Economia
Governo sob críticas da oposição. Nova série de certificados de aforro à venda
Começa a ser comercializada esta segunda-feira a nova série de certificados de aforro. A série F surge depois da suspensão da série E, na passada sexta-feira. Os títulos passam de um prazo máximo de dez para 15 anos e a taxa de juro baixa dos 3,5 para os 2,5 por cento.
Nos termos da portaria que regula as condições da nova série de certificados de aforro, os títulos em causa terão um prazo máximo de 15 anos; uma vez concluído, retornam à conta bancária à qual que estão associados.
Quem aplicar poupanças nestes certificados pode, assim, conservá-los por 15 anos. É possível proceder ao resgate no termo do primeiro trimestre após a subscrição, à semelhança das anteriores séries.
A taxa de juro é estabelecida levando em conta os valores da média da Euribor a três meses, "observados nos dez dias úteis anteriores, sendo o resultado arredondado à terceira casa decimal". Não pode resultar desta fórmula uma taxa de base abaixo de zero ou acima de 2,5 por cento.Face aos valores médios da Euribor a três meses, que ascendeu, entre abril e maio, do 3,179 para 3,372 por cento, os títulos da série F começam a ser comercializados com uma taxa bruta de 2,5 por cento.
A acompanhar a série F está um prémio de permanência que irá aumentado durante o horizonte de subscrição, até a um máximo de 1,75 por cento, e que se soma à taxa de base.
Ou seja, o prémio de permanência começa em 0,25 por cento entre os segundo e quinto anos. Sobre, depois, para 0,50 por cento do sexto ao nono ano e para um por cento nos 10.º e 11.º anos.
Os subscritores que mantiverem os certificados de aforro terão um prémio de permanência de 1,50 por cento nos 12.º e 13.º anos, podendo alcançar o valor máximo de 1,75 por cento nos derradeiros dois anos do prazo.
Ainda de acordo com a portaria, haverá lugar ao "reembolso de capital e juros capitalizados no 15.º aniversário da data-valor da subscrição", sendo que este é "creditado no número internacional de conta bancária (IBAN) associado à conta aberta junto do IGCP". O resgate total ou parcial pode ser concretizado "a partir da data em que ocorra o primeiro vencimento de juros da subscrição" - ao cabo de três meses.O máximo de certificados da série F por conta aforro é de 50 mil euros. Este valor "acumulado com certificados da série E por conta aforro" não pode ultrapassar o montante de 250 mil euros.
Por outro lado, as subscrições de certificados de aforro deixam de ser feitas em exclusivo nos balcões dos CTT ou espaços do Cidadão. Passam a estar disponíveis "nas redes físicas ou digitais de qualquer instituição financeira ou de pagamentos inscrita no Banco de Portugal e indicadas para o efeito pelo IGCP".
A decisão de suspender a série E e substuí-la pela F deu lugar a críticas da oposição. Bloco de Esquerda e PCP vieram mesmo acusar o Governo de esta a fazer cedências à banca.
Na réplica, o secretário de Estado das Finanças, João Nuno Mendes, afirmou no sábado que "houve cedência zero". O Partido Comunista pediu já a audição parlamentar do secretário de Estado.
Por sua vez, o vice-presidente do PSD António Leitão Amaro afirmou que a decisão "confirma que o Governo está a acabar com a classe média" e acusou o Executivo de andar "a reboque" dos bancos.
c/ Lusa
Quem aplicar poupanças nestes certificados pode, assim, conservá-los por 15 anos. É possível proceder ao resgate no termo do primeiro trimestre após a subscrição, à semelhança das anteriores séries.
A acompanhar a série F está um prémio de permanência que irá aumentado durante o horizonte de subscrição, até a um máximo de 1,75 por cento, e que se soma à taxa de base.
Ou seja, o prémio de permanência começa em 0,25 por cento entre os segundo e quinto anos. Sobre, depois, para 0,50 por cento do sexto ao nono ano e para um por cento nos 10.º e 11.º anos.
Os subscritores que mantiverem os certificados de aforro terão um prémio de permanência de 1,50 por cento nos 12.º e 13.º anos, podendo alcançar o valor máximo de 1,75 por cento nos derradeiros dois anos do prazo.
Ainda de acordo com a portaria, haverá lugar ao "reembolso de capital e juros capitalizados no 15.º aniversário da data-valor da subscrição", sendo que este é "creditado no número internacional de conta bancária (IBAN) associado à conta aberta junto do IGCP". O resgate total ou parcial pode ser concretizado "a partir da data em que ocorra o primeiro vencimento de juros da subscrição" - ao cabo de três meses.O máximo de certificados da série F por conta aforro é de 50 mil euros. Este valor "acumulado com certificados da série E por conta aforro" não pode ultrapassar o montante de 250 mil euros.
Por outro lado, as subscrições de certificados de aforro deixam de ser feitas em exclusivo nos balcões dos CTT ou espaços do Cidadão. Passam a estar disponíveis "nas redes físicas ou digitais de qualquer instituição financeira ou de pagamentos inscrita no Banco de Portugal e indicadas para o efeito pelo IGCP".
A decisão de suspender a série E e substuí-la pela F deu lugar a críticas da oposição. Bloco de Esquerda e PCP vieram mesmo acusar o Governo de esta a fazer cedências à banca.
Por sua vez, o vice-presidente do PSD António Leitão Amaro afirmou que a decisão "confirma que o Governo está a acabar com a classe média" e acusou o Executivo de andar "a reboque" dos bancos.
c/ Lusa
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