O comissário europeu dos Assuntos Económicos considera que o plano orçamental de Portugal para 2018 acarreta claramente "riscos de incumprimento". Pierre Moscovici considerou, ainda assim, que o país está no bom caminho, mas que não pode é repetir os erros do passado.
"Em suma, se olharmos para os critérios, claramente Portugal está em risco de incumprimento, e nós convidamos as autoridades a tomarem as medidas necessárias no quadro do processo orçamental nacional para assegurar o cumprimento das regras do pacto (de estabilidade e crescimento), mas, insisto, as coisas estão a dirigir-se na direção certa", afirmou o comissário.
"Jamais devemos repetir erros"
Sobre eventuais receios de que Portugal volte a cometer erros do passado e a aumentar excessivamente a despesa pública, Moscovici disse que a recomendação da Comissão é a mesma para todos os Estados-membros: "Devemos ter em mente que agora estamos fora da crise, mas que jamais devemos repetir os erros que nos conduziram lá".
A Comissão Europeia considerou esta quarta-feira que o esboço orçamental para 2018 de Portugal "pode resultar num desvio significativo" do ajustamento recomendado, pelo que há "riscos de não cumprimento" dos requisitos do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC).
Na opinião sobre a proposta orçamental para o próximo ano emitida hoje, o executivo comunitário identificou um "risco de não cumprimento" do ajustamento necessário para alcançar o Objetivo de Médio Prazo (de 0,25% do Produto Interno Bruto - PIB) "tanto em 2017 como em 2018".
Nesse sentido, Bruxelas "convida as autoridades a tomar as medidas necessárias dentro do processo orçamental nacional para garantir que o orçamento de 2018 vai estar em conformidade com o PEC".
Além disso, a Comissão considera também que "Portugal fez progressos limitados relativamente à parte estrutural das recomendações orçamentais" feitas em julho, convidando também as autoridades a "acelerar o processo".
Bruxelas afirma que o cenário macroeconómico contido na proposta de Orçamento do Estado para 2018 (OE2018) "parece plausível" e que está "amplamente de acordo com a previsão de outono da Comissão", estando os riscos relacionados com "a vulnerabilidade do país a potenciais choques externos".
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