Abecedário para as Legislativas

A abstenção é uma das questões que fraturam a opinião, sendo vista por uns como “voto” de protesto e criticada por outros como sinal de desinteresse pela causa comum. Quando os actos eleitorais se aproximam é expectável ouvir dos agentes políticos uma retórica de mobilização do eleitorado em nome do que afirmam ser a essência da democracia. O voto em branco também está nessa categoria ameaçadora para a chamada legitimação em urna. Em 2004, José Saramago publicou “O Ensaio Sobre a Lucidez”, relançando um tema que causou, como já causava, incómodo nas esferas do poder.

Não é terminologia que seja particularmente conhecida das novas gerações, mas está presente nos prontuários de qualquer politólogo. A razão da ausência do discurso dos mais jovens é a sua distância no tempo. A única vez que o Bloco Central se impôs de forma plena aconteceu há três décadas e meia, em 1983, quando o IX Governo Constitucional tomou posse a 9 de Junho. O executivo liderado por Mário Soares, formado através de um acordo entre PS e PSD, sobreviveu dois anos e meio, vindo a desmoronar-se devido a desentendimentos entre os dois partidos.

O mecanismo de Bloco Central funciona ainda, mas segundo um modelo quase informal, em questões pontuais. Nesta senda, Arco da Governação é outra designação interessante. A expressão aponta os partidos políticos que alternam no exercício da função governativa: PS e PSD, com participações esporádicas do CDS nos executivos de direita. E agora temos também a Geringonça, solução que permitiu aos socialistas – apesar do segundo lugar nas eleições – governar nos últimos quatro anos, graças ao apoio parlamentar da esquerda (PCP, Verdes e BE). Dizem as más-línguas que a geringonça matou o Bloco Central.

Diz-se que a campanha de qualquer eleição começa no dia a seguir às eleições anteriores. Nem sempre será assim, mas a proximidade com o eleitorado é uma prioridade que nenhum candidato descura com o aproximar do escrutínio. A retórica presencial ou através dos meios de comunicação ajuda muitas das vezes a impor uma mensagem face a outras, uma imagem face a outras, ainda que exista uma base fiel com que cada partido pode contar.

Por vezes, o carisma de um candidato vale por si só aqueles milímetros vitais que desviam a ponta da caneta para o seu pequeno quadrado no boletim de voto. Já a entrevista é um pau de dois bicos: correndo bem, pode granjear apoiantes; falhando, arrisca afastar os que já tinha e mantém à distância os que pretendia ter. A equipa de Jair Bolsonaro parecia sabê-lo melhor do que ninguém. O presidente brasileiro ganhou a corrida ao Palácio do Planalto sem uma única entrevista. Sem nenhum debate.

Os representantes do povo. Idealmente, dos interesses do povo. O Parlamento português é constituído por 230 deputados e a maioria absoluta é atingida com a eleição de 115+1: 116. Tratando-se de um total par, o número deixa em aberto a possibilidade de empate no hemiciclo. A solução parece simples: o acrescento ou retirada de um parlamentar à câmara.

No entanto, e apesar da possibilidade de empate, esse cenário apenas uma vez se concretizou no período democrático pós-25 de Abril. Aconteceu com o executivo de António Guterres, o que daria origem aos chamados Orçamentos Limianos (2001 e 2002), quando Daniel Campelo, um deputado fugido da bancada democrata-cristã, votou o documento ao lado dos socialistas. Em troca terá recebido investimentos públicos para Viana do Castelo, região do queijo Limiano e pela qual se fez eleger. Chegaria a seguir – nas palavras do próprio Guterres – “o pântano”, demissão do Governo e convocação de eleições antecipadas.

Eventualmente, a principal característica dos sistemas democráticos. Sem dúvida, a sua base. As eleições permitem aos cidadãos exercer o direito de escolha dos seus representantes no principal órgão legislativo do país e ter, consequentemente, uma palavra a dizer sobre o governo e a constituição dos tribunais superiores e demais estruturas nomeadas pelo Parlamento.

Todos os cidadãos e cidadãs nacionais são potenciais eleitores no nosso sistema de sufrágio universal, mas o direito de voto está reservado aos maiores de 18 anos (em Portugal coincide com a maioridade, idade que permite praticar actos com efeitos jurídicos).

Além do poder legislativo (aprovação de leis), uma das funções dos deputados é a fiscalização da atividade do Governo. Um momento-chave desse escrutínio dos executivos acontece de quinze em quinze dias no próprio hemiciclo: são os debates quinzenais com o primeiro-ministro, introduzidos por António Guterres quando chefe do Governo.

As Comissões Parlamentares de Inquérito são outro fórum de controlo da atividade do Executivo. No Inquérito Parlamentar é averiguado o cumprimento da Constituição e do quadro legislativo, bem como a apreciação dos atos do Governo e da Administração, podendo o Inquérito Parlamentar surgir por iniciativa dos grupos parlamentares, Comissões, Governo (através do primeiro-ministro) ou deputados (um décimo do número de deputados com deliberação expressa do plenário; requerimento de um quinto dos parlamentares em funções).

As CPI gozam dos poderes de investigação próprios das autoridades judiciais e demais poderes e direitos previstos na lei e na Constituição.

São as fileiras correspondentes a cada uma das forças políticas que elegem deputados à Assembleia da República. O Parlamento explica que “os deputados eleitos por cada partido ou coligação de partidos podem constituir-se em grupos parlamentares”. O processo é oficializado através de uma comunicação ao presidente da Assembleia da República, com as assinaturas dos deputados que formam o grupo, a respetiva designação e os nomes do presidente e dos vice-presidentes – “se os houver”. Quaisquer alterações à composição têm igualmente de ser reportadas à segunda figura na hierarquia do Estado.

Em Portugal, por contraste com o que acontece em assembleias de outros países, não há um número mínimo para a formação de um grupo parlamentar. Dispor desta faculdade dá direitos, desde logo em matéria de agenda e de constituição de comissões, mas também financeiros, sob a forma de subvenções do orçamento do Parlamento. Na legislatura que agora finda, seis grupos parlamentes e um deputado único preencheram o hemiciclo: PSD, PS, BE, PCP, CDS-PP, PEV e PAN.

Diz a Wikipédia que é “também conhecido como método dos quocientes ou método da média mais alta D'Hondt (…) um método para alocar a distribuição de deputados e outros representantes eleitos na composição de órgãos de natureza colegial”. É o método usado nas legislativas e leva “o nome do jurista belga que o inventou, Victor D'Hondt”. Neste vídeo descreve-se como é calculada a eleição dos deputados portugueses.

Os inquéritos parlamentares (que têm por objeto atos do Governo ou da Administração) há muito que deixaram o recato das salas da Assembleia da República. Fruto dos directos e das transmissões televisivas a partir do Parlamento, o trabalho destas comissões constituídas por deputados mais ou menos conhecidos dos eleitores ajudou recentemente a acompanhar em pormenor os processos das “dívidas à CGD”, do “financiamento da banca” e do “furto de armas em Tancos”.

O Regime Jurídico dos Inquéritos Parlamentares explica que as Comissões Parlamentares de Inquérito “gozam dos poderes de investigação das autoridades judiciais que a estas não estejam constitucionalmente reservados”; e também que “têm direito à coadjuvação das autoridades judiciárias, dos órgãos da polícia criminal e das autoridades administrativas nos mesmos termos que os tribunais”.

São verdadeiros carregadores de piano. As juventudes partidárias assumem muitas das vezes as funções logísticas das campanhas, desde a colagem de cartazes até à animação dos comícios. São actividades que poderiam ser asseguradas por empresas que se movem nesta área de negócio, mas a verdade é que existem envolventes da campanha eleitoral que ganham em autenticidade se forem garantidas pelo sangue novo, os herdeiros do ADN do partido.

O escrutínio em que os portugueses fazem a escolha para um mandato de quatro anos dos representantes no Parlamento, também designado por Assembleia da República ou São Bento (mas aqui pode haver a confusão com a residência oficial do primeiro-ministro ou sede do governo).

As Legislativas deste ano estão marcadas para 6 de Outubro. Vão ser eleitos 230 deputados distribuídos por vários círculos: Aveiro (16), Beja (3), Braga (19), Bragança (3), Castelo Branco (4), Coimbra (9), Évora (3), Faro (9), Guarda (3), Leiria (10), Lisboa (48), Portalegre (2), Porto (40), Santarém (9), Setúbal (18), Viana do Castelo (6), Vila Real (5), Viseu (8), Açores (5), Madeira (6), Europa (2) e Fora da Europa (2).

Nas críticas apontadas aos cidadãos na sua relação com a vida pública é muitas vezes invocado o carácter intermitente desse envolvimento. É um facto que a discussão da vida pública – como a participação nas decisões para o chamado bem comum – está muitas das vezes circunscrita aos períodos eleitorais. No entanto, a intervenção dos cidadãos é favorecida nas sociedades em que florescem os movimentos sociais e as organizações não-governamentais (ONG).

Estamos aqui no terreno da acção coletiva organizada em torno de causas com vista à transformação (ou preservação) da ordem social, uma prova de que o tecido social guarda nos seus interstícios as condições necessárias para aprofundar o conceito de cidadania. Na verdade, muitas das vezes estes movimentos associativos têm preenchido o vazio político, acabando por funcionar como alavanca para, num primeiro passo, colocar determinados assuntos na agenda mediática e, posteriormente, na agenda política.

Sistema de escolha e beneficiação de familiares ou amigos por um membro do poder em detrimento de pessoas mais qualificadas. Estamos aqui a pensar na nomeação ou promoção para determinado cargo [público]. A origem do termo remonta a uma tradição inaugurada nos círculos papais, quando os chefes da igreja concediam este tipo de privilégio aos seus parentes, em concreto os cardeais-sobrinhos, os cardeais promovidos pelo papa por serem seus sobrinhos. Em latim, ditos cardinalis nepos, em italiano, cardinale nipote.

Já gora, uma curiosidade da Wikipédia: “Alguns biólogos sustentam que o nepotismo pode ser instintivo. Parentes próximos possuem genes compartilhados e protegê-los seria uma forma de garantir que os genes do próprio indivíduo teriam uma oportunidade a mais de sobreviver”.

É o mês que mais legislativas viu até agora. Da dezena e meia de eleições gerais realizadas em Portugal, metade foram marcadas para o mês de Outubro, contando já com as presentes legislativas: em 2019, 2015, 1999, 1995, 1991, 1985 e 1980.

Também dito a casa da democracia, o Parlamento é a assembleia composta pelos membros eleitos em Legislativas, os parlamentares. Estes têm a função de legislar (em inglês são chamados de lawmakers, “fazedores de leis”), representar a população e fiscalizar o poder executivo. As Cortes Constituintes de 1821-1822 estabeleceram pela primeira vez um regime democrático como o conhecemos hoje em dia. Pode ainda considerar-se que as Cortes foram as antecessoras de um verdadeiro Parlamento. As primeiras – as Cortes de Coimbra – datam de 1211, com a participação de representantes da nobreza, clero e povo.

No caso português temos o sistema de unicameralismo, um Parlamento com apenas uma câmara legislativa, havendo países em que está implementado o bicameralismo: parlamentos formados por duas assembleias (câmara alta e câmara baixa) que podem resultar de duas eleições separadas e exercer poderes diferentes. Nos Estados Unidos há o Senado e a Câmara dos Representantes, no Reino Unido a Câmara dos Lordes e a Camara dos Comuns.

Ouça aqui o trabalho de Natália Carvalho sobre o Parlamento português.

As quotas – ou sistema de quotas – vêm à tona sempre que surge a questão da sub-representação de determinado grupo – por norma, as mulheres – em determinada estrutura ou organização. No caso, a representatividade feminina nas bancadas do hemiciclo.

Em Portugal, a questão da participação das mulheres na política conheceu um avanço legislativo assinalável em 2006. A designada “Lei da Paridade” vincula uma representação de pelo menos 33% de ambos os sexos nas listas eleitorais para a Assembleia da República, Parlamento Europeu e autarquias locais. A 8 de fevereiro deste ano, a nova Lei da Paridade subiu a fasquia, estabelecendo uma representação mínima de 40% de cada género. Foi aprovada com os votos de PSD, PS, BE, PAN e da presidente do CDS-PP, Assunção Cristas.

O Regimento da Assembleia da República (de 20 agosto 2007) é o documento que rege o funcionamento interno da AR. É um instrumento fundamental para definir os termos da eleição/escolha do Presidente da Assembleia da República, segunda figura do Estado logo a seguir ao Presidente da República e acima do primeiro-ministro. O Regimento também enquadra o trabalho dos deputados, estabelecendo as normas e circunstâncias que impliquem a perda de mandato.

No hemiciclo, torna-se crucial para estabelecer as regras de interacção entre deputados e grupos parlamentares. O simples – que nunca é simples – uso da palavra ou o direito de questionar e responder são enquadrados pelos parâmetros do Regimento da Assembleia da República que, no ordenamento jurídico, desempenha também um papel auxiliar no decretar do estado de sítio.

Diz-nos o dicionário que se trata do acto ou efeito de sondar, conhecer tendências e escolhas relativas a um grupo mais ou menos alargado de pessoas. No caso, a intenção de voto. A sondagem reveste-se de aspectos técnicos que vêm sendo desenvolvidos ao longo de décadas, como quem afia a lâmina de um bisturi, aqui para dissecar de forma precisa o tecido populacional envolvido no escrutínio eleitoral.

Uma das etapas mais importantes do processo é a definição da amostra. É a partir desse pequeno grupo de pessoas que serão tiradas conclusões para toda a população, o universo total dos eleitores. Face à impossibilidade técnica e financeira de questionar individualmente cada um desses eleitores, é fundamental que a amostra seja o mais representativa possível e a margem de erro aceitável.

Ganhou um estatuto especial nas campanhas desde o dia em que no primeiro duelo presidencial televisionado nos Estados Unidos o candidato Richard Nixon entrou pela casa dos norte-americanos a transpirar profusamente enquanto Kennedy oferecia uma imagem descontraída. Diz-se, com exagero, que as Presidenciais de 1960 ficaram resolvidas nessa noite. JFK promovia essa imagem de jovialidade, apesar de ser o mais debilitado dos dois, com problemas de saúde graves e dores crónicas nas costas que o obrigavam ao uso constante de medicação. Foi o candidato que melhor entendeu o poder da televisão.

É possível se trate de um mito, mas a política também se faz de mitos e, verdade ou mentira, quando voltou a candidatar-se (1968 e 1972) Nixon recusou participar em qualquer debate televisivo.

Portugal é dos poucos países europeus onde organizações e partidos de extrema-direita não têm representação significativa na vida política. Desde a entrada dos extremistas do Vox no parlamento espanhol, nas eleições de Abril, que apenas Portugal, Irlanda, Luxemburgo e Malta mantêm afastados das cadeiras do parlamento os representantes de extrema-direita que cavalgam a onda dos populismos europeus.

Na sua heterogeneidade, a extrema-direita divide-se em populistas, nacionalistas, ultraconservadores e neonazis, todos apoiados na insatisfação dos eleitores, na recente crise económica e na vaga migratória. Tudo polvilhado pela desconfiança com que são geralmente vistos os representantes políticos. A meio do ano, a extrema-direita governava em nove países do Velho Continente: a solo na Polónia, Hungria e República Checa; através de coligações na Áustria (o escândalo com um video levou à saída dos extremistas), Finlândia, Letónia, Eslováquia, Bulgária e Itália (entretanto, uma jogada política furada atirou Matteo Salvini para fora do executivo).

O voto electrónico presencial foi experimentado em Évora durante as Europeias de Maio num quinto das mesas de voto (50) dos 14 concelhos do distrito. Em termos de procedimento, o eleitor começa por identificar-se na mesa de voto, recebendo um cartão electrónico (smartcard) que é activado pelo presidente da mesa. Já na cabine de voto, o eleitor coloca o smartcard num aparelho de leitura. O boletim de voto surge num ecrã e é então possível seleccionar a opção de voto.

Garantindo o segredo do voto e privacidade do eleitor, o sistema permite melhor acessibilidade a eleitores com mobilidade reduzida ou com insuficiência visual. De acordo com dados oficiais, dos 47.250 eleitores que votaram em Évora para as Europeias, 15.736 fizeram-no “electronicamente”.

É o novo trunfo para qualquer eleição. Chegar aos eleitores de forma mais próxima e atractiva é pedra de toque de qualquer candidatura e, nos tempos que correm, chegar ao eleitor através do computador é como entrar em sua casa. De certa forma, a Internet tem permitido nivelar as campanhas, abrindo caminho aos partidos que não pertencem ao mainstream, partidos sem verba para uma campanha clássica. Há exemplos recentes de candidatos que põem todas as fichas nas redes sociais e acabam por ser bem-sucedidos, ainda que remetam para segundo plano métodos com décadas de bons resultados.

Do outro lado do Atlântico, há menos de um ano, Jair Bolsonaro garantiu a Presidência do Brasil muito devido à manipulação das redes. Diz-se que com uma mãozinha de Steve Bannon, o principal estratega da campanha de Donald Trump em 2016. Este novo cenário alimentou, por outro lado, uma luta contra as notícias falsas difundidas por perfis igualmente falsos dirigidos por mãos invisíveis que têm como única finalidade influenciar eleições.

Exemplo paradigmático foi o da Cambridge Analytica, empresa que trabalhou nas campanhas de Trump e do Brexit. Acusada de ter levado a cabo uma das maiores manipulações eleitorais da história, a empresa usava dados recolhidos nas redes sociais para manipular as emoções dos utilizadores. Apresentou falência em Maio de 2018 depois de a rede ser desmontada por uma investigação do britânico Channel 4.

O x é a forma mais usada na hora de assinalar a escolha no boletim de voto. Evitando actos de criatividade, evita-se o risco de o voto vir a ser considerado nulo.

O Zé Povinho é uma figura que foi criada por Rafael Bordallo Pinheiro e que é usada sempre que alguém pretende referir-se de forma depreciativa ao povo português. Nasceu a 12 de Junho de 1875 no periódico “A Lanterna Mágica” com uma crítica aos impostos, surgindo numa cena com o ministro da Fazenda a “sacar-lhe” dinheiro para o Santo António. O Zé Povinho tornou-se um ícone até aos dias de hoje, sendo ainda uma figura que identifica os problemas dos portugueses, carregando as faturas do Estado, mas que, apesar de vergado perante o poder, nunca perde a ironia e uma crítica ácida a uma classe política que pouco quer saber dele.