Economia
Novo Banco substitui BES com resgate de 4.900 milhões de euros
Está selada a solução do Banco de Portugal e de Bruxelas para o Banco Espírito Santo. A partir desta segunda-feira, o BES dá lugar ao Novo Banco, entidade capitalizada com 4.900 milhões de euros - através do Fundo de Resolução, mas com recurso a dinheiro da troika - e expurgada de ativos tóxicos. Estes ficarão à responsabilidade de um denominado "banco mau".
Foto: Tiago Petinga, Lusa
Na noite de domingo, em conferência de imprensa sem direito a perguntas, o governador do Banco de Portugal quis afiançar que a solução desenhada para o Banco Espírito Santo não penaliza os cofres públicos, tão-pouco os depositantes.
Nas contas da primeira metade de 2014, o BES apresentou um prejuízo histórico de 3.577,3 milhões de euros. O rombo foi explicado com “fatores de natureza excecional” que empurraram os custos com “imparidades e contingências” para os 4.253,5 milhões de euros. O novo presidente executivo, Vítor Bento, deu conta de indícios de eventuais ilegalidades.
Em linha análoga, o Banco de Portugal refere factos que consubstanciam a “prática de atos de gestão gravemente prejudiciais”. O supervisor, que tem em curso uma auditoria forense, admite retirar consequências contraordenacionais e criminais para a anterior administração.
“A medida de resolução agora decidida pelo Banco de Portugal – e em contraste com outras soluções que foram adotadas no passado - não terá qualquer custo para o erário público e nem para os contribuintes”, sustentou o responsável, que asseverou também que o Novo Banco irá “assegurar a atividade até aqui desenvolvida pelo BES e pelas suas filiais, em Portugal e no estrangeiro, protegendo assim os seus clientes e depositantes”.
“Não são transferidos para o novo banco ativos problemáticos ou a descontinuar”, sublinhou ainda o governador, para acrescentar que a fórmula agora anunciada estabelece “um novo patamar do processo de isolamento dos riscos”, ao separar o Novo Banco de ativos ditos tóxicos e relacionados com o Grupo Espírito Santo.
“Estes riscos permanecem no balanço do BES e por eles responderão os atuais acionistas do BES e os seus credores subordinados”, vincou.
Os “ativos problemáticos”, na fórmula usada por Carlos Costa, ficam assim confinados ao denominado “banco mau”, com administração própria e desprovido de licença bancária, embora preserve a designação BES. É ao bad bank que cabem as dívidas do Grupo Espírito Santo, a participação no BES Angola e créditos de empresas em apuros.
Para o Novo Banco é “transferido o essencial da atividade até aqui desenvolvida pelo Banco Espírito Santo”.
Empréstimo ao Fundo de Resolução
Os 4.900 milhões de euros da capitalização do Novo Banco são canalizados pelo Fundo de Resolução. Instituído em 2012, este mecanismo dispõe atualmente de 380 milhões de euros. Pelo que a solução passa pelo recurso à fatia do Programa de Assistência Económica e Financeira reservada à banca: de um bolo de 12 mil milhões de euros sobram ainda 6,4 mil milhões.
Ou seja, haverá, na prática, um empréstimo de 4.400 a 4.500 milhões de euros ao Fundo de Resolução, a somar a uma contribuição de outras entidades bancárias de aproximadamente 100 milhões. Por conhecer está ainda o prazo e a taxa de juro.
Foto: Hugo Correia, Reuters
Além de acautelar “a segurança dos depósitos que tinham sido constituídos junto do Grupo Espírito Santo”, assim como as condições de créditos transferidos para o Novo Banco, o Banco de Portugal afasta quaisquer implicações para clientes do BES Investimento, BEST, BES Açores, ESAF, BES Vida e de sucursais internacionais, designadamente em Espanha, Londres, Nova Iorque e Macau.
A instituição liderada por Carlos Costa criou entretanto uma lista de perguntas e respostas frequentes, a par de uma linha de atendimento para o esclarecimento de dúvidas sobre o processo do BES, que funcionará diariamente das 9h00 às 18h00 – o número de telefone é o 707 201 409.
O Novo Banco nasce com um rácio de capital common equity de 8,5 por cento, ultrapassando em 1,5 por cento a fasquia imposta pelo Banco de Portugal. O BES deixa de estar cotado em bolsa.
c/ Carlos Santos Neves, RTP
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