder parlamentar do PCP, salientou a necessidade de combater os "preços especulativos" com controlo e fixação de limites máximos.

Na visão do PCP, trata-se de "impedir que a guerra e as sanções, tal como a epidemia, estejam a ser o pretexto por parte dos grupos económicos para continuar a acumular lucros à custa do empobrecimento dos trabalhadores e do povo".

A líder parlamentar comunista destaca que o Governo mantém, neste Orçamento, a "centralidade" com a "obsessão da redução do défice". Considera que as medidas de apoio propostas pelo PCP já eram "essenciais" em outubro e que agora, perante a nova crise, são ainda mais necessárias.

Vincou ainda a questão dos salários e aumento das pensões como questão central para o Partido Comunista, de forma a evitar uma perda do poder de compra.

Para o PCP, a proposta de Orçamento do Estado para 2022 "não responde" aos problemas "centrais", como o aumento de salários e pensões, e acusou o Governo de manter a "obsessão da redução do défice".

11h14 - Iniciativa Liberal. "Opções não estão ainda claras na cabeça destes responsáveis"

Questionado pelos jornalistas sobre as medidas previstas pelo OE2022, Cotrim Figueiredo voltou a frisar os sinais de "desorientação" na nova equipa do Ministério das Finanças. Reconhece que, em parte, isso se poderá dever ao pouco tempo de funções.

No entanto, considera também que "há opções deste orçamento que não estão ainda claras na cabeça destes responsáveis".

"Quando nos dizem que o cenário macroeconómico vai ser revisto profundamente, mas ao mesmo tempo  o objetivo de défice orçamental vai ser mantido em 1,9%. Se temos despesas adicionais e temos o mesmo défice, alguma coisa tem de descer em termos de despesa ou de subir em termos de receita", refere Cotrim de Figueiredo.

Cotrim de Figueiredo refere ainda que o Executivo indicou, nesta reunião, que "a variável de inflação que vai estar na base deste orçamento é de 4,0%".

O líder da Iniciativa Liberal diz que o partido questionou sistematicamente quais seriam essas mudanças, mas que o Governo respondeu sempre: "Na próxima quarta-feira verão, na quarta-feira verão".

11h00 - Terminou a reunião com a Iniciativa Liberal. Sinais de "desorientação" do Governo

Foi o terceiro partido a reunir com o Governo para a apresentação das linhas gerais do Orçamento do Estado para 2022. João Cotrim de Figueiredo, da Iniciativa Liberal, salienta que não obteve respostas sobre "matérias fundamentais" a nível macroeconómico, nomeadamente ao nível do crescimento.

Cotrim de Figueiredo destaca que esses números só serão conhecidos na quarta-feira. Acredita que esses números não foram revelados "e não foi dito na lógica de vamos manter o suspense".

"Fiquei com a sensação que foi dito na lógica de que ainda não sabiam. E isso sim justifica a tal sensação de desorientação com que saí desta reunião", diz o líder da Iniciativa Liberal.

10h22 - Proposta de Orçamento é entregue no Parlamento na próxima quarta-feira

André Ventura assinalou que o Governo "não se mostrou disponível para mexer nas taxas de imposto ao longo do próximo ano, nem perante a inflação" e apontou ainda que o novo ministro das Finanças, Fernando Medina, "parece estar muito pouco à vontade em relação à discussão dos dados macroeconómicos do país".

Após o encontro desta manhã, o líder do Chega destacou que há vários dados que "ainda não estão disponíveis", nomeadamente em relação à Saúde e Educação, mas que isso mesmo costuma acontecer "neste tipo de reuniões".

Ventura confirmou ainda que a proposta de Orçamento será entregue no Parlamento na próxima quarta-feira, informação que foi entretanto confirmada pelo Ministério das Finanças.

O líder do Chega frisou que houve, da parte do Governo, uma confirmação de que haverá "uma revisão por baixo do crescimento económico", apesar da manutenção das estimativas do número do défice. Tal como já tinha afirmado o líder parlamentar do PSD, o Executivo não avançou com nenhum número concreto em relação ao crescimento económico.

Questionado pelos jornalistas sobre se concorda com a leitura do PSD de um regresso à austeridade, André Ventura faz uma interpretação dos dados apresentados pelo Governo em relação ao Orçamento.

"Vem aí uma certa dose de austeridade e isso sente-se na incapacidade do Governo em fazer apoio direto aos contribuintes em matéria de combustíveis e energia", aponta, destacando o "aumento dos custos sem aumento de apoios".

10h15 - Terminou a reunião com o Chega

O partido de André Ventura também já esteve reunido com o Executivo para a apresentação das linhas gerais da proposta de Orçamento. O Chega salienta que o Governo mantém o objetivo de 1,9% para o défice e os objetivos macroeconómicos, bem como as previsões de investimento e mobilização dos fundos europeus.

"O governo não está a adaptar propriamente os objetivos de política financeira ao contexto que vivemos atualmente", salientou.

Foram no entanto apresentadas algumas medidas concretas para fazer face à subida do preço dos combustíveis e à inflação. É nesses pontos em que o Chega mais critica o Governo de António Costa, que "continua a não mexer no IVA" por ainda não ter "luz verde" de Bruxelas para o fazer. 

André Ventura critica que a medida de apoio neste campo seja a de redução do ISP e não uma subsidiação direta ao consumidor, recorrendo ao exemplo do que acontece em Espanha.

10h03 - "Regresso encapotado de uma certa austeridade", diz o PSD

O líder parlamentar do PSD, Paulo Mota Pinto, diz que o Governo "não assumiu que não haverá perda de rendimentos". Os social-democratas entendem a intenção de evitar "uma espiral inflacionista", mas falam de "um regresso encapotado de uma certa austeridade" devido à "previsível perda de rendimentos".

Essa perda de rendimentos irá afetar sobretudo a função pública, diz Paulo Mota Pinto.

O PSD salientou, nesta reunião com o Executivo, que a devolução aos consumidores deve acontecer desde que se começou a verificar um aumento da receita fiscal com a energia. 9h50 - Terminou a primeira reunião. PSD ouviu linhas gerais apresentadas pelo Executivo

A reunião entre o Governo e o grupo parlamentar do PSD para a apresentação do OE2022 estava marcada para as 9h00. O líder parlamentar dos social-democratas, Paulo Mota Pinto, confirmou que a nova proposta do Executivo terá uma revisão em baixa do cenário macroeconómico, ainda que uma previsão de manutenção do défice.

Em declaração aos jornalistas na Assembleia da República, Paulo Mota Pinto adiantou que o Governo considera que a inflação que se verifica atualmente é "um fenómeno temporário e conjuntural", ainda que se assuma desconhecer até quando a situação se irá prolongar. 

9h32 - Governo acaba com Autovaucher em abril. As medidas anunciadas esta manhã

Na conferência de imprensa sobre as medidas de combate à crise energética, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, anunciou que o Autovaucher, apoio de 20 euros que é pago pelo Estado às famílias em resposta ao aumento dos combustíveis, irá terminar este mês.

A medida em causa será substituída por "uma medida mais agressiva em termos de descida de impostos", em concreto, uma redução do ISP (Imposto sobre os Produtos Petrolíferos).

Esta redução do ISP será equivalente à redução do IVA para 13 por cento e terá um custo de cerca de 80 milhões de euros por mês em perda de receita fiscal, afirmou o secretário de Estado. 

Foram várias as medidas hoje anunciadas em paralelo ao OE2022, mas que terão certamente impacto no documento a ser apresentado. O Governo anunciou também a criação de uma subvenção para apoiar o aumento dos custos de gás para empresas intensivas em energia. Um apoio de 160 milhões de euros que deverá chegar a 3.000 empresas.

Foi também anunciado que o Executivo vai disponibilizar 18 milhões de euros do Orçamento do Estado para ajudas ao setor da agricultura. Maria do Céu Antunes revela que esses apoios terão de ser concedidos até junho e pagos até setembro.

No campo da independência energética, o ministro do Ambiente anunciou um conjunto de medidas extraordinárias que permitam atingir a neutralidade carbónica até 2030. Duarte Cordeiro delineou o plano para simplificar procedimentos e acelerar projetos de energia renovável.

9h07 - Medidas de combate à crise

As explicações aos partidos e parceiros sobre o orçamento são dadas no mesmo dia em que o Governo apresenta um novo conjunto de medidas aprovadas em Conselho de Ministros extraordinário, na última sexta-feira.

As medidas apresentadas têm como foco a contenção dos preços da energia, o apoio às empresas, às famílias e à transição energética.

Em conferência de imprensa, a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, afirmou que as medidas de emergência dos preços da energia e agroalimentar procuram evitar uma espiral de pressões inflacionistas.  

9h00 - PSD é o primeiro partido a ser recebido

As linhas gerais da proposta de orçamento serão apresentadas pela ministra adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes, e a equipa do Ministério das Finanças, liderada pelo novo ministro, Fernando Medina. As reuniões com cada um dos partidos têm duração prevista de meia hora.

O primeiro partido a ser recebido é o PSD, com reunião agendada para as 9h00. Seguem-se o Chega, Iniciativa Liberal, PCP, Bloco de Esquerda, PAN, Livre e por fim o PS.

Durante a tarde, o Governo estará reunido com as confederações patronais e as centrais sindicais.

Semana decisiva para o OE2022
O Governo apresenta hoje os principais pontos da proposta de Orçamento do Estado para 2022. Durante a manhã, o executivo de António Costa irá explicar o documento aos vários partidos com assento parlamentar. À tarde, será a vez dos parceiros sociais.

A proposta deverá apresentar muitas semelhanças com o documento que foi chumbado na Assembleia da República em outubro de 2021. Foi precisamente o chumbo do OE2022 na legislatura anterior que precipitou a dissolução da Assembleia da República e a marcação de eleições.

Agora, com maioria absoluta, o Governo liderado pelo PS terá mais margem de manobra para fazer aprovar as suas propostas apresentadas há meses, mas será inevitável fazer ajustes perante uma crise inesperada que não existia à data: a guerra na Ucrânia, e que faz escalar os preços energéticos, dos bens agroalimentares e das matérias-primas.

Por um lado o Executivo deverá manter o aumento extraordinário de pensões até 1.100 euros e a alteração dos escalões do IRS, o documento orçamental terá também de abarcar as medidas de emergência para conter os efeitos da crise.

Depois de apresentar o documento aos partidos e parceiros sociais, o Governo deverá apresentar a proposta de Orçamento do Estado para 2022 ainda esta semana.