Hoje a Provedora é a portuguesa Teresa Anjinho, que a Antena 1 quis ouvir no dia em que o Parlamento Europeu celebra a adesão de Portugal e Espanha ao projeto europeu.

O que mudou nestes 40 anos, também para os cidadãos deste espaço comum?

Considero que em 40 anos nós conseguimos identificar muito bem na União Europeia um caminho longo e, de facto, de esforço, de crescimento, de maturidade democrática e, principalmente, de abertura ao cidadão.

Portanto, esta ideia de que o cidadão está no centro das políticas europeias é fruto exatamente deste caminho de maturidade democrática da União Europeia.

E hoje em dia eu creio que nenhum de nós tem dúvidas em afirmar, apesar de por vezes também ser criticada por isso mesmo, que a União Europeia, particularmente a sua administração, está muito mais transparente, com critérios administrativos muito mais desenvolvidos e muito mais aberta à participação, reconhecendo que isso é não apenas uma exigência democrática, mas um caminho importante para ter políticas públicas que são verdadeiramente eficazes e que vão ao encontro daquilo que são as promessas da União Europeia.

E em relação ao que a União Europeia trouxe aos cidadãos podemos considerar que hoje eles têm mais direitos?

Eu creio que definitivamente sim. Todo o caminho, desde o início até agora e principalmente, entrando um bocadinho mais numa vertente um mais técnica, mas com o Tratado de Maastricht, com o reconhecimento da cidadania europeia, com a criação da Provedoria Europeia – que foi sem dúvida um momento bastante importante há 30 anos – porque um dos principais objetivos era dar mais voz ao cidadão e garantir que, ao lado de instituições europeias, de uma União Europeia que ainda era muito vista como distante do cidadão, que existiria sempre uma face mais humana.

Portanto, esta aposta no humanismo, a meu ver, é uma aposta ganha, porque hoje eu creio que a Provedoria Europeia é também cada vez mais reconhecida. E eu estou a trabalhar para aumentar ainda mais esse reconhecimento.

Porque se há uma forma que eu acredito que é eficaz para aumentar esta confiança e estes laços de confiança entre as instituições e o cidadão e o cidadão e as instituições – porque é importante referi-lo, que é um relação com dois sentidos – é exatamente trabalhar no sentido de mostrar que a União Europeia trabalha para o interesse público – que não é apenas o resultado de uma Bruxelas longínqua que diz aos Estados o que fazer – e que o faz seguindo sempre os padrões mais elevados de transparência e de responsabilidade e de integridade.

E isso começa, desde logo, por mostrar que existe uma instituição como a Provedoria Europeia e que existe exatamente para garantir esta responsabilização, muitas vezes para desmistificar – que é o que nós fazemos, somos uma espécie de tradutores qualificados nestas queixas que recebemos – como é que a União Europeia funciona e também mostrar que as instituições estão disponíveis para voluntariamente responder e tornarem-se mais próximas daquilo que são as necessidades dos cidadãos.

Normalmente perguntamos o que é que a União Europeia trouxe a Portugal. Mas e se perguntamos ao contrário: o que é que Portugal trouxe à União Europeia e como é que os portugueses, como é o caso da Provedora, conseguem ter esta distinção e ser tão reconhecidos pelos pares?

Muito obrigada pelas palavras.

Eu acho que Portugal e os portugueses já são bem reconhecidos no contexto das Instituições Europeias como pessoas que são profissionais exigentes, muito capazes ao nível da mediação dos compromissos e principalmente, também pelo seu humanismo, pelo reconhecimento da dimensão humana por detrás das políticas públicas.

E hoje em dia isso é mais importante do que nunca - não estou a dizer que no passado não tivesse sido, mas de facto, hoje em dia essa é uma dimensão bastante relevante – e eu acho que há pessoas que vão sendo reconhecidas, portugueses que vão sendo reconhecidos e que chegam a este tipo de posições é desde logo, também um reflexo desta imagem que Portugal foi construindo ao longo do tempo, e da qual eu sou também beneficiária.

Mas há uma outra dimensão muito importante que eu acho que agora, do outro lado, que nós desempenhamos.

Eu acredito muito que, como eu estou sempre a dizer, que ao colocarmos uma face ao lado das instituições as tornamos mais relacionáveis com as pessoas e mais identificáveis. E ao mesmo tempo nós vamos construindo também modelos para os quais as pessoas podem olhar como algo que é alcançável.

E parece-me que, de alguma forma, dentro das nossas pequenas esferas de influência, que nós vamos ajudando os portugueses a perceber que existem caminhos que também eles podem fazer nas Instituições Europeias e que são muito importantes para poderem contribuir para um projeto que é um projeto coletivo.

Então vamos aos desafios. Quais é que são os mais prementes, os que vão colocar-se nos próximos tempos?

Bom, eu creio – vou falar sempre na perspetiva da Provedoria Europeia – eu acho que é que um dos principais desafios é, de facto, um desafio comunicacional e eu sei que é um dos tópicos que eu estou sempre a mencionar, mas nunca é demais quando é o tópico certo. Eu creio que existe um défice de confiança em relação às Instituições Europeias, que estão a crescer cada vez mais em termos de competências e que vão ao encontro muito mais daquilo que são os desafios diretos da vida, do dia a dia das pessoas que querem envolver-se.

E, portanto, eu acredito muito que quando este défice se instala em relação às instituições – já não é em relação ao projeto europeu – não é porque as pessoas não acreditem nas regras, é porque de facto não as conseguem perceber ou porque se sentem também todas elas muito excluídas, muitas vezes também por causa da incompreensão do que é o projeto europeu. Mas é muito importante nós trabalharmos nesse sentido, de demonstrarmos que as decisões em Bruxelas e que as políticas de Bruxelas não são políticas tomadas de costas voltadas com o cidadão e, muito pelo contrário, são políticas que são feitas no quadro do interesse europeu. E dentro de padrões muito elevados até vis à vis os estados de transparência e de responsabilidade.

E no fundo, a Provedoria procura também desempenhar um pouco esse papel. E é, para mim, um dos maiores desafios: é a complexificação que parte, desde logo, na comunicação do contexto do contexto europeu e é garantir que existe também mais visibilidade e, ao mesmo tempo, mecanismos de participação que sejam acessíveis, compreensíveis e consequentes.

Mais iniciativas de cidadãos ou mais iniciativas de cidadãos aceites?

Eu acho que as duas. Eu acho que as duas são importantes. Eu não posso falar da aceitação, como sabe, para todos os efeitos, existe uma enorme margem de apreciação. Acima de tudo, o maior envolvimento. Eu reconheço que as iniciativas de cidadãos são um instrumento que, indo ao encontro desta ideia de garantir a participação, que os cidadãos não sejam apenas destinatários, mas sejam sujeitos das políticas públicas, requer um investimento gigantesco. E, portanto, isso e eu reconheço a dificuldade até de começar todo este procedimento.

Mas também é preciso realçar a importância deste instrumento e por isso, aumentar sempre a exigência da comunicação e do falar a verdade e da honestidade, principalmente quando elas acabam por ter aceitação no Parlamento Europeu, em particular, e que sejam consequentes. Se não são consequentes, o que é que nós vamos ter no final é a frustração do cidadão que reuniu um conjunto de expectativas.

E, já agora, isso permite-me dizer outra coisa: outro exemplo de participação e que, a meu ver, positivo, foi a Conferência sobre o Futuro da Europa. É um outro exemplo que cria fóruns de participação muitíssimo interessantes, mas que cria ao mesmo tempo uma enorme responsabilidade a quem, de facto, os desenvolve, que é serem consequentes com aquilo que resulta dessas mesmas participações.

Aqui está um enorme desafio para as instituições.

Mas também há também reuniões de jovens de dois em dois anos, na última até participou, mas seria eventualmente necessário começar a falar de Europa aos mais novos nas escolas.

Eu creio que sim. Desde logo dou o exemplo da minha própria família: eu tenho três filhos e foi muito interessante, quando eu fui eleita a Provedora europeia, explicar-lhes exatamente qual é que era o contexto da Provedoria Europeia.

E tenho um com nove anos, na quarta classe, e que me pergunta exatamente sobre o que é que é a União Europeia.

E eu não vejo mal nenhum, muito pelo contrário, que se comece a explicar com outro tipo de linguagem um bocadinho mais adaptada.

Porque, na verdade, a nossa formação identitária começa exatamente nestas idades. E como eu disse no meu discurso no Tribunal de Justiça, na minha posse, eu sou uma portuguesa e europeia. Eu sou as duas coisas, faz parte da minha identidade.

E a Europa dá-nos muito e tem vindo a dar-nos muito. E é curioso que eu sou também beneficiária do muito que a Europa de facto vai dando, nomeadamente com o Erasmus.

Eu tive a oportunidade de fazer o Erasmus e beneficiei – porque foi a primeira vez que me permitiu sair de Coimbra, onde eu estava no curso de Direito – e abrir um ao mundo e perceber a importância destas experiências. E foi determinante para o meu percurso futuro.

E como eu disse, e volto a dizer, já me deu bastante, agora é a altura de eu dar de volta, nomeadamente até na formação que agora utilizo, coloco na prática, enquanto Provedora Europeia.

Uma palavra para definir esta união, esta relação entre a União Europeia e Portugal ao longo destes 40 anos.

Cooperação, solidariedade, humanismo.

Dei-lhe três palavras, mas acho que a cooperação é a mais importante de todas, desde o primeiro momento, porque foi exatamente o pilar para tudo, depois de todo o desenvolvimento que ocorreu aos mais diversos níveis no contexto económico, mas também no contexto social.

Muitas vezes a União Europeia foi um farol para as políticas sociais no país.

Quando eu estava na Provedoria de Justiça Nacional, fizemos exatamente um relatório sobre os sem abrigo e foi interessantíssimo perceber que muitas destas políticas no contexto nacional foram também impulsionadas pela Europa.

Portanto, este farol social também funciona e também é importante de realçar a relação entre pares, a discussão de boas práticas, o encontrar caminhos comuns para problemas comuns. No fundo, é também aquilo que eu procuro fazer na Provedoria Europeia. Eu coordeno uma rede de provedores nacionais – uma rede entre pares que eu tenho o privilégio de coordenar – mas que nos permite também dialogar sobre esses desafios comuns, que são cada vez maiores, porque nós temos cada vez mais uma Europa comum, com um espaço administrativo comum e cujos desafios, por vezes, exigem estratégias comuns para ser verdadeiramente eficazes.

Portanto, eu acho que a cooperação é a melhor palavra.