Segundo o Governo, a reavaliação extraordinária visa garantir o esforço de rigor na atribuição das prestações sociais. A operação ocorrerá a partir da próxima semana e vai prolongar-se por meses.

O beneficiário deverá fazer prova, para continuar a auferir da prestação social, que não tem mais de 100 mil euros no banco. "Há alguma boa razão para que alguém que tenha mais 100 mil euros nas contas bancárias, 20 mil contos na moeda antiga, esteja a receber apoios como o rendimento social de inserção, subsídio de desemprego ou abono de família?", questiona o secretário de Estado da Segurança Social. "Não há nenhuma boa razão para isso", retorque.

Pedro Marques sublinha o carácter inédito da operação. Os serviços da Segurança Social têm planos de contingência para a atendimento telefónico e presencial e reforçaram os sistemas informáticos, acrescenta o governante. Um outro modo de prestar provas será através do serviço Segurança Social Directa, disponível on-line, entre 10 de Setembro e 31 de Dezembro.

"É um esforço muito grande. Vão ser bem mais de um milhão de famílias que vão ser contactadas e que vão fazer essa prova de rendimentos que é essencial para garantir o esforço de rigor na atribuição das prestações", insiste Pedro Marques

Os beneficiários que forem chamados a fazer prova do seu património poderão autorizar os serviços a consultar a informação junto dos bancos ou entregar cópias dos extractos à data da prestação das provas. Depois, esta informação será cruzada com o Ministério das Finanças.

"À partida confiamos na declaração dos beneficiários, mas temos que ter mecanismos de fiscalização", acrescentou o secretário de Estado da Segurança Social.

O que muda?

Além dos salários, passam a ser contabilizados outros rendimentos da família resultantes de aplicações de capitais e de prédios. Estão ainda incluídas pensões, prestações sociais, apoios regulares à habitação e bolsas de estudo e formação.

Passa a ser entendido como agregado familiar todas as pessoas que vivam em comum com o beneficiário, incluindo parentes e afins maiores "em linha recta e em linha colateral até ao terceiro grau".

O diploma que entrou em vigor a 1 de Agosto define ainda que a Segurança Social pode cancelar o apoio aos beneficiários do RSI, com mais de 18 anos e menos de 55, que recusem "emprego conveniente", trabalho socialmente necessário ou propostas de formação.

Governo aponta poupança com novas regras

A aplicação das novas regras permitiu, no caso do Rendimento Social de Inserção, "uma poupança que estimamos para este mês na ordem dos 10 milhões de euros", referiu o secretário de Estado da Segurança Social. A prestação foi diminuída a 44 por cento (68 121 pessoas) dos 154 884 beneficiários em Julho do RSI.

Num primeiro balanço sobre o impacto da aplicação das novas regras, Pedro Marques anunciou que 5 por cento dos beneficiários do RSI (7.102 pessoas) deixaram de receber a prestação, enquanto esta aumentou em 0,04 por cento (63 pessoas).

Já no caso do Subsídio Social de Desemprego, cerca de 10 mil prestações foram alteradas, o que resultou numa alteração na despesa em 2,8 milhões de euros no mês de Agosto. O Governo prevê poupar, até ao final do ano, 12,3 milhões de euros na despesa com o Subsídio Social de Desemprego.