Novas regras para empresas de Lisboa e Porto

por RTP

As empresas das áreas metropolitanas de Lisboa e Porto vão ser obrigadas a partir de agora a cumprir novas regras. A primeira diz respeito ao desfasamento de horários.

A regra aplica-se aos locais com 50 ou mais trabalhadores. Em caso de incumprimento, incorrem em contraordenação muito grave.

O diploma do Governo exige equipas de trabalho estáveis, ou por turnos, ou ainda a utilização de teletrabalho.

A nova organização dos horários pode ser feita pela própria empresa, salvo se causar prejuízo sério ao trabalhador.

As exceções são para os trabalhadores com filhos menores de 12 anos, deficientes ou com doenças crónicas e grávidas.

Os sindicatos contestam estas medidas e os patrões têm dúvidas quanto à sua execução.
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