O comissário para a Agricultura garantiu que o corte de cinco por cento no orçamento comunitário não se irá refletir nos pagamentos diretos aos agricultores portugueses. Mas o ministro português dos Negócios Estrangeiros já disse que os fundos são insuficientes. O orçamento comunitário plurianual foi hoje apresentado pelo presidente da Comissão Europeia e orça os 1,279 biliões de euros para o período 2021-2027. Prevê um corte de cinco por cento no orçamento, refletindo o impacto do Brexit.
Na conferência de imprensa de apresentação da proposta do orçamento comunitário pós-2020, Jean-Claude Junker considerou-o "razoável" e "realista" e sublinhou que, apesar do corte de cinco por cento parecer muito em "termos de PAC", o orçamento inclui um elemento novo, a flexibilidade, que vai permitir aos Governos da União "navegar" entre o primeiro e o segundo pilares europeus de acordo com as suas prioridades.
O presidente do executivo comunitário disse entender as reações adversas dos chefes de Estado e de Governo à proposta do próximo orçamento da UE.
"Há uma série de primeiros-ministros que reagiram com o ímpeto que os caracteriza. É normal que os primeiros-ministros reajam sem conhecer os detalhes da proposta", afirmou.
Portugal protegido...
O comissário europeu para a Agricultura, Phil Hogan, veio entretanto garantir que Portugal não sofrerá cortes nos pagamentos diretos aos agricultores, apesar da redução de cinco por cento nas verbas para a PAC propostas no próximo orçamento plurianual.
"A proposta de hoje protege os pagamentos diretos", disse Hogan, em conferência de imprensa, garantindo que três Estados-membros, incluindo Portugal, não sofrerão quaisquer cortes no envelope financeiro que recebem no primeiro pilar da PAC, no âmbito do Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027.
...mas crítico
Entre as muitas reações adversas face às propostas de Bruxelas em relação ao orçamento comunitário esteve a do ministro português dos Negócios Estrangeiros. Santos Silva diz que os fundos indicados são insuficientes.
Em debate no Parlamento Europeu, os eurodeputados do PSD e do PS também rejeitaram os cortes.
José Manuel Fernandes (PSD), que integra a Comissão dos Orçamentos do PE, salientou ser "importante que a Política de Coesão não seja reduzida", salientando a importância desta para "o investimento na União Europeia".
Já a socialista Maria João Rodrigues, que é membro da Comissão de Emprego e Assuntos Sociais do PE, considerou que "o que importa é termos um forte compromisso com a coesão e convergência".
"No PE, vamos lutar para que a coesão não seja sacrificada e que a zona euro inclua instrumentos claros para ultrapassar divergências", disse Maria João Rodrigues.Proposta "acentua erros" do Governo
O CDS-PP foi o primeiro partido a reagir em Portugal. Apontou o dedo ao executivo na negociação dos fundos em Bruxelas e quer ver o ministro do Planeamento a explicar-se no Parlamento.
Pedro Mota Soares disse que o Governo não pode reduzir o dinheiro para a Agricultura e para a Coesão Nacional. E descartou a possibilidade de impostos para reduzir a falha aberta pelo Brexit.
A criação de novos impostos europeus que aumentem as receitas da União Europeia foi defendida por António Costa em fevereiro de 2018, na reunião do Conselho Europeu.
"Não são propriamente impostos que incidam sobre os portugueses", frisou na altura, afirmando contudo que seriam necessários para não reduzir as verbas da PAc e do fundo de doesão, que "são estratégicos para Portugal".
"Há uma coisa que é clara: se Portugal não quer perder fundos comunitários na política agrícola, se não quer perder fundos comunitários na política de coesão, se não quer que diminuam os fundos que estão a ser disponibilizados no Horizonte 2020 (...) é necessário não só preencher a perda de receitas resultante da saída do Reino Unido", com também reforçar as verbas para fazer face aos novos desafios e ambições, disse Costa na ocasião.
Juncker defende proposta
O Presidente da Comissão, Jean-Claude Juncker, afirmou que o Brexit significa um corte de 15 mil milhões de euros no orçamento. Já a redução orçamental de cinco por cento equivale a cerca de 1,11 por cento do PIB da UE.
Sem estes cortes, o orçamento plurianual para a União Europeia para o período 2021-2027 seria rejeitado, defendeu Juncker.
"Tive vários contactos com os chefes de Estado e de Governo dos Estados-membros nestes últimos dias. Se tivéssemos decidido manter todas as nossas políticas, ao mesmo tempo que acrescentávamos as novas prioridades, teríamos apresentado um orçamento do dois por cento do Produto Interno Bruto. Se tivéssemos seguido todas as recomendações, o orçamento teria sido rejeitado pelos Estados-membros e pelo Parlamento Europeu", afirmou Jean-Claude Juncker.
Para Juncker, estes cortes não representam "um massacre" nem para a Política de Coesão, nem para a PAC. "Tendo em conta a modernização é normal que as diminuamos com uma proporção aceitável", completou, lembrando que não é a primeira vez que a questão se coloca e sublinhando que é preciso olhar para as novas prioridades de Bruxelas, como a inovação, a Defesa, ou as migrações.
Já o comissário português, Carlos Moedas, sublinhou que este foi orçamento possível dada a saída do Reino Unido. O responsável europeu para a Investigação, Ciência e Inovação admitiu que fica triste pela agricultura e pelos fundos estruturais, mas que diz este é o melhor orçamento para o seu setor.
C/Lusa
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