Política
Eleições Presidenciais 2021
Parlamento chumba pedido de suspensão do mandato de André Ventura
Um parecer da comissão parlamentar da transparência defendeu o direito de Ventura suspender o seu mandato para se candidatar a Belém, mas PS, PSD, BE e PCP rejeitaram o parecer alegando que seria uma excepção ao que está previsto na lei.
O Estatuto dos Deputados só permite substituição se o deputado estiver gravemente doente, tiver sido pai ou tiver de dar seguimento a um processo judicial.
Já a lei eleitoral para a presidência prevê apenas a dispensa de funções, e não a suspensão, no caso dos deputados.
Só CDS e PAN concordaram com o pedido de André Ventura.
O PSD alegou que quer alterar a lei para que a suspensão de mandato dos deputados seja mais flexível.
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