A União Europeia pretende relaxar as regras de ajudas estatais e propor um novo "fundo europeu de soberania" ainda este ano, em resposta à polémica Lei de Redução da Inflação dos Estados Unidos e aos subsídios verdes da China. A informação consta num plano da Comissão Europeia ao qual o Guardian teve acesso.
Vários dos 27 acreditam que a lei, promulgada pelo presidente Biden no ano passado, discrimina as empresas que exportam para os EUA, já que promove a compra de produtos norte-americanos.
Apesar de o descontentamento europeu ser mais visível em relação aos Estados Unidos, o plano de Bruxelas prevê também uma resposta à China, que acusa de estar a utilizar subsídios “injustos” e que “distorcem a realidade do mercado” para avançarem na corrida à produção de tecnologias verdes.
“[Os subsídios chineses] são há muito tempo duas vezes mais elevados do que os da UE, em relação ao PIB”, lê-se na cópia do documento consultado pelo Guardian, com o título “Plano Industrial do Acordo Verde”.
Bruxelas defende, por isso, que “a Europa e os seus parceiros devem fazer mais para combater o efeito desses subsídios injustos e distorções prolongadas do mercado”.
O “Plano Industrial do Acordo Verde” prevê, assim, que a Comissão Europeia proponha um fundo de soberania europeu até ao verão deste ano.
O documento explica que este fundo se destina a preservar “uma vantagem europeia em tecnologias críticas e emergentes”, como as da computação quântica, inteligência artificial, biotecnologia e tecnologia limpa.
Não são, porém, fornecidos detalhes sobre o orçamento ou o modo como o fundo será pago.
Regras de ajudas estatais mais relaxadas
No início deste mês, a presidente da Comissão Europeia tinha já avançado que a UE estava a trabalhar com Washington para reduzir os “efeitos colaterais negativos” da Lei de Redução da Inflação na Europa. “Ainda para mais quando estamos a enfrentar uma concorrência desleal no setor da tecnologia limpa pela China”, acrescentou Ursula von der Leyen.
Agora, segundo o plano de Bruxelas, o regime de ajudas estatais da UE – mecanismo com regras rígidas que limita os subsídios dos governos para a indústria – vai ser relaxado.
Desde que a Rússia invadiu a Ucrânia, em fevereiro do ano passado, a Comissão Europeia já relaxou essas regras por duas vezes, com a intenção de ajudar os governos a protegerem as empresas do aumento dos custos da energia.
Agora, a UE quer estender essa flexibilidade ao campo da energia verde. Para além das tecnologias renováveis, que já se inserem em algumas destas ajudas estatais, também o hidrogénio renovável e o armazenamento de biocombustíveis passarão a ser abrangidos.
Os Estados-membros poderão também oferecer ajuda às empresas europeias que estejam a receber ajuda financeira equivalente de governos estrangeiros.
Este passo é visto por analistas como uma resposta direta aos EUA, entre receios de que Washington esteja a atrair ativamente empresas europeias para que estas passem a fabricar os seus produtos recorrendo a tecnologias limpas nos Estados Unidos.
Estados-membros pedem que seja usado dinheiro do plano de recuperação da pandemia
A perspetiva de um regime relaxado de ajudas estatais tem, no entanto, alarmado alguns governos europeus, nomeadamente aqueles que possuem economias mais fracas do que as dos Estados-membros mais poderosos.Os receios parecem ter sido agravados após a recente divulgação de números da Comissão Europeia segundo os quais a França e a Alemanha representaram, em conjunto, 77% de todos os auxílios estatais concedidos às empresas durante a pandemia de covid-19.
O governo de Itália já alertou que as regras de apoios estatais mais relaxadas "não devem ser gratuitas para todos" e pediu um fundo conjunto da UE para a área da tecnologia verde em todos os Estados-membros.
Já a Alemanha e os Países Baixos argumentam que a UE tem disponíveis milhares de milhões de euros no seu plano de recuperação da pandemia que poderiam ser usados na transição verde.
c/ agências
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