O ministro das Finanças apresentou esta terça-feira publicamente a proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2021. João Leão mostrou-se confiante de que o documento vai ser aprovado na AR, em particular porque responde às principais preocupações do Bloco de Esquerda. Veja neste artigo os pontos essenciais do que o ministro das Finanças afirmou esta manhã.
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Estima que a economia cresça 3,4% em 2022.
2022 será o ano em que Portugal voltará a cumprir as regras impostas por Bruxelas relativas ao défice orçamental, que deverá atingir 7,3% do PIB em 2020, 4,3% em 2021 e 2,8% em 2022.
O rácio da dívida pública deve melhorar apenas 2021, passando a representar 130,9% do PIB, depois de atingir os 134,8% em 2020.
A taxa de desemprego deverá subir até os 8,7%, descendo em 2021 para os 8,2%, estima o Governo.
A proposta que foi entregue na AR fica também marcada por uma gralha. O documento atribuía quase 470 milhões de euros ao Fundo de Resolução, organismo que tem financiado o Novo Banco.
No entanto, a equipa de João Leão já veio esclarecer que se tratou de um erro, já corrigido. Afinal, o empréstimo de 470 milhões destina-se à CP, e não ao Fundo de Resolução.
A proposta orçamental deverá ser votada na generalidade pelo parlamento no dia 28 de outubro e a votação final global deverá ocorrer em 26 de novembro.
11h26 - Terminou a conferência de imprensa.
11h17 - Em função da evolução da pandemia, o Governo está disponível para continuar a ajudar, garantiu o ministro das Finanças.
11h10 - Plano de reestruturação da TAP pode ser apresentado à Comissão Europeia ainda em Novembro, diz o Ministério das Finanças.
11h06 - Questão colocada sobre o Montepio. "O Governo acompanha com atenção o setor financeiro mas não está previsto nada no Orçamento do Estado para 2021 em relação a esse banco".
11h02 - Função Pública. "O que temos previsto no Orçamento do Estado é um aumento da massa salarial da Função Pública superior a 3 por cento. Mais de 700 milhões de euros. Um aumento de 2 por cento do salário médio da Adminsitração Pública e o restante com o efeito do aumento do volume de funcionários", explicou João Leão. Governo estima que cerca de 100 mil funcionários serão abrangidos por estas medidas.
10h45 - O empréstimo do Estado à CP, tal como a outras empresas, serve para as ajudar a amortizar empréstimos de forma a baixar os juros que pagam.
10h42 - Com os níveis de financiamento que Portugal tem é fundamental manter as taxas de juro baixas, diz o ministro das Finanças. A dívida portuguesa é sustentável se for possivel manter os juros baixos. "Não sobrecarregaremos os portugueses se conseguirmos manter estas taxas de juro baixas".
10h38 - "Se compararmos com o que foi feito para o orçamento de estado 2019 e 2020, estou convencido que neste Orçamento do Estado há um conjunto tão ou mais alargado de medidas que foram pensadas e discutidas com os parceiros parlamentares", disse João Leão.
10h27 - TAP. "O que temos previsto para a TAP em 2021 é um valor referencial porque o plano de reestruturação está a ser realizado", disse o ministro. "Apenas na sequência da aprovação do plano de reestruturação teremos um valor mais certo em relação à liquidez da empresa. O que está previsto para a TAP no próximo ano é o Estado dar uma garantia para assegurar necessidades de financiamento. As indicações que temos neste momento é que tudo indica que no próximo ano serão necessárias algumas verbas adicionais e na nossa estimativa é que seja um valor próximo dos 500 milhões de euros".
10h19 - "Não antevemos nenhum aumento de impostos. Pelo contrário, o Orçamento do Estado reduz os impostos em 2021. Um de forma permanente, a redução do IVA da eletricidade, os outros de natureza extrordinária, sendo que um se trata de antecipação de verbas que eram retidas em excesso pelo Estado".
10h02 - Sobre o Novo Banco, o ministro das Finanças garante que o "OE não prevê nenhum empréstimo do Estado ao fundo de resolução. Diz que será o sistema bancário a emprestar ao fundo de resolução e será assim que o Novo Banco ser vai financiar. João Leão garantiu "a disponibilidade de empréstimo dos bancos ao fundo de resolução existe. Em 2021 a intervenção que no Novo Banco passa apenas pelo sistema financeiro. Bancos, fundo de resolução e Novo Banco. O Estado não participa em 2021 nesse processo".
O ministro das Finanças estimou ainda em 200 milhões de euros o impacto nas contas públicas da injeção de capital do Fundo de Resolução no Novo Banco. "Pode ter no próximo ano uma previsão de impacto nas contas (públicas) de cerca de 200 milhões de euros. Ainda não é certo que essa operação se materialize, é o máximo que pode vir a atingir", afirmou João Leão na conferência de imprensa de apresentação da proposta orçamental para o próximo ano, em Lisboa.
09h54 - Sobre a aprovação do OE, o ministro reafirma que está otimista. "Esta fase é uma fase em que estaremos em diálogo com os partidos. Este processo começou há já algum tempo. O OE vai tentar responder às principais questões que foram colocadas pelos parceiros. Em particular o Bloco de Esquerda. Sempre foi ambição do BE a criação deste novo apoio social pelo referencial do limiar da pobreza e há uma medida no Orçamento do Estado que vai ao encontro dessa preocupação. Uma segunda preocupação tinha a ver com a limitação aos despedimentos das empresas com lucros. O OE também tem uma proposta que vai ao encontro dessa preocupação. E finalmente a terceira grande preocupação tinha a ver com a contratação de profissionais de saúde. O OE tem isso".
09h52 - "Penso que com diálogo e disponibilidade negocial o orçamento será aprovado", disse João Leão.
09h44 - "Esta recuperação assenta em bases financeiras sólidas que construímos ao longos dos ultimos 4 anos. Estamos a aproveitar e aproveitaremos as margens de flexibilidade orçamental mas temos o dever de não colocar em risco a estabilidade e o futuro dos portugueses. O rigor das contas públicas não é nem pode ser sinónimo de austeridade. O rigor da gestão orçamental é decisivo", disse o ministro das Finanças.
09h42 - "A resposta à crise e a recuperação da economia não nos fizerem recuar no caminho que estivemos a trilhar", garante o ministro das Finanças.
09h41 - "Outro grande pilar de resposta à crise é o investimento público. Absolutamente determinante para a recuperação da economia". Orçamento do estado prevê um crescimento do investimento público de 20 por cento.
09h39 - "Vamos promover a recuperação da economia ajudando as empresas", diz João Leão.
09h34 - "No plano fiscal tomam-se três medidas que no seu conjunto traduzem-se em 2021 num aumento muito expressivo do rendimentos das famílias. São mais cerca de 550 milhões de euros nos bolsos das famílias em 2021", afirmou o ministro das Finanças.
09h32 - "Esperamos em 2021 começar a recuperação do emprego".
09h30 - "Não hesitaremos na proteção das famílias e apoio às empresas para apoio ao emprego", afirmou João Leão.
09h28 - "O ano de 2020 será um ano de contração da economia mundial sem precedentes na era moderna", diz o ministro das Finanças.
09h27 - Começa a apresentação do Orçamento. "É o orçamento que Portugal e portugueses precisam", diz o ministro das Finanças, garantindo que este orçamento não tem "austeridade".
09h12 - Apresentação que estava marcada para começar às 09h00 está atrasada. Ainda não é certo a que horas vai começar.
08h45 - Conferência de imprensa com o ministro das Finanças está marcada para começar às 09h00.
O que diz o documento?
A proposta de Orçamento do Estado para 2021 prevê uma recessão de 8,5% este ano e um crescimento da economia de 5,4% no próximo.
Estima que a economia cresça 3,4% em 2022.
2022 será o ano em que Portugal voltará a cumprir as regras impostas por Bruxelas relativas ao défice orçamental, que deverá atingir 7,3% do PIB em 2020, 4,3% em 2021 e 2,8% em 2022.
O rácio da dívida pública deve melhorar apenas 2021, passando a representar 130,9% do PIB, depois de atingir os 134,8% em 2020.
A taxa de desemprego deverá subir até os 8,7%, descendo em 2021 para os 8,2%, estima o Governo.
A proposta que foi entregue na AR fica também marcada por uma gralha. O documento atribuía quase 470 milhões de euros ao Fundo de Resolução, organismo que tem financiado o Novo Banco.
No entanto, a equipa de João Leão já veio esclarecer que se tratou de um erro, já corrigido. Afinal, o empréstimo de 470 milhões destina-se à CP, e não ao Fundo de Resolução.
A proposta orçamental deverá ser votada na generalidade pelo parlamento no dia 28 de outubro e a votação final global deverá ocorrer em 26 de novembro.