A lei assinada esta quarta-feira pelo presidente dos Estados Unidos a obrigar à venda da rede TikTok sob pena de ser banida do país, é "inconstitucional" e viola o direito à liberdade de expressão, defendeu o patrão da rede social, Shou Zi Chew.
"Podem ter a certeza que não vamos a lado nenhum", acrescentou. "Estamos confiantes e iremos continuar a lutar pelos nosso direitos nos tribunais".
Shou apelou ainda aos subscritores da plataforma para partilharem histórias sobre o impacto positivo do TikTok nas suas vidas.
"Não se enganem, isto é uma proibição. Uma proibição contra o TikTok, uma proibição contra vocês e a vossa voz", acusou.
A empresa que detém o TikTok, a ByteDance, emitiu um comunicado nas mesmas linhas e anunciou que vai interpor um processo contra o que descreveu como uma "lei inconstitucional" que equivale a uma "proibição" que iria "devastar sete mil milhões de negócios e silenciar 170 milhões de americanos".
"Cremos que os factos e a lei estão claramente do nosso lado e que nos será dada razão no final. O facto é que, investimos milhares de milhões de dólares para manter a segurança dos dados norte-americanos e a nossa plataforma é livre de qualquer influência externa e de manipulação", acrescentou.
A mão de Pequim
A legislação foi introduzida por receio de que o TikTok possa partilhar dados da plataforma com o governo chinês, alegação que a empresa sempre repudiou.
A provisão hoje aprovada por Biden dá a Shou Zi Chew cerca de nove meses para vender a empresa, caso contrário a comercialização do TikTok será proibida em todos os pontos de venda de aplicações nos Estados Unidos.
"Durante anos deixamos que o Partido Comunista Chinês controlasse a mais popular das aplicações dos Estados Unidos. Isso era perigosamente míope", considerou o senador Marco Rubio, o líder republicano do Comité de Informação.
"Uma nova lei vai requerer que o seu dono chinês venda a aplicação. Este é um gesto bom para a América", acrecentou, ao defender a legislação, aprovada pelo Senado terça-feira e cujo decreto foi assinado esta tarde por Joe Biden.
A ByteDance tem afirmado que o TikTok "não é um agente da China ou de qualquer outro país" e insiste que nem é uma firma chinesa, referindo que é detida em 60 por cento por empresas de investimentos globais.
Uma catadupa de problemas
Vários especialistas consideram que a legislação é "muito importante" mas advertiram que irá enfrentar diversos obstáculos. Apesar da ameaça, deverá ainda demorar varios anos até a aplicação ser eventualmente bloqueada, devido às ações legais que deverão ser interpostas e que poderão chegar até ao Supremo Tibunal.
A popularidade da aplicação junto dos norte-americanso mais jovens poderá também ser um problema. "Cerca de dois em cada três jovens nos Estados Unidos tem uma conta TikTok", lembrou Andrew Przybylski, professor de conduta humana e tecnologia da Universidade de Oxford, à BBC.
Ciente da importância desta faixa etária, que necessita cativar antes das eleições presidenciais de novembro, a campanha de Joe Biden, que procura a reeleição, já disse que planeia "continuar a usar a plataforma TikTok", apesar do que foi decidido e promulgado.
"O primeiro desafio vai ser a ameaça à liberdade de discurso e de expressão", considerou Przybylski. "A Carta das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança é muito específica: os jovens têm direito à informação e o direito a brincar, por isso penso que a contestação se pode basear neste argumento".
Outro obstáculo à venda poderá ser o grande escrutínio a que será submetida e que a poderá atrasar. "Nove meses é um espaço temporal bastante rápido para uma transação desta magnitude", explicou Jennifer Huddleston do Instituto Cato, em Washington. "É algo que deverá ter escrutínio ainda mais alargado mesmo sem os requerimentos desta proposta".
"A questão permanece. O que significa vender o TikTok nos Estados Unidos, se isso é verdadeiramente possível e quem será o comprador?", questionou. O preço da plataforma deverá rondar os milhares de milhões de dólares, o que afunila os candidatos. A questão de quem poderá operá-la é outro espinho.
TikTok Lite suspenso
A decisão do Senado, agora promulgada por Biden, eleva o grau de incerteza para milhões de criadores de conteúdos, influenciadores e donos de pequenas e médias empresas que se publicitam através de vídeos curtos publicados na plataforma.
Se não for vendida no prazo de nove meses, a aplicação pode ser probida em solo americano.
O TikTok anunciou entretanto que irá suspender voluntariamente a sua nova extensão TikTok Lite, um programa que paga aos usuários pelo tempo dispendido na plataforma, em França e em Espanha.
O comissário europeu Thierry Breton considerou há dias a aplicação "tóxica e viciante", sobretudo quando utilizada por crianças e ameaçou ordenar o seu bloqueio se nada fosse feito por parte da empresa.
"As nossas crianças não são cobaias para as redes sociais", afirmou Breton.
A Comissão Europeia tinha dado à ByteDance até esta quarta-feira para responder às suas procupações quanto à natureza potencialmente viciante do programa de recompensas para as crianças, ou ver-se-ia obrigada a enfrentar a suspensão temporária do programa.
(com agências)
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