O principal tribunal das Nações Unidas rejeitou esta terça-feira um pedido da Nicarágua para que a Alemanha suspenda a ajuda militar e outro tipo de apoio a Israel e renove o financiamento às atividades da ONU na Faixa de Gaza.
O Tribunal Internacional de Justiça (TIJ) anunciou que as condições legais para emitir aquela ordem não foram cumpridas e rejeitou o pedido por 15 votos contra apenas um.
"Com base nas informações factuais e nos argumentos jurídicos apresentados pelas partes, o tribunal conclui que, no momento presente, as circunstâncias não correspondem à exigência do exercício do seu poder... de indicar medidas provisórias", disse Nawaf Salam, presidente do TIJ.
No entanto, o painel de 16 juízes recusou-se a rejeitar totalmente o caso, o que significa que continuará a ser apreciado no tribunal.
Salam referiu que o tribunal "continua profundamente preocupado com as condições de vida catastróficas dos palestinianos na Faixa de Gaza, em particular tendo em conta a privação prolongada e generalizada de alimentos e outras necessidades básicas a que foram submetidos".
A Alemanha argumentou nas audiências do caso que quase não exportou armas para Israel desde que a ofensiva contra a Faixa de Gaza começou, após a incursão terrorista no sul de Israel por militantes do grupo islamita palestiniano Hamas em 07 de outubro.
A Nicarágua, um aliado de longa data dos palestinianos, alega que a Alemanha está a permitir o genocídio ao enviar armas e outro tipo de apoio para Israel.
A decisão de hoje do TIJ trata apenas de ordens preliminares no caso, que provavelmente levará anos para ser resolvido.
Israel, que não é parte no processo, nega veementemente que o seu ataque à Faixa Gaza constitua um ato de genocídio e insiste que está a agir em legítima defesa.
O caso da Nicarágua é a mais recente tentativa legal de um país com laços históricos com o povo palestiniano para travar a ofensiva de Israel, após uma queixa de genocídio contra Israel, apresentada no TIJ no final do ano passado pela África do Sul.
Neste caso, o tribunal apelou nomeadamente a Israel para que faça tudo o que estiver ao seu alcance para evitar qualquer ato de genocídio e ordenou recentemente medidas adicionais que exigem que Telavive aumente o acesso à ajuda humanitária.
Os aliados de Israel enfrentam apelos crescentes para parar de fornecer armas, enquanto alguns, incluindo a Alemanha, se tornam mais críticos em relação ao curso da guerra.
Na segunda-feira, o secretário de Estado dos Estados Unidos, Antony Blinken, disse que Israel ainda deve fazer mais para aumentar o fluxo de ajuda humanitária para a Faixa de Gaza.
Nas audiências no início deste mês, o embaixador da Nicarágua nos Países Baixos, Carlos José Argüello Gómez, afirmou junto do painel de 16 juízes do TIJ que "a Alemanha não está a cumprir a sua própria obrigação de prevenir o genocídio ou de garantir o respeito pelo direito humanitário internacional".
A Nicarágua também quer que a Alemanha restabeleça o financiamento direto aos esforços das Nações Unidas no território palestiniano.
A chefe da equipa jurídica da Alemanha, Tania von Uslar-Gleichen, contrapõe por seu lado que as reivindicações da Nicarágua "não têm base em factos ou na lei".
A Alemanha tem sido um firme defensor de Israel há décadas. Berlim, no entanto, mudou gradualmente o seu tom à medida que o número de vítimas civis na Faixa de Gaza aumentou, tornando-se cada vez mais crítica em relação à situação humanitária e manifestando-se contra uma ofensiva terrestre em Rafah, no sul do território.
Os casos judiciais têm como pano de fundo a invasão do Exército israelita na Faixa de Gaza, onde nos últimos seis meses mais de 34 mil pessoas morreram, na maioria civis, segundo as autoridades locais, mergulhando o território numa grave crise humanitária.
A ofensiva israelita é uma retaliação pelo ataque do movimento islamita palestiniano Hamas, que em 07 de outubro matou mais de 1.100 pessoas e fez cerca de 250 reféns.
