Volt Portugal vai recorrer da anulação de votos no círculo da Europa

“O Volt acredita que um país que contém 20 por cento dos seus cidadãos a residir fora do território nacional, deve esforçar-se por proteger os direitos desta população, bem como assegurar a sua participação nos processos democráticos”, lê-se num comunicado enviado pelo partido às redações.

O documento recorda que “existem hoje mais de 2.6 milhões de Portugueses a residir fora do território nacional, dos quais 1,5 milhões foram chamados às urnas em aneiro para elegerem os deputados à Assembleia da República. É assim da máxima importância que a estes cidadãos não seja vedado o direito ao voto”.

Para o Volt Portugal, a anulação dos 157.205 votos “ foi uma afronta à democracia e aos direitos civis dos cidadãos portugueses residentes no estrangeiro”.

O partido revela que “apresentou recurso junto do Tribunal Constitucional para impugnar a decisão tomada pela Mesa da Assembleia de Apuramento Geral do Círculo Eleitoral da Europa”.Nas eleições legislativas de 30 de janeiro, o Volt Portugal obteve 10 por cento, o que equivale a 5513 votos.

“O recurso do Volt Portugal foi apresentado ao Tribunal Constitucional dentro dos prazos legais, ainda durante o dia de ontem, 10 de fevereiro”.

A reclamação feita pelo Partido Social Democrata alegava que os votos deveriam ser anulados por não serem acompanhados de cópia de documento de identificação dos cidadãos respetivos. “O Volt apresentou o seu contra-argumento, apontando para a decisão da Comissão Nacional de Eleições de 2019, em que consta que a cópia de tal documento é apenas um reforço da identificação necessária”.

O Volt recorda que numa reunião a 18 de Janeiro com os representantes legais dos partidos políticos, entre os quais o próprio PSD, “foi decidido com consenso” aceitar “como válidos todos os boletins cujos envelopes permitam a identificação clara do eleitor e descarga nos cadernos eleitorais desmaterializados, mesmo que o envelope não contenha cópia do cartão de cidadão ou bilhete de identidade (...)”.

“Ao apresentar o recurso ao Tribunal Constitucional, o Volt Portugal está assim a defender os direitos dos Portugueses residentes no Círculo Eleitoral da Europa, para que os seus votos sejam considerados válidos e para que estes possam fazer-se ouvir democraticamente!”, remata o comunicado.