com Carlos Santos Neves
Imagem: Pedro A. Pina| Grafismo: Sara Piteira
A abstenção é uma uma das questões que fraturam a opinião, sendo vista por uns como “voto” de protesto e criticada por outros como sinal de desinteresse pela causa comum. Quando os actos eleitorais se aproximam é expectável ouvir dos agentes políticos uma retórica de mobilização do eleitorado em nome do que afirmam ser a essência da democracia. O voto em branco também está nessa nessa categoria ameaçadora para a chamada legitimação em urna. Em 2004, José Saramago publicou “O Ensaio Sobre a Lucidez”, relançando um tema que causou,como já causava, incómodo nas esferas do poder.
O mecanismo de Bloco Central funciona ainda, mas segundo um modelo quase informal, em questões pontuais. Nesta senda,Arco da Governação é outra designação interessante. A expressão aponta os partidos políticos que alternam no exercício da função governativa: PS e PSD,com participações esporádicas do CDS nos executivos de direita. E agora temos também a Geringonça, solução que permitiu aos socialistas–apesar do segundo lugar nas eleições–governar nos últimos quatro anos, graças ao apoio parlamentar da esquerda (PCP,Verdes e BE). Dizem as más-línguas que a geringonça matou o Bloco Central.
Por vezes,o carisma de um candidato vale por si só aqueles milímetros vitais que desviam a ponta da caneta para o seu pequeno quadrado no boletim de voto. Já a entrevista é um pau de dois bicos: correndo bem,pode granjear apoiantes; falhando, arrisca afastar os que já tinha e mantém à distância os que pretendia ter. A equipa de Jair Bolsonaro parecia sabê-lo melhor do que ninguém.O presidente brasileiro ganhou a corrida ao Palácio do Planalto sem uma única entrevista. Sem nenhum debate.
No entanto,e apesar da possibilidade de empate,esse cenário apenas uma vez se concretizou no período democrático pós-25 de Abril.Aconteceu com o executivo de António Guterres,o que daria origem aos chamados Orçamentos Limianos (2001 e 2002),quando Daniel Campelo, um deputado fugido da bancada democrata-cristã,votou o documento ao lado dos socialistas. Em troca terá recebido investimentos públicos para Viana do Castelo,região do queijo Limiano e pela qual se fez eleger. Chegaria a seguir–nas palavras do próprio Guterres–“o pântano”,demissão do Governo e convocação de eleições antecipadas.
Todos os cidadãos e cidadãs nacionais são potenciais eleitores no nosso sistema de sufrágio universal,mas o direito de voto está reservado aos maiores de 18 anos (em Portugal coincide com a maioridade,idade que permite praticar actos com efeitos jurídicos).
As Comissões Parlamentares de Inquérito são outro fórum de controlo da atividade do Executivo. No Inquérito Parlamentar é averiguado o cumprimento da Constituição e do quadro legislativo, bem como a apreciação dos atos do Governo e da Administração, podendo o Inquérito Parlamentar surgir por iniciativa dos grupos parlamentares, Comissões, Governo (através do primeiro-ministro) ou deputados (um décimo do número de deputados com deliberação expressa do plenário;requerimento de um quinto dos parlamentares em funções).
As CPI gozam dos poderes de investigação próprios das autoridades judiciais e demais poderes e direitos previstos na lei e na Constituição.
Em Portugal, por contraste com o que acontece em assembleias de outros países,não há um número mínimo para a formação de um grupo parlamentar. Dispor desta faculdade dá direitos, desde logo em matéria de agenda e de constituição de comissões,mas também financeiros,sob a forma de subvenções do orçamento do Parlamento. Na legislatura que agora finda, seis grupos parlamentes e um deputado único preencheram o hemiciclo: PSD,PS,BE,PCP,CDS-PP,PEV e PAN.
Diz a Wikipédia que é “também conhecido como método dos quocientes ou método da média mais alta D'Hondt (…) um método para alocar a distribuição de deputados e outros representantes eleitos na composição de órgãos de natureza colegial”. É o método usado nas legislativas e leva “o nome do jurista belga que o inventou, Victor D'Hondt”.Neste vídeo descreve-se como é calculada a eleição dos deputados portugueses.
O Regime Jurídico dos Inquéritos Parlamentares explica que as Comissões Parlamentares de Inquérito“gozam dos poderes de investigação das autoridades judiciais que a estas não estejam constitucionalmente reservados”e também que“têm direito à coadjuvação das autoridades judiciárias,dos órgãos da polícia criminal e das autoridades administrativas nos mesmos termos que os tribunais”.
As Legislativas deste ano estão marcadas para 6 de Outubro. Vão ser eleitos 230 deputados distribuídos por vários círculos: Aveiro(16), Beja(3), Braga(19), Bragança(3), Castelo Branco(4), Coimbra(9), Évora(3), Faro(9), Guarda(3), Leiria(10), Lisboa(48), Portalegre(2), Porto(40), Santarém(9), Setúbal(18), Viana do Castelo(6), Vila Real(5), Viseu(8), Açores(5), Madeira(6), Europa(2) e Fora da Europa(2).
Estamos aqui no terreno da acção coletiva organizada em torno de causas com vista à transformação (ou preservação) da ordem social,uma prova de que o tecido social guarda nos seus interstícios as condições necessárias para aprofundar o conceito de cidadania. Na verdade ,muitas das vezes estes movimentos associativos têm preenchido o vazio político, acabando por funcionar como alavanca para, num primeiro passo, colocar determinados assuntos na agenda mediática e, posteriormente,na agenda política.
Já agora,uma curiosidade da Wikipédia:“Alguns biólogos sustentam que o nepotismo pode ser instintivo. Parentes próximos possuem genes compartilhados e protegê-los seria uma forma de garantir que os genes do próprio indivíduo teriam uma oportunidade a mais de sobreviver”.
No caso português temos o sistema de unicameralismo, um Parlamento com apenas uma câmara legislativa,havendo países em que está implementado o bicameralismo: parlamentos formados por duas assembleias (câmara alta e câmara baixa) que podem resultar de duas eleições separadas e exercer poderes diferentes.Nos Estados Unidos há o Senado e a Câmara dos Representantes, no Reino Unido a Câmara dos Lordes e a Câmara dos Comuns.
Ouça aqui o trabalho de Natália Carvalho sobre o Parlamento português.
Em Portugal, a questão da participação das mulheres na política conheceu um avanço legislativo assinalável em 2006. A designada“Lei da Paridade” vincula uma representação de pelo menos 33% de ambos os sexos nas listas eleitorais para a Assembleia da República, Parlamento Europeu e autarquias locais. A 8 de fevereiro deste ano, a nova Lei da Paridade subiu a fasquia, estabelecendo uma representação mínima de 40% de cada género. Foi aprovada com os votos de PSD, PS, BE, PAN e da presidente do CDS-PP, Assunção Cristas.
No hemiciclo, torna-se crucial para estabelecer as regras de interacção entre deputados e grupos parlamentares. O simples–que nunca é simples–uso da palavra ou o direito de questionar e responder são enquadrados pelos parâmetros do Regimento da Assembleia da República que, no ordenamento jurídico,desempenha também um papel auxiliar no decretar do estado de sítio.
Diz-nos o dicionário que se trata do acto ou efeito de sondar,conhecer tendências e escolhas relativas a um grupo mais ou menos alargado de pessoas.No caso,a intenção de voto. A sondagem reveste-se de aspectos técnicos que vêm sendo desenvolvidos ao longo de décadas, como quem afia a lâmina de um bisturi, aqui para dissecar de forma precisa o tecido populacional envolvido no escrutínio eleitoral.
Uma das etapas mais importantes do processo é a definição da amostra. É a partir desse pequeno grupo de pessoas que serão tiradas conclusões para toda a população,o universo total dos eleitores. Face à impossibilidade técnica e financeira de questionar individualmente cada um desses eleitores, é fundamental que a amostra seja o mais representativa possível e a margem de erro aceitável.
Ganhou um estatuto especial nas campanhas desde o dia em que no primeiro duelo presidencial televisionado nos Estados Unidos o candidato Richard Nixon entrou pela casa dos norte-americanos a transpirar profusamente enquanto Kennedy oferecia uma imagem descontraída. Diz-se, com exagero, que as Presidenciais de 1960 ficaram resolvidas nessa noite. JFK promovia essa imagem de jovialidade, apesar de ser o mais debilitado dos dois, com problemas de saúde graves e dores crónicas nas costas que o obrigavam ao uso constante de medicação. Foi o candidato que melhor entendeu o poder da televisão.
É possível se trate de um mito, mas a política também se faz de mitos e,verdade ou mentira, quando voltou a candidatar-se(1968 e 1972) Nixon recusou participar em qualquer debate televisivo.
Na sua heterogeneidade, a extrema-direita divide-se em populistas, nacionalistas, ultraconservadores e neonazis, todos apoiados na insatisfação dos eleitores, na recente crise económica e na vaga migratória. Tudo polvilhado pela desconfiança com que são geralmente vistos os representantes políticos. A meio do ano, a extrema-direita governava em nove países do Velho Continente: a solo na Polónia, Hungria e República Checa; através de coligações na Áustria (o escândalo com um video levou à saída dos extremistas), Finlândia, Letónia, Eslováquia, Bulgária e Itália (entretanto,uma jogada política furada atirou Matteo Salvini para fora do executivo).
Garantindo o segredo do voto e privacidade do eleitor, o sistema permite melhor acessibilidade a eleitores com mobilidade reduzida ou com insuficiência visual. De acordo com dados oficiais, dos 47.25 eleitores que votaram em Évora para as Europeias, 15.736 fizeram-no “electronicamente”.
Do outro lado do Atlântico,há menos de um ano, Jair Bolsonaro garantiu a Presidência do Brasil muito devido à manipulação das redes. Diz-se que com uma mãozinha de Steve Bannon, o principal estratega da campanha de Donald Trump em 2016. Este novo cenário alimentou, por outro lado, uma luta contra as notícias falsas difundidas por perfis igualmente falsos dirigidos por mãos invisíveis que têm como única finalidade influenciar eleições.
Exemplo paradigmático foi o da Cambridge Analytica, empresa que trabalhou nas campanhas de Trump e do Brexit. Acusada de ter levado a cabo uma das maiores manipulações eleitorais da história, a empresa usava dados recolhidos nas redes sociais para manipular as emoções dos utilizadores. Apresentou falência em Maio de 2018 depois de a rede ser desmontada por uma investigação do britânico Channel 4.