Começou esta quinta-feira o debate na especialidade do Orçamento do Estado para o próximo ano. É a última corrida antes da votação final global que, sem surpresas, deverá aprovar a proposta na próxima terça-feira, dia 25 de novembro. Na última semana, os partidos da oposição apresentaram as suas sugestões, mas poucas deverão passar pelo crivo da maioria.
A verdadeira redução chega por via do IRC. Dando seguimento ao acordo firmado entre a maioria e o Partido Socialista, o governo propõe que a taxa do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas passe dos 23 para os 21 por cento.
O próprio PS já se demarcou desta redução e propõe a manutenção da taxa de 23 por cento. Esta é uma das propostas à alteração do documento realizadas pelo partido de António Costa. Ao todo, são largas dezenas de propostas apresentadas quer pelos partidos da oposição, quer pelos que suportam o executivo. Já decorre a discussão para saber quais passarão pelo crivo do Parlamento.
PS
O Partido Socialista apresentou mais de 30 propostas de alteração ao Orçamento, das quais ganha destaque o fim do acordo para a redução do IRC.
Segundo Vieira da Silva, a reforma do IRC “tinha condições” que “não foram cumpridas”, nomeadamente “o acompanhamento de evoluções noutros impostos, nomeadamente no IRS e IVA”. No IVA, o partido volta a defender o regresso do IVA na restauração para a taxa intermédia de 13 por cento."As propostas do PS não visam transformar em bom o Orçamento que este Governo apresenta”, afirmou António Costa, mas antes “encontrar resposta para alguns dos problemas mais dramáticos”.
Os parlamentares do Largo do Rato propõem que se mantenha a cláusula de salvaguarda do IMI que não foi incluída no Orçamento para 2015. A cláusula foi criada em 2012 para que os contribuintes não vissem o IMI aumentar de forma repentina, depois da reavaliação do valor patrimonial dos imóveis.
O partido propõe ainda o alargamento da duração do subsídio social de desemprego, uma prestação destinada a famílias com baixos rendimentos. No domínio das prestações sociais, a bancada liderada por Ferro Rodrigues propõe ainda o aumento do abono de família.
O documento apresentado pelo PS recomenda também a reposição dos descontos nos passes escolares.
BE
“Libertar as famílias da carga fiscal existente” e fazer com que “as fortunas paguem aquilo que é justo” são alguns dos objetivos das propostas apresentadas pelo Bloco de Esquerda. O partido sugere a implementação de uma taxa sobre os milionários a ser aplicada a quem tenha uma fortuna superior a 500 mil euros e a eliminação da sobretaxa do IRS.
“Cheira a austeridade, parece austeridade, tem sabor amargo da austeridade e se calhar é porque é mesmo o Orçamento da austeridade”, afirmara o líder parlamentar do Bloco no encerramento do debate do OE2015 na generalidade.
O partido rejeita o aumento do preço dos combustíveis e quer que os aumentos no IMI sejam congelados já a partir de 2015. Propõe mesmo uma reforma do Imposto Municipal, para que o imposto se torne mais progressivo.
“Quem tem uma pequena habitação não deve pagar o mesmo que quem tem uma casa de luxo”, defende o Bloco, propondo a introdução de uma taxa extraordinária sobre a grande propriedade imobiliária.
Os parlamentares bloquistas sugerem ainda que seja introduzido o princípio da impenhorabilidade da habitação, para que as habitações permanentes não possam ser penhoradas pelo fisco.
PCP
Os deputados comunistas exigem a devolução integral dos salários já a partir do próximo ano e a reposição imediata das 35 horas de trabalho para os funcionários públicos. No sector privado, o partido propõe que haja uma redução gradual do horário de trabalho até que se atinjam as 35 horas semanais.“É contra este Orçamento do Estado que lutamos, não só com o voto contra mas também com apresentação de propostas concretas” que, afirma o deputado Jorge Machado, “respondem às necessidades do país e dos portugueses”.
O partido liderado por Jerónimo de Sousa propõe ainda um aumento de 7,56 por cento para todas as pensões, com um aumento mínimo de 25 euros.
O PCP está contra a redução do IRC, propondo que seja aplicada uma taxa de 25 por cento e que os lucros que ultrapassem os três milhões de euros sejam tributados a 35 por cento.
O PCP propõe ainda que voltem a ser permitidas as valorizações remuneratórias na Função Pública e que seja reposto o direito à progressão na carreira.
PEV
O Partido Ecologista “Os Verdes” também propõe a redução do IVA na restauração. Os ecologistas sugerem ainda a subida do IRC para os 25 por cento, propondo uma taxa reduzida para os primeiros 15 mil euros de matéria coletável, a ser aplicada às pequenas e médias empresas. Estas, quando instaladas no interior, poderiam também beneficiar de uma taxa reduzida se a proposta do PEV fosse aprovada.
"O grande objetivo é repor às pessoas tudo aquilo que foi retirado e apresentado como transitório, criando a expetativa de que, no final do programa de assistência tudo era devolvido", explicou a deputada ecologista Heloísa Apolónia.
A bancada ecologista quer ainda que o salário mínimo seja aumentado para os 540 euros e que sejam eliminados os cortes em vigor nos salários e pensões.
Os parceiros do PCP na CDU apresentam ainda várias medidas que funcionam como “incentivos a um melhor desempenho ambiental”. O grupo parlamentar propõe a redução da taxa de IVA a aplicar na compra de bicicletas, no transporte ferroviário de mercadorias, na compra de eletrodomésticos mais eficientes e nas matérias que incorporem pelo menos 50 por cento de matéria reciclada.
Maioria
Nem só a oposição apresentou propostas para alterar o Orçamento. PSD e CDS-PP querem que as autarquias atribuam descontos no IMI em função do agregado familiar. O desconto poderia chegar aos 20 por cento para uma família com três ou mais dependentes a cargo.
Os descontos no IMI teriam de ser decididos pelas autarquias, explicou a deputada cristã-democrata Cecília Meireles, que considera fazer sentido que seja “levado em conta a dimensão do agregado familiar, porque obviamente mais pessoas precisam de mais espaço”.
Entre as 50 propostas apresentadas, os dois grupos parlamentares sugerem que a isenção do IMI para as famílias de baixo rendimento seja automática. PSD e CDS-PP propõem ainda que seja devolvido às instituições particulares de solidariedade social 50 por cento do IVA pago com despesas de alimentação.
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