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40 anos da adesão. O que valeu a integração e o que deu Portugal à União Europeia?
O que mudou? O que nos trouxe a integração? O que deu Portugal à União Europeia? Quais são os grandes desafios dos próximos tempos? Foi o que quisemos saber junto dos eurodeputados portugueses no Parlamento Europeu.
Esta quarta-feira, Estrasburgo é palco de uma cerimónia comemorativa dos 40 anos adesão de Portugal e Espanha à União Europeia.
São 21 os parlamentares europeus que representam Portugal. Todos inseridos num dos grupos políticos europeus representados no hemiciclo.
A transformação de Portugal ao longo dos 40 anos
No ano da adesão, o produto interno bruto (PIB) per capita em poder de compra padrão representava apenas 54,4 por cento da média comunitária. Ao longo da década seguinte, Portugal passou por um rápido processo de convergência real e atingiu 72 por cento do rendimento médio comunitário em 1998. Entre 1996 e 2024, o PIB triplicou: passou de 94 351 milhões de euros para 289 428 milhões de euros.
A integração no Mercado Único Europeu acelerou a ocorrência de mudanças estruturais na economia portuguesa. Antes da adesão, predominavam a agricultura e a indústria transformadora tradicional, ao passo que os serviços tinham um papel menor.
Em 2024, os serviços representavam 76,5 por cento do valor acrescentado bruto (VAB) e 72,4 por cento do emprego total, em comparação com 21,2 por cento do VAB e 24,7 por cento do emprego na indústria, construção, energia e água, e apenas 2,9 por cento do VAB e 2,7 por cento do emprego na agricultura.
A integração comercial aumentou consideravelmente, e as exportações e importações passaram de pouco mais de 50 por cento do PIB em 1974 para mais de 90 por cento em 2024.
Fonte: EPRS | Serviço de Estudos do Parlamento Europeu Autora: Ana Luísa Melo Almeida, Serviços de Estudos de Apoio aos Deputados
O que mudou nestes 40 anos?
Marta Temido, representante eleita pelo Partido Socialista, garante que “mudou muito em Portugal” e que “a democracia consolidou-se e o país desenvolveu-se”.
“Creio que a circunstância geográfica de sermos europeus se transformou numa relação sentimental com um conjunto de outros países que hoje fazem parte da nossa posição face ao mundo e daí a entreajuda que nós damos à vida diária de todos aqueles 450 milhões que vivem neste espaço”.
Já Paulo Cunha, parlamentar eleito pelo Partido Social Democrata assinala que “essencialmente, mudou muito e mudou para melhor. Hoje qualquer português, incluindo aqueles que nasceram depois da chegada de Portugal à então Comunidade Económica Europeia, facilmente consegue perceber, consegue medir, consegue sentir o efeito de Portugal fazer parte desta comunidade, hoje de 27 países”.
O chefe de delegação do PSD no Parlamento Europeu realça que “quando Portugal se compara com aqueles países que chegaram há menos tempo à União Europeia, é fácil perceber que muito do bom que hoje acontece em Portugal – a esperança média de vida, o nível de mortalidade infantil, a escolaridade ou a diminuição do abandono escolar, os chamados índices de felicidade – faz com que consigamos facilmente perceber que sermos parte deste espaço foi um fator muito determinante na melhoria da qualidade de vida dos portugueses”.
Ana Miguel Pedro, eleita pelo CDS-PP realça a “participação de Portugal no projeto europeu”.
“Eu acho que mudou essencialmente o ponto de vista político e estratégico, porque a União Europeia ampliou obviamente, a capacidade que nós, Portugal, enquanto país, temos de influenciar decisões globais, algo que seria obviamente impossível fora deste quadro multilateral”.
Uma visão otimista da adesão e do caminho percorrido nestes 40 anos tem também Ana Vasconcelos eleita pela Iniciativa Liberal, admitindo que podia ter sido melhor.
“Acima de tudo, (a adesão) trouxe-nos a consolidação democrática e o investimento na nossa infraestrutura, fundamental para preparar o país para, no fundo, poder nivelar com a média europeia. Até que ponto é que nivelamos com a média europeia? Isso é outra história. Acho que podíamos ter feito um caminho melhor nestes 40 anos. Há lições a aprender, sobretudo na forma como gerimos os fundos e aplicámos os fundos”.
Mesmo com esta ressalva a eurodeputada considera que “somos um país que modernizou drasticamente. É um contraste muito nítido”.
“Portugal, obviamente, depois de se juntar à União Europeia, é um país fundamentalmente moderno, com oportunidades, cosmopolita, em que em que os portugueses têm um nível de vida, uma qualidade de vida que simplesmente não, não era a experiência das gerações anteriores. E isso devemos em larga medida, à União Europeia”.
É nos eurodeputados mais à esquerda e mas à direita que se encontram as opiniões mais críticas destes 40 anos de Portugal na União Europeia.
António Tânger Corrêa, eleito pelo Chega, refere que “há muitas coisas que mudaram, é evidente. Não só por causa da diferença de tempo – 40 anos é muito tempo – mas também da atitude e da evolução, quer política, quer social, quer económica”.
O eurodeputado português diz que “houve uma modernização das infraestruturas em Portugal, claro, mas também um crescendo de dependência externa, uma perda de controlo sobre sectores estratégicos, nomeadamente sectores estratégicos que passaram para a mão dos chineses. E isso também diminuiu a nossa capacidade de soberania e de autossuficiência e o enfraquecimento da capacidade de decisão políticas e económicas, agrícolas, migratórias e orçamentais, de acordo com o interesse nacional. Portugal passou de um Estado plenamente autónomo para um país fortemente condicionado por decisões tomadas em Bruxelas, muitas vezes distantes da realidade nacional”.
“Um retrato disso é o atual problema com a agricultura, com o Pacto UE- Mercosul, que é desastroso para Portugal, para a agricultura portuguesa e para os agricultores portugueses e foi feito nas costas dos portugueses, com a aquiescência do atual Governo, nomeadamente Dr. Montenegro”.
Também o eurodeputado eleito pelo Partido Comunista Português salienta a questão da dependência: “houve sobretudo um processo que deixa Portugal hoje mais dependente, numa situação de maior dependência externa, de falta de controlo nacional, de instrumentos de alavanca fundamentais para o desenvolvimento de empresas e setores estratégicos, de limitações à soberania e à possibilidade de utilização dos recursos e das capacidades produtivas nacionais plenamente para garantirmos o nosso desenvolvimento, num percurso que foi sendo sobretudo marcado pelo agravamento de assimetrias face a outros países com economias mais desenvolvidas e com menos capacidades” refere João Oliveira.
E acrescenta: “Julgo que não há construção de autoestradas que compense todas essas perdas que fomos sofrendo ao longo dos 40 anos”.
“Mudou muita coisa”, reforça Catarina Martins eleita pelo Bloco de Esquerda.
“Eu acho que para Portugal, a adesão à primeira Comunidade Económica Europeia, que depois se transformou na União Europeia, faz parte do percurso da própria democracia. E é muito difícil para a população portuguesa distinguir uma coisa da outra”.
“Portanto, é normal que Portugal olhe para esta adesão como o caminho também da democracia”.
O que a Europa trouxe a Portugal?
A transformação de Portugal ao longo dos 40 anos
Do ponto de vista político, a adesão constituiu-se como uma pedra angular da consolidação democrática, porquanto exigiu reformas constitucionais e administrativas para robustecer as instituições, a administração pública e o Estado de direito, além do alinhamento pelo acervo comunitário.
Portugal adotou o euro em 1999, o que reforçou a disciplina orçamental e a capacidade de governação. Os fundos estruturais e de coesão da UE tiveram um papel de monta na modernização de Portugal, designadamente das suas infraestruturas.
Entre 1990 e 2024, a rede de autoestradas de Portugal aumentou dez vezes — passou de 303 km para 3 113 km. Entre os projetos de grande envergadura figuram as autoestradas entre Lisboa e o Porto (A1) e entre Lisboa e o Algarve (A2), a ponte Vasco da Gama, a expansão do metropolitano de Lisboa, a modernização da Linha do Norte para introdução dos comboios pendulares de alta velocidade e a eletrificação da Linha da Beira Alta.
Fonte: EPRS | Serviço de Estudos do Parlamento Europeu Autora: Ana Luísa Melo Almeida, Serviços de Estudos de Apoio aos Deputados
A chefe da delegação dos socialistas portugueses no Parlamento Europeu considera que se verificou uma “consolidação da democracia, considerando que o pedido de adesão foi feito logo em 1977 e que o nosso primeiro ano de integração é em 86, ou seja, tendo apenas 12 anos de vida democrática, foi muito importante”.
“Mas eu diria que também há um outro lado, que é o lado do progresso democrático, que se consolida e se materializa em aspetos como a habitação, como a educação, como a qualidade de vida em geral e, portanto, as nossas infraestruturas desde as básicas às mais sofisticadas. A forma como os portugueses se foram diferenciando ao longo destes últimos 40 anos foi profundamente marcada por aquilo que foram fundos europeus”, refere Marta Temido.
“Hoje, quando nós andamos pelo país e eu posso dizer que na primeira pessoa que nos últimos nos últimos dias – desde que se começou a aproximar esta data de 1 de Janeiro de 2026 e que muitas rádios e televisões perguntavam mas o que é que mudou no país – tive o cuidado particular de olhar para vários, vários exemplos. Tibães, o mosteiro em Braga, recuperado com dinheiros europeus, a Biblioteca do Palácio de Mafra, que vai ser inaugurada agora, recuperada com fundos europeus e portanto, de facto, para além daquilo que vejo, que experienciei na minha vida como administradora hospitalar, como Ministra da Saúde, há um conjunto de quadros financeiros, de hospitais, de equipamentos, de investigação e de formação que foram feitos e foram feitos porque estamos integrados neste espaço”.
Tânger Corrêa, eleito pelo Chega, não nega a importância “dos fundos estruturais significativos” e que é positivo o acesso ao mercado comum e alguma convergência infraestrutural. “Tudo isto são dados extremamente positivos para Portugal, que conheceu uma evolução muito positiva nestes sectores”.
Mas o eurodeputado eleito pelo Chega reforça que, “contudo, esses benefícios foram acompanhados por imposições excessivas, burocracia, regras rígidas e políticas uniformizadas que penalizaram a produção nacional, a agricultura, as pescas e a indústria que se deslocalizou completamente. A pouca indústria que tínhamos foi desaparecendo completamente ao longo destes anos, nomeadamente toda a indústria ligada ao mar”.
E termina realçando que “muitos fundos foram mal aplicados por corrupção, claro, culpa nossa, alimentando o clientelismo e não criando uma economia verdadeiramente forte e autónoma”.
Reconhecer a importância dos fundos mas admitir que a integração tem aspetos negativos é também o sentido da opinião do eurodeputado eleito pelo PCP porque “nós importamos hoje mais carne e mais cereais. Temos hoje uma produção industrial muito, muito depauperada, aliás, não temos praticamente fileiras produtivas. Temos pequenas parcelas do processo industrial em função da instalação de multinacionais no nosso país, mas perdemos grande parte da nossa capacidade de produção industrial. Houve milhares de explorações agrícolas que foram liquidadas, A nossa frota pesqueira está muitíssimo reduzida”.
João Oliveira realça que “tudo isso são impactos relevantes, mas negativamente relevantes em função de uma combinação de dois fatores de imposições que nos foram feitas pela União Europeia e da sua aceitação pelos governos nacionais”.
“E como dizia, eu julgo que não há construção de autoestradas com fundos comunitários que ou de equipamentos coletivos com fundos comunitários que possa de alguma forma ser utilizado como elemento de compensação relativamente a todos esses prejuízos que nos foram, sendo que nos foram sendo impostos e que, em outras circunstâncias, quando nós olhamos para a energia, para a banca, para as telecomunicações, e outros setores estratégicos como esses, não há praticamente nenhuma empresa ou sector estratégico esteja sob controlo nacional que capaz de corresponder a uma política de desenvolvimento a partir das capacidades de recursos produtivos nacionais”.
A eurodeputada Catarina Martins refere que “por um lado, o espaço europeu deu-nos a exigência para criar um Estado social e mecanismos democráticos que já existiam noutros países, que foram construídos desde o fim da Segunda Guerra e em Portugal, só depois de derrotar a ditadura com o vizinho de Abril é que podemos começar a construir. Portanto, houve uma exigência de democracia, de Estado social, de direitos do trabalho. Foi inspirada também pelos outros países da Europa. Isso foi importante na construção dos últimos anos da democracia, sobretudo o Estado social, sobretudo o Estado social, que foi muito importante. E, por outro lado, também os fundos europeus foram obviamente importantes para construção de infraestruturas em Portugal, ou seja, do saneamento básico às estradas, foi e foi importante".
Mas a eurodeputada eleita pelo bloco refere que “nós também precisamos, hoje, de saber analisar aquilo que correu menos bem. É preciso compreender que fomos vistos sobretudo como um mercado e, portanto, Portugal foi transformado num país de serviços para a União Europeia, com muito menos capacidade de produção quer agrícola, quer industrial”.
“E isso está ligado ao nosso modelo de economia de baixos salários. E isso é um problema. Mas é um problema que seguramente tem a ver com a política europeia mas tem também responsabilidades nacionais, porque houve uma certa elite económica com grandes interesses na política a quem este modelo serviu e que muitas vezes achou que qualquer debate sobre o modelo económico era um debate antieuropeu. Quantas vezes eu não ouvi que se é antieuropeu ou não europeísta, se nós pusermos em causa o modelo económico”?
A parlamentar que representa o BE no Parlamento Europeu salienta que “Portugal foi dos poucos países europeus que nunca fez um referendo sobre nada da adesão europeia. Nós nunca discutimos. Foi sempre ou é assim ou não é nada. E isso é uma visão pequena do nosso próprio país e uma visão pequena da Europa, porque nós somos um país que faz parte da União Europeia por inteiro e, portanto, os caminhos da União Europeia também são decididos por nós”.
“E eu espero que agora, até pelas dificuldades que vivemos, seja o momento em que se percebe que o europeísmo de que Portugal precisa não é um europeísmo de espectador, mas é o europeísmo de quem quer fazer parte da decisão dos caminhos da União Europeia”.
Paulo Cunha, eurodeputado do PSD, prefere centrar-se na importância da integração, que “trouxe mundividência, trouxe multiculturalidade, trouxe a possibilidade de estarmos numa escala global”.
“Nós, antes de integrarmos este espaço, estávamos numa escala local, uma escala até periférica, um país do sul da Europa, um país de certa forma distante do centro da decisão, do centro das vivências. E passámos a fazer parte de pleno direito desse centro. Hoje, os portugueses não são cidadãos diminuídos quando comparados com os franceses ou com os alemães”.
O eurodeputado refere que “se recuarmos 40 anos, havia uma grande distância entre Lisboa e Berlim, ou entre Lisboa e Paris e hoje a distância física não mudou, mas a distância intelectual, a capacidade de estarmos ao mesmo nível, no mesmo patamar é absolutamente indiscutível”.
O mesmo defende Ana Vasconcelos, que representa a Iniciativa Liberal.
“Acho que, acima de tudo, preparar a nossa infraestrutura para sustentar uma economia mais desenvolvida, que pudesse trazer mais oportunidades. Nós, na iniciativa liberal, claro que gostaríamos de ver muito mais oportunidades e uma economia muito mais desenvolvida, portanto, achamos que houve oportunidades mal aproveitadas. Mas sem dúvida que o salto que Portugal deu foi um grande resultado daquilo que as oportunidades da União Europeia nos trouxeram”.
Ana Miguel Pedro, eleita pelo CDS-PP salienta que a integração “trouxe uma maior e indiscutível modernização do país, uma maior qualificação para os portugueses, isto sem falar, obviamente, da transformação estrutural também trazida pela enorme quantia de fundos que Portugal recebeu desde 86 e que obviamente permitiu um desenvolvimento nacional sem precedentes”.
O que é que Portugal trouxe à União Europeia?
“Trouxe também muito. Nós recebemos, mas também damos”, refere o chefe da delegação dos eurodeputados do PSD no Parlamento Europeu.
Paulo Cunha reforça que à Europa “damos a nossa forma de ver as coisas, a forma tipicamente portuguesa de encarar os problemas das dificuldades. Damos contributos enquanto produtores. Os portugueses estão muito associados a setores como a indústria, muito ligados àquilo que de melhor se faz à escala global. E nós trouxemos essa forma, essas apetências para o espaço europeu. E, ao fazê-lo, enriquecemos a Europa”.
“O facto de Portugal fazer parte deste espaço, deste universo de cerca de 450 milhões de habitantes, também trouxe dividendos para o espaço europeu. Não fique alguém a pensar que foram só os portugueses que ganharam por fazer parte deste grupo de 27 países. São também os outros 26 ficaram a ganhar de igual forma por Portugal fazer parte desta família europeia”.
E os portugueses também são reconhecidos e ocupam lugares de destaque nas Instituições Europeias. Há esse reconhecimento de facto?
“É verdade. Mas essa é a notoriedade que alguns obtiveram – pelos cargos que desempenharam, desde comissários europeus ao próprio Presidente da Comissão Europeia e atualmente ao Presidente do Conselho e a muitos deputados europeus que por aqui passaram – esse carácter notável atingiu muitos outros que, sendo anónimos, não foram tão notórios mas que são excelentes exemplos de bom desempenho à escala europeia: nas empresas, nas instituições dinâmicas, nas atividades que acontecem um pouco por toda a Europa” refere Paulo Cunha.
“E as estruturas europeias, que receberam esses portugueses, estão muito bem impressionadas com a qualidade e a competência de Portugal e dos portugueses”.
A eurodeputada do CDS-PP no hemiciclo europeu realça que “nós trazemos e trouxemos sempre – desde o início – um europeísmo que é construtivo, mas que é também exigente. E nós, falo do meu partido político, defendemos este europeísmo. Sempre defendemos o europeísmo convicto que entende que a Europa ganha, por exemplo, quando respeita o princípio da subsidiariedade. Porque respeitar a subsidiariedade não significa enfraquecer a União, significa torná-la mais eficaz, mais próxima dos cidadãos e, ao mesmo tempo, também mais legítima.
Ana Miguel Pedro refere que "é um europeísmo é construtivo, mas ao mesmo tempo exigente”.
A Europa recebeu, com a adesão de Portugal, “uma maneira de ser portuguesa que é própria de um país que não deve nada a ninguém e que tem a dimensão ótima para ser um país que é ouvido, que é respeitado, mas que não soa a um país daqueles que estão sempre a tentar impor-se aos outros”, destaca Marta Temido.
“Para além de um conjunto de figuras que foram essenciais na construção do projeto europeu. Podíamos falar de António Costa, podíamos falar de Durão Barroso, podíamos falar de Teresa Anjinho, agora Provedor de Justiça Europeia e tantos quadros técnicos que fizeram as nossas Instituições Europeias e tantos funcionários sem nome que trabalham na Comissão, no Parlamento Europeu, nas instituições”.
Já António Tânger Corrêa admite que “Portugal trouxe uma abertura atlântica à União Europeia que, aliás, não é explorada devidamente, sendo que nós temos uma posição geoestratégica extremamente relevante, que não só não tem sido, como eu disse, aproveitada, como tem sido subalternizada”.
“Vê-se agora nessa discussão sobre a Gronelândia, que realmente o espaço Atlântico nem sequer é mencionado, apenas o Espaço Ártico. Só que as pessoas esquecem se que normalmente, para si e para o Ártico, tem de se passar pelo Atlântico”.
Mesmo assim o eurodeputado eleito pelo Chega refere que “Portugal trouxe ainda um contributo para a segurança externa da Europa. Nós somos um país extremamente leal em termos de comportamento e isso é visível através dos séculos e muitas vezes nos prejudicou, diga se de passagem”..
“E uma identidade histórica também que temos e cultural próprias. Trouxe também mão de obra, mercados e adesão a projetos comuns. Os portugueses são conhecidos por toda a Europa como cidadãos extremamente trabalhadores, leais e pessoas que não trazem problemas, pelo contrário, ajudam os países em várias áreas, em vários sectores, muitas vezes sem a devida defesa dos seus interesses nacionais”.
Para a representante do Bloco de Esquerda no Parlamento Europeu. “Portugal foi muito importante na estratégia de alargamento da União Europeia”.
“Ou seja, a União Europeia é o espaço económico mais rico do mundo, porque é um mercado grande e o alargamento da União Europeia fez parte dessa peça, dessa estratégia. Para além disso, as próprias relações que Portugal tinha com outros países também aproveitaram à União Europeia, Ou seja, Portugal, com todas as suas contradições, tem relações preferenciais com alguns países da África, com o Brasil, etc, de que a União Europeia também aproveita seguramente e tem aproveitado”.
Catarina Martins refere que “gosto de acreditar que também trouxemos alguma parte daquilo que somos, mas acho que podemos trazer mais”.
Como por exemplo?
“Portugal privatizou todas as suas empresas de setores estratégicos, justificando isso, aliás, sempre como uma obrigação europeia. E se é verdade que as várias comissões nos pressionaram a fazer isso, também é verdade. Se os países europeus não fizeram o mesmo e, portanto, nós somos dos poucos países que não têm nenhuma capacidade pública nos sectores estratégicos da economia, nós privatizar tudo, até aos Correios, nossa terra e nós não temos, não mandamos nada na nossa energia. Isto não tem paralelo na Europa. E Portugal, pela sua dimensão e pela sua capacidade de ligar os sectores estratégicos às universidades, tinha sido um dos países com mais inovação. Os europeus usam todos a Via Verde. Foi inventada em Portugal, entre muitas outras coisas, na altura com a PT como uma empresa pública e com todas as ligações que tinha, das telecomunicações às universidades, à economia.
“Nós também trouxemos isso à Europa. Eu achei que podíamos aprender um bocadinho e perceber como nós precisamos hoje em dia, de estratégias públicas para o desenvolvimento. É na Europa que temos discutido a reindustrialização, o relatório de Draghi e as questões da transição energética. Eu acho que a dimensão de Portugal e o que Portugal já fez nestas várias dimensões lhe permite ser exemplar. Saibamos nós ter a coragem de ter uma estratégia pública em vez de ficar à espera que o mercado decida fazer o que nunca decidiu fazer”.
O eurodeputado do Partido Comunista Português refere que Portugal “devia ter trazido, sobretudo. uma voz mais ativa na procura de convergências que servissem para que outros países, na situação de Portugal, pudessem estar numa situação diferente daquela em questão, tal como está Portugal. Ou seja, a participação de Portugal na União Europeia podia eventualmente ser considerada de outra forma, não apenas com uma atitude mais firme por parte dos governos nacionais, na recusa de imposições que nos foram sendo feitas e de constrangimentos que nos foram sendo feitos, que prejudicaram o país, que prejudicam o povo português, que atingiram as condições de vida do povo português”.
“Eu considero que o período da troika é particularmente revelador em relação a isso” refere João Oliveira.
“Nós precisávamos de ter trazido para a União Europeia um exemplo nacional de recusa e de rejeição dessas imposições e desses constrangimentos que são negativos e que nos causam prejuízos. Mas precisávamos de trazer também uma outra perspetiva de convergência com outros países que, com uma dimensão média como Portugal, com economias mais ou menos próximas da realidade nacional, pudessem – numa base de convergência – ter reivindicado e reclamado um outro sentido de convergência e de correção das assimetrias dentro do espaço da União Europeia, e que manifestamente não aconteceu”.
“Eu julgo que temos perdido aí uma boa oportunidade” refere o eurodeputado “ainda assim, vamos a tempo de corrigir essa circunstância, com uma atitude alternativa. Mas é preciso que ela seja verdadeiramente assumida pelo Governo nacional”.
Já Ana Vasconcelos refere que “eu acho que nós tendemos a achar que estamos sempre em desvantagem quando não estamos. Somos um país de dimensão média e muitas vezes pensamos que somos um país de dimensão pequena”.
“O facto de estarmos na periferia já não é um desafio como era em tempos anteriores. Temos não só meios de transporte e podemos ter melhores meios de transporte – é inacreditável que Portugal ainda não tenha boas ligações de ferrovia ao resto da Europa, com o seu único vizinho, Espanha e, sobretudo, ainda não tenha apostado devidamente na alta velocidade, quanto é precisamente o desafio da maior distância face a outros países”.
A eurodeputada eleita pela Iniciativa liberal para representar Portugal no hemiciclo europeu refere ainda que “Portugal é um país com muito talento também. A forma como Portugal mudou de mentalidade muito rapidamente é mesmo um país muito moderno na sua forma de pensar e portanto, podemos, temos um mercado, talento, as condições e a qualidade de vida que são tão atrativas. Seja pela nossa as nossas características geográficas únicas, a maior Zona económica exclusiva da Europa, do continente”.
“Temos muita coisa para aproveitar e, aliás, até se vê que há muita vontade de investir em Portugal e normalmente essa vontade é desencorajada precisamente porque é tão difícil no labirinto burocrático que temos. E muitas vezes, quando há negócios começam a florescer em Portugal, o destino final deles acaba por ser outro país da União Europeia ou até, cada vez mais, infelizmente – também por erros que a União Europeia tem cometido – fora da União Europeia”.
Mas concorda que a União Europeia tem também reconhecido de alguma forma as capacidades portuguesas – não só pelas pessoas que têm assumido papéis em presidências de várias instituições Provedora de Justiça ou também o presidente do Conselho Europeu, a Comissão e o Comité das Regiões – mas também porque o trabalho dos eurodeputados tem sido muitas vezes reconhecido em vários fóruns?
À pergunta da Antena 1 Ana Vasconcelos responde que “sim, eu diria que Portugal tem tido várias pessoas proeminentes na política internacional. Acho que isso também é muito resultado da nossa força diplomática. E isso, isso é um sinal importante. Em todo o caso, isso é o resultado de a evolução política do país dentro da União Europeia e noutras instituições”.
“Mas, acima de tudo, temos que sempre nos focar na evolução do país como um todo e como os portugueses beneficiam das oportunidades que Portugal gera e que ao estar na União Europeia, os portugueses também têm acesso. E nisso acho que estamos bastante atrás, até face a países que entraram depois de Portugal, em 2004, houve um grande alargamento, houve países como a Estónia, por exemplo, que deram um salto significativo, ultrapassaram Portugal em vários indicadores, tendo entrado depois de nós. Portanto, isto é um fator que merece muita reflexão”.
A transformação de Portugal ao longo dos 40 anos
Os fundos da UE apoiaram a educação, a saúde e a inclusão social. A mortalidade infantil diminuiu 50 % entre 1988 e 2008, graças a melhores cuidados de saúde e condições de vida.
O analfabetismo, que afetava 25,7 % da população em 1970, na sua maioria mulheres, foi gradualmente reduzido através de programas de educação e literacia de adultos financiados por iniciativas da UE.
O acesso ao ensino superior aumentou substancialmente: em 2023, havia 446 000 alunos, e havia mais mulheres do que homens.
Estes ganhos no plano social continuam a ser amplamente reconhecidos: de acordo com o inquérito Eurobarómetro de março de 2025 do Parlamento Europeu, 91 % dos portugueses consideram a adesão à UE benéfica, muito acima da média da UE de 74 %
Fonte: EPRS | Serviço de Estudos do Parlamento Europeu Autora: Ana Luísa Melo Almeida, Serviços de Estudos de Apoio aos Deputados
Desafios e questões para o futuro imediato
Portugal na Presidência da União Europeia
Portugal assumiu a sua primeira Presidência do Conselho das Comunidades Europeias em 1 de janeiro de 1992, segundo o lema «Rumo à União Europeia», e teve um papel de charneira na assinatura do Tratado da União Europeia em Maastricht e do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu no Porto.
A segunda Presidência, no início de 2000, ficou marcada pelo arranque da Conferência Intergovernamental que abriu caminho ao Tratado de Nice e ao ulterior alargamento aos países da Europa Central e Oriental. Durante este período, Portugal fortaleceu as relações com África e acolheu a primeira Cimeira UE-África. A Presidência terminou com a proclamação da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia.
Em 2007, a terceira Presidência portuguesa culminou na assinatura do Tratado de Lisboa, que redefiniu a arquitetura institucional da UE, reforçou a representação externa, robusteceu o papel do Parlamento Europeu e simplificou a estrutura jurídica da UE.
A Presidência de 2021, assumida no contexto da pandemia de COVID-19, concentrou-se em promover a recuperação da UE através da adoção do Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR), concretizar o Pilar Europeu dos Direitos Sociais e apoiar as transições digital e climática. Contam-se entre os principais resultados logrados a Cimeira Social do Porto, a entrada em vigor do quadro financeiro plurianual 2021-2027, a aprovação dos primeiros planos do MRR e a adoção da Lei Europeia em matéria de Clima.
Fonte: EPRS | Serviço de Estudos do Parlamento Europeu Autora: Ana Luísa Melo Almeida, Serviços de Estudos de Apoio aos Deputados
Passaram 40 anos desde a adesão de Portugal à União Europeia. Um projeto que se constrói todos os dias e que via enfrentando diversas conjunturas e desafios. Quais vão ser os mais importantes?
“Bom, neste início de 2026 é impossível não considerar que é essencial para a União Europeia a sua política externa, que toca também àquilo que é a nossa vida enquanto europeus”. refere Marta Temido.
“Põe-se a questão das nossas relações com vários países terceiros, desde logo com os Estados Unidos à cabeça, o nosso tradicional parceiro transatlântico, que tem da União Europeia uma imagem que ficámos a conhecer formalmente, através da Estratégia de Segurança Nacional e que representa claramente, no mínimo, um desafio, de uma ou outra forma, um risco, senão um perigo. E portanto, essa é, talvez, aquela nuvem mais preocupante que nós temos sobre a União Europeia”.
Depois temos também a necessidade, creio eu, da União Europeia, se reforçar inteiramente. Há um momento nas nossas vidas, como pessoas e também é assim na vida das instituições, em que ou avançamos para um lado, temos a coragem de dar um passo ou ficamos para trás realça a eurodeputada eleita pelos Partido Socialista”.
“Eu penso que a aposta em mais integração, em mais federalismo é uma aposta que neste momento faz todo o sentido para aquilo que são os desafios que nós estamos a enfrentar”.
Para o eurodeputado Paulo Cunha, “é incontornável o tema da defesa Hoje, Hoje nós olhamos para a defesa de uma perspetiva diferente daquela com que olhávamos até há poucos anos. E não é preciso recuar 20 ou 30 anos. Basta recuar quatro ou cinco anos para perceber que a nossa perspetiva sobre a defesa mudou. E é essencial reforça essa mudança”.
“No futuro próximo, acredito que também o tópico do Mercado Único é fundamental: nós funcionamos de pleno direito, com um mercado único que é suposto que fôssemos. Estamos muito longe de termos uma uniformidade nas regras à escala europeia. Estou seguro de que esta matéria é muito importante para os portugueses que têm a vontade e a capacidade para entrar no mercado europeu e que têm tido muitas barreiras para o atingir” reforça o representante do PSD.
Ana Miguel Pedro refere que “ainda existem muitos desafios que Portugal enfrenta após estes estes 40 anos de adesão. Porque o maior desafio agora não é integrar, porque nós já fazemos parte deste projeto, mas é convergir plenamente com ele”.
“Sabemos da dificuldade que o nosso país tem em convergir com a média. Uma das principais razões é muitas vezes nós termos um Estado que é grande, que é lento, que é altamente burocrático, que consome muitos recursos e atrasa muitas decisões, que cria muitas vezes obstáculos ao investimento e, portanto, convergir com a Europa exige um Estado mais eficiente, menos pesado, um Estado que regule melhor e que execute com mais rapidez. Eu acho que o desafio é termos melhor Europa”.
A eurodeputada eleita pelo CDS-PP salienta ainda que “a Europa erra quando confunde ambição com aceleração excessiva e quando ignora os ritmos económicos, sociais e industriais dos diferentes Estados-Membros. Medidas que sejam adotadas sem avaliação suficiente, com calendários que sejam muitas vezes irrealistas – nós vimos isso, por exemplo, agora quando discutimos o Pacto Climático – ou sem alternativas viáveis, correm o risco de, muitas vezes, produzir efeitos contrários àqueles que se pretende, ou seja, a perda de competitividade, a resistência social a até a deslegitimação política do próprio projeto político”.
“E nós percebemos o quão é central a competitividade para a Comissão Europeia, para esta equipa da Comissão Europeia. E, mais uma vez, uma Europa forte não é aquela que decide mais rápido, mas é que decide melhor. E eu creio que este será um dos principais desafios: combinarmos esta ambição com o realismo que existe de não destruirmos a nossa economia”.
“Depois, talvez um segundo desafio seja o dos populismos. Não porque eles venham de fora, mas porque eles estão precisamente – e nascem precisamente –dentro da União Europeia, alimentados por frustrações reais das pessoas, pela perceção da distância às Instituições Europeias, que não ouvem e não respondem a tempo, porque muitas vezes o processo legislativo é muito longo” esclarece a eurodeputada dos democratas-cristãos.
“Nós sabemos que desde o momento em que é apresentada a proposta da Comissão Europeia, até realmente ter um impacto na vida dos cidadãos, dista realmente muito tempo e, portanto, sempre que a União Europeia ignora estas fragilidades reforça aqueles que tentam explorar o descontentamento e que tentam destruir a própria ideia de União Europeia”.
“Depois eu tenho também alguns desejos com base naquilo que tenho visto, ouvido e lido, principalmente nos primeiros dias deste ano: eu gostaria de ver uma Europa melhor no Mundo que eu diria que é novo, ou se calhar não novo, mas que nos confirma aquilo que nós já vínhamos a antecipar no último ano. Por exemplo, a crescente relevância geopolítica do Ártico, que é um exemplo claro, porque enquanto outras potências globais disputam a influência nesta região – sejam os Estados Unidos, seja a China, seja a Rússia – a União Europeia continua a reagir de forma muitas vezes fragmentada, porque nós não temos ainda uma estratégia comum e verdadeira para o Ártico, que combine segurança, que combine presença política, investimento e sustentabilidade”.
“O mesmo se aplica também à guerra na Ucrânia. A União Europeia mostrou determinação e unidade no apoio político, financeiro militar, mas nós continuamos excessivamente dependentes de atores terceiros para garantir a nossa segurança. Portanto, se a Europa quer ser este autor credível no mundo, precisa de reforçar seriamente a capacidade de defesa, a nossa autonomia estratégica. Nós ouvimos falar muito de autonomia estratégica, mas é verdadeiramente fundamental aprofundar a nossa cooperação industrial no sector militar, assumir mais responsabilidades pela nossa própria segurança, sempre em articulação com a NATO. Portanto, eu creio que as crises e loucuras geopolíticas do início deste ano foram também um alerta, que nós devemos levar muito a sério, de que a época de conforto estratégico do pós-Guerra Fria terminou”.
O eurodeputado que representa o Chega refere que para o grupo político a que pertence é importante “a recuperação da soberania nacional, que é o toque fundamental do nosso futuro e aquilo que para o Chega e para os Patriotas é fundamental, que é restituir aos países a sua soberania. Nós temos que ter isso é evidente, o controlo de imigração e defesa das fronteiras. Era a nossa bandeira e já toda a gente se apropriou dessa bandeira e bem e bem, quer dizer que tínhamos razão. Portanto, nós estamos muito satisfeitos que as nossas bandeiras sejam cada vez mais reconhecidas pelos outros grupos políticos por toda a Europa”.
“Queremos também uma reforma profunda da União Europeia, com menos centralismo e mais respeito pelos Estados. O que se passa neste momento é uma autocracia de Bruxelas, sem qualquer respeito pelos Estados. Muitas vezes a culpa é dos Estados. No nosso caso, então, é muito claro que quer o Partido Socialista quer o Partido Social Democrata tem sido capachos de Bruxelas, nomeadamente a Comissão Europeia".
Mas há mais, destaca Tânger Corrêa: “Teremos que ter uma política económica comum que não penalize os Estados do Sul. Nós somos sempre, sistematicamente os pobrezinhos abandonados. Precisamos também de segurança e identidade cultural e combate ao radicalismo ideológico, é fundamental, que cada vez mais a Irmandade Muçulmana estende na Europa os seus tentáculos de forma quase impercetível e quando dermos por isso – quando a população em geral der por isso – será eventualmente demasiadamente tarde. Temos que cortar isso o quanto antes”.
“Por outro lado, temos que ter em conta que é preciso defender a produção nacional, a nossa indústria, e o que resta dela e cria a nova, a nossa agricultura e as nossas pescas. E devo dizer que tudo isto está extremamente em perigo e que está a ser completamente destruído pelas políticas comunitárias saídas da Comissão. Ou seja, a nível teoricamente verde, como as placas solares ou eólicas que no fundo acabam por ser anti ecológicas, completamente. Um green deal que passa a ser um black deal em que passamos a ter menos terrenos cultiváveis, passamos a ter menos mar para explorar em vários aspetos económico, social, turístico, etc. Portanto, o caminho neste momento é profundamente errado e temos que o alterar radicalmente”.
Para o grupo de esquerda que o deputado do PCP integra há “alguns temas e alguns instrumentos, mais em concreto, que têm grande relevância”.
“Eu diria que a vertigem belicista e militarista da União Europeia é talvez o elemento de maior preocupação, não apenas no presente, mas com os seus impactos no futuro”, refere João Oliveira.
“A deriva belicista em que a União Europeia está afundada, desviando recursos que ficam a fazer falta na habitação, na saúde, na proteção social, no desenvolvimento económico que são canalizados para a corrida aos armamentos, para o aumento dos gastos militares, para sustentar uma política de guerra e de confrontação, é um aspeto que acaba por ser transversal a todas as políticas sectoriais da União Europeia e que – com impactos muito negativos já no presente, mas sobretudo com ameaças e perigos para o futuro – nós temos que combater e reverter”.
Há depois algumas discussões que neste momento vão ser feitas, que eu julgo que tem um impacto muito significativo e que enquadram, digamos assim, decisões que vão ser verdadeiramente determinantes relativamente ao futuro”, refere o eurodeputado do PCP que integra o grupo político The Left (A Esquerda).
“A discussão sobre o Quadro Financeiro Plurianual que está a ser feita para o período 2028-2034 é absolutamente decisiva e refletem-se nele muitas das opções políticas que deviam ser feitas contrariando o militarismo e dando resposta aos problemas económicos e sociais, contrariando o favorecimento às multinacionais, a s grandes empresas, apoiando as micro, pequenas e médias empresas, os agricultores, os pescadores, as políticas nacionais de aproveitamento dos recursos produtivos e das capacidades produtivas de cada país. Há opções que têm de ser feitas para garantir a coesão económica, social e territorial, o combate à pobreza, a resolução do problema da habitação e não o desvio de verbas que vai sendo feita para fins completamente contrários a esses e que acabam por conduzir a um esmagamento das preocupações económicas e sociais que deviam ser prioridade e não são”.
E conclui: “Eu diria que o Quadro Financeiro Plurianual é talvez um dos elementos neste momento mais relevante, porque, de facto, a expressão todas as opções políticas que vão sendo feitas, quer aquelas que são negativamente feitas, quer aquelas que deviam ser positivamente feitas a favor dos povos e da resolução dos problemas económicos e sociais que atingem a vida dos povos”.
Já para a representante da Iniciativa Liberal “é importante que haja passos em frente e passos decisivos”.
“Sem dúvida, a prioridade é aprofundar o Mercado Único. Nós temos um mercado potencial maior que o dos Estados Unidos. Ainda por cima, nesta conjuntura geopolítica muito complicada em que temos. Ainda por cima com os erros recentes que cometemos rapidamente alcançar o tempo perdido e tornar nos mais competitivos”, refere Ana Vasconcelos.
“E nós não temos, na verdade, um Mercado Único a funcionar verdadeiramente. É muito difícil, por exemplo, a nível de serviços, um arquiteto ou um engenheiro poder vender os seus serviços noutro país, estando em Portugal, ou mesmo ir para outro país prestar os seus serviços. Isto não devia ser assim quando já estamos na história da União Europeia, que começa precisamente com o projeto de fundar o Mercado único. Esse era o principal objetivo inicial, era económico. Nós ainda não estarmos nesse patamar e é sobretudo por causa das 27 jurisdições diferentes que cujas leis não conseguimos inteiramente harmonizar”.
“Não queremos, obviamente, que se perca a autonomia, que haja perdas de soberania”, refere a eurodeputada que integra o grupo político dos Liberais, “mas queremos aproveitar ao máximo a oportunidade de estarmos juntos no Mercado Único e, portanto, encontrarmos forma das nossas legislações poderem estar o mais harmonizadas possível para as pessoas poderem beneficiar das oportunidades, porque senão elas não saem do papel e a economia e a Europa vai ficando para trás, como temos visto”.
“Muito importante também é termos a União de Mercados de Capitais. É fundamental que as nossas poupanças sejam posta a render para que a nossas economias possam novamente florescer e atrair novos empregos para atravessarmos os desafios que temos atualmente. Neste momento a Europa tem uma crise de aversão ao risco, é muito difícil investir na União Europeia. Beneficiámos durante muito tempo da mentalidade de risco que era seguida nos Estados Unidos e pudemos desenvolver o nosso mercado com essa segurança e agora temos que ser nós a desenvolver essa cultura de risco para que seja mais fácil investir nas nossas empresas e para que não tenham que ir, sistematicamente, buscar financiamento fora da Europa quando têm oportunidade de florescer”.
Para Catarina Martins, o primeiro desafio é a paz. “A paz é o enorme desafio. E aqui a União Europeia tem um problema está a ser vítima de si própria, está a ser vítima da própria forma como teve posições dúbias de conveniência e não de princípio no direito internacional. Quando nos interessa, na Ucrânia, nós somos capazes, e bem, de dizer que uma invasão é uma invasão e que não podemos aceitar, mas em Gaza ou na Venezuela ou noutros sítios do mundo não o fazemos. Aliás, somos até coniventes. Por exemplo, o Sahara Ocidental. Nós temos um acordo comercial com Marrocos que o Tribunal da União Europeia já mandou ser corrigido, porque estamos a ser parte ativa do colonialismo de Marrocos e de ocupação de Marrocos sobre o Sahara Ocidental”.
“Nós precisamos que a Europa seja consistente, porque ser consistente no mundo e levar o direito internacional a sério é mesmo muito importante e internacional. E a União Europeia, como um espaço económico, tem muito poder, Tem a responsabilidade, julgo eu, de tornar o direito internacional, o multilateralismo, a ONU mais forte outra vez. E precisamos muito disso para termos paz. E isso diz-nos respeito a todos”.
A eurodeputada do Bloco de Esquerda destaca ainda o futuro dos jovens na União como um desafio importante.
“Mas depois temos, claro, as questões das perspetivas de vida e do custo de vida na União Europeia. Gerações mais jovens olham para o futuro e perguntam: como vamos viver pior do que os nossos pais? Isto não é aceitável. Não há nenhuma razão para ser assim. Vivemos num dos espaços mais ricos do mundo e se isso está a acontecer, é só porque há cada vez mais desigualdade e há uma elite de privilégio que está a ficar com aquilo que podia ser os rendimentos do trabalho e, portanto, ter uma economia mais justa é o enorme desafio que a União Europeia tem. Isso trará também coesão”.
“E, claro, o desafio do clima” diz Catarina Martins, “porque não há, não há planeta B”.
“Seguramente que nós estávamos a fazer uma transição energética que tem a ver não só com parar a emissão de gases e a União Europeia. Os países da União Europeia têm historicamente mais responsabilidade. Poluímos mais do que todos os outros e continuamos a ter uma pegada muito grande e, portanto, e temos, por outro lado, a tecnologia e a riqueza para fazer melhor. Portanto, não podemos dizer que estamos à espera dos outros e, portanto, temos mesmo de fazer mais”.
“E, por outro lado, temos que adaptar mais o nosso território. A União Europeia é dos sítios do planeta, que está a aquecer mais depressa. E vemos esses desafios não só nas secas, nos incêndios, mas também nas cheias. As populações mais pobres são sempre as mais afetadas. Há de investir mais no território, sem esquecer, claro, a mitigação, ou seja, reduzir as emissões. Fazer uma transição energética é absolutamente fundamental, porque determina as nossas condições de vida, a vida no planeta, a vida da espécie humana, claro”.
A relação entre Portugal e a União Europeia numa palavra
Pedimos aos eurodeputados uma palavra que possa, no ponto de vista de cada um, definir a relação entre Portugal e a União Europeia.
Eis as respostas.
Marta temido, eurodeputada eleita pelo PS que integra o Grupo político dos Socialistas e Democratas: “Afeto. Eu penso que afeto é uma boa palavra porque as mensagens que agora os líderes europeus divulgaram, quando se comemoraram os 40 anos do primeiro dia da integração, mostram afeto, mostram um respeito, um respeito afetuoso”.
Paulo Cunha, eurodeputado eleito pelo PSD que integra o Grupo político do Partido Popular Europeu: “É uma relação de reciprocidade”.
Ana Vasconcelos, eurodeputada eleita pela IL que integra o Grupo político dos Liberais: “A primeira que me veio à cabeça foi dependência, para ser sincera. E não gostaria que fosse essa a palavra final. Portanto, se calhar posso dar uma palavra que eu acho que neste momento descreve essa relação, mas que eu gostaria que fosse outra. Acho que neste momento é a dependência e sem dúvida pode completamente significar oportunidade e orgulho”.
António Tânger Corrêa, eurodeputado eleito pelo Chega que integra o Grupo dos Patriotas pela Europa: “Eu diria duas, desequilibrada e subsidiariedade”.
Ana Miguel Pedro, eurodeputada eleita pelo CDS-PP que integra o Grupo político do Partido Popular Europeu: “é uma relação de compromisso porque Portugal está comprometido com o projeto europeu. Um compromisso assumido há 40 anos e renovado todos os dias, na participação ativa de Portugal na União Europeia”.
João Oliveira, eurodeputado eleito pelo PCP que integra o Grupo político da Esquerda (The Left): “É difícil encontrar uma só palavra. Talvez me pareça que neste momento, nesta circunstância, a coesão seja uma boa palavra, porque ela expressa não apenas uma necessidade de corrigir assimetrias – para que a situação de desenvolvimento entre os países seja mais coesa, estejam todos a um nível de desenvolvimento mais homogéneo – mas também para que, em termos económicos e sociais, haja menos desigualdades, menos injustiças sociais”.
Catarina Martins, eurodeputada eleita pelo BE que integra o Grupo político da Esquerda (The Left): “Eu diria ser parte. É mais do que pertença. E eu acho que para a população portuguesa ser da União Europeia é quase como ser do continente europeu. É o que somos e é também o que somos.
Consulte aqui a cronologia dos 40 anos de Portugal na UE.
São 21 os parlamentares europeus que representam Portugal. Todos inseridos num dos grupos políticos europeus representados no hemiciclo.
A transformação de Portugal ao longo dos 40 anos
No ano da adesão, o produto interno bruto (PIB) per capita em poder de compra padrão representava apenas 54,4 por cento da média comunitária. Ao longo da década seguinte, Portugal passou por um rápido processo de convergência real e atingiu 72 por cento do rendimento médio comunitário em 1998. Entre 1996 e 2024, o PIB triplicou: passou de 94 351 milhões de euros para 289 428 milhões de euros.
A integração no Mercado Único Europeu acelerou a ocorrência de mudanças estruturais na economia portuguesa. Antes da adesão, predominavam a agricultura e a indústria transformadora tradicional, ao passo que os serviços tinham um papel menor.
Em 2024, os serviços representavam 76,5 por cento do valor acrescentado bruto (VAB) e 72,4 por cento do emprego total, em comparação com 21,2 por cento do VAB e 24,7 por cento do emprego na indústria, construção, energia e água, e apenas 2,9 por cento do VAB e 2,7 por cento do emprego na agricultura.
A integração comercial aumentou consideravelmente, e as exportações e importações passaram de pouco mais de 50 por cento do PIB em 1974 para mais de 90 por cento em 2024.
Fonte: EPRS | Serviço de Estudos do Parlamento Europeu Autora: Ana Luísa Melo Almeida, Serviços de Estudos de Apoio aos Deputados
O que mudou nestes 40 anos?
Marta Temido, representante eleita pelo Partido Socialista, garante que “mudou muito em Portugal” e que “a democracia consolidou-se e o país desenvolveu-se”.
“Creio que a circunstância geográfica de sermos europeus se transformou numa relação sentimental com um conjunto de outros países que hoje fazem parte da nossa posição face ao mundo e daí a entreajuda que nós damos à vida diária de todos aqueles 450 milhões que vivem neste espaço”.
Já Paulo Cunha, parlamentar eleito pelo Partido Social Democrata assinala que “essencialmente, mudou muito e mudou para melhor. Hoje qualquer português, incluindo aqueles que nasceram depois da chegada de Portugal à então Comunidade Económica Europeia, facilmente consegue perceber, consegue medir, consegue sentir o efeito de Portugal fazer parte desta comunidade, hoje de 27 países”.
O chefe de delegação do PSD no Parlamento Europeu realça que “quando Portugal se compara com aqueles países que chegaram há menos tempo à União Europeia, é fácil perceber que muito do bom que hoje acontece em Portugal – a esperança média de vida, o nível de mortalidade infantil, a escolaridade ou a diminuição do abandono escolar, os chamados índices de felicidade – faz com que consigamos facilmente perceber que sermos parte deste espaço foi um fator muito determinante na melhoria da qualidade de vida dos portugueses”.
Ana Miguel Pedro, eleita pelo CDS-PP realça a “participação de Portugal no projeto europeu”.
“Eu acho que mudou essencialmente o ponto de vista político e estratégico, porque a União Europeia ampliou obviamente, a capacidade que nós, Portugal, enquanto país, temos de influenciar decisões globais, algo que seria obviamente impossível fora deste quadro multilateral”.
Uma visão otimista da adesão e do caminho percorrido nestes 40 anos tem também Ana Vasconcelos eleita pela Iniciativa Liberal, admitindo que podia ter sido melhor.
“Acima de tudo, (a adesão) trouxe-nos a consolidação democrática e o investimento na nossa infraestrutura, fundamental para preparar o país para, no fundo, poder nivelar com a média europeia. Até que ponto é que nivelamos com a média europeia? Isso é outra história. Acho que podíamos ter feito um caminho melhor nestes 40 anos. Há lições a aprender, sobretudo na forma como gerimos os fundos e aplicámos os fundos”.
Mesmo com esta ressalva a eurodeputada considera que “somos um país que modernizou drasticamente. É um contraste muito nítido”.
“Portugal, obviamente, depois de se juntar à União Europeia, é um país fundamentalmente moderno, com oportunidades, cosmopolita, em que em que os portugueses têm um nível de vida, uma qualidade de vida que simplesmente não, não era a experiência das gerações anteriores. E isso devemos em larga medida, à União Europeia”.
É nos eurodeputados mais à esquerda e mas à direita que se encontram as opiniões mais críticas destes 40 anos de Portugal na União Europeia.
António Tânger Corrêa, eleito pelo Chega, refere que “há muitas coisas que mudaram, é evidente. Não só por causa da diferença de tempo – 40 anos é muito tempo – mas também da atitude e da evolução, quer política, quer social, quer económica”.
O eurodeputado português diz que “houve uma modernização das infraestruturas em Portugal, claro, mas também um crescendo de dependência externa, uma perda de controlo sobre sectores estratégicos, nomeadamente sectores estratégicos que passaram para a mão dos chineses. E isso também diminuiu a nossa capacidade de soberania e de autossuficiência e o enfraquecimento da capacidade de decisão políticas e económicas, agrícolas, migratórias e orçamentais, de acordo com o interesse nacional. Portugal passou de um Estado plenamente autónomo para um país fortemente condicionado por decisões tomadas em Bruxelas, muitas vezes distantes da realidade nacional”.
“Um retrato disso é o atual problema com a agricultura, com o Pacto UE- Mercosul, que é desastroso para Portugal, para a agricultura portuguesa e para os agricultores portugueses e foi feito nas costas dos portugueses, com a aquiescência do atual Governo, nomeadamente Dr. Montenegro”.
Também o eurodeputado eleito pelo Partido Comunista Português salienta a questão da dependência: “houve sobretudo um processo que deixa Portugal hoje mais dependente, numa situação de maior dependência externa, de falta de controlo nacional, de instrumentos de alavanca fundamentais para o desenvolvimento de empresas e setores estratégicos, de limitações à soberania e à possibilidade de utilização dos recursos e das capacidades produtivas nacionais plenamente para garantirmos o nosso desenvolvimento, num percurso que foi sendo sobretudo marcado pelo agravamento de assimetrias face a outros países com economias mais desenvolvidas e com menos capacidades” refere João Oliveira.
E acrescenta: “Julgo que não há construção de autoestradas que compense todas essas perdas que fomos sofrendo ao longo dos 40 anos”.
“Mudou muita coisa”, reforça Catarina Martins eleita pelo Bloco de Esquerda.
“Eu acho que para Portugal, a adesão à primeira Comunidade Económica Europeia, que depois se transformou na União Europeia, faz parte do percurso da própria democracia. E é muito difícil para a população portuguesa distinguir uma coisa da outra”.
“Portanto, é normal que Portugal olhe para esta adesão como o caminho também da democracia”.
O que a Europa trouxe a Portugal?
A transformação de Portugal ao longo dos 40 anos
Do ponto de vista político, a adesão constituiu-se como uma pedra angular da consolidação democrática, porquanto exigiu reformas constitucionais e administrativas para robustecer as instituições, a administração pública e o Estado de direito, além do alinhamento pelo acervo comunitário.
Portugal adotou o euro em 1999, o que reforçou a disciplina orçamental e a capacidade de governação. Os fundos estruturais e de coesão da UE tiveram um papel de monta na modernização de Portugal, designadamente das suas infraestruturas.
Entre 1990 e 2024, a rede de autoestradas de Portugal aumentou dez vezes — passou de 303 km para 3 113 km. Entre os projetos de grande envergadura figuram as autoestradas entre Lisboa e o Porto (A1) e entre Lisboa e o Algarve (A2), a ponte Vasco da Gama, a expansão do metropolitano de Lisboa, a modernização da Linha do Norte para introdução dos comboios pendulares de alta velocidade e a eletrificação da Linha da Beira Alta.
Fonte: EPRS | Serviço de Estudos do Parlamento Europeu Autora: Ana Luísa Melo Almeida, Serviços de Estudos de Apoio aos Deputados
A chefe da delegação dos socialistas portugueses no Parlamento Europeu considera que se verificou uma “consolidação da democracia, considerando que o pedido de adesão foi feito logo em 1977 e que o nosso primeiro ano de integração é em 86, ou seja, tendo apenas 12 anos de vida democrática, foi muito importante”.
“Mas eu diria que também há um outro lado, que é o lado do progresso democrático, que se consolida e se materializa em aspetos como a habitação, como a educação, como a qualidade de vida em geral e, portanto, as nossas infraestruturas desde as básicas às mais sofisticadas. A forma como os portugueses se foram diferenciando ao longo destes últimos 40 anos foi profundamente marcada por aquilo que foram fundos europeus”, refere Marta Temido.
“Hoje, quando nós andamos pelo país e eu posso dizer que na primeira pessoa que nos últimos nos últimos dias – desde que se começou a aproximar esta data de 1 de Janeiro de 2026 e que muitas rádios e televisões perguntavam mas o que é que mudou no país – tive o cuidado particular de olhar para vários, vários exemplos. Tibães, o mosteiro em Braga, recuperado com dinheiros europeus, a Biblioteca do Palácio de Mafra, que vai ser inaugurada agora, recuperada com fundos europeus e portanto, de facto, para além daquilo que vejo, que experienciei na minha vida como administradora hospitalar, como Ministra da Saúde, há um conjunto de quadros financeiros, de hospitais, de equipamentos, de investigação e de formação que foram feitos e foram feitos porque estamos integrados neste espaço”.
Tânger Corrêa, eleito pelo Chega, não nega a importância “dos fundos estruturais significativos” e que é positivo o acesso ao mercado comum e alguma convergência infraestrutural. “Tudo isto são dados extremamente positivos para Portugal, que conheceu uma evolução muito positiva nestes sectores”.
Mas o eurodeputado eleito pelo Chega reforça que, “contudo, esses benefícios foram acompanhados por imposições excessivas, burocracia, regras rígidas e políticas uniformizadas que penalizaram a produção nacional, a agricultura, as pescas e a indústria que se deslocalizou completamente. A pouca indústria que tínhamos foi desaparecendo completamente ao longo destes anos, nomeadamente toda a indústria ligada ao mar”.
E termina realçando que “muitos fundos foram mal aplicados por corrupção, claro, culpa nossa, alimentando o clientelismo e não criando uma economia verdadeiramente forte e autónoma”.
Reconhecer a importância dos fundos mas admitir que a integração tem aspetos negativos é também o sentido da opinião do eurodeputado eleito pelo PCP porque “nós importamos hoje mais carne e mais cereais. Temos hoje uma produção industrial muito, muito depauperada, aliás, não temos praticamente fileiras produtivas. Temos pequenas parcelas do processo industrial em função da instalação de multinacionais no nosso país, mas perdemos grande parte da nossa capacidade de produção industrial. Houve milhares de explorações agrícolas que foram liquidadas, A nossa frota pesqueira está muitíssimo reduzida”.
João Oliveira realça que “tudo isso são impactos relevantes, mas negativamente relevantes em função de uma combinação de dois fatores de imposições que nos foram feitas pela União Europeia e da sua aceitação pelos governos nacionais”.
“E como dizia, eu julgo que não há construção de autoestradas com fundos comunitários que ou de equipamentos coletivos com fundos comunitários que possa de alguma forma ser utilizado como elemento de compensação relativamente a todos esses prejuízos que nos foram, sendo que nos foram sendo impostos e que, em outras circunstâncias, quando nós olhamos para a energia, para a banca, para as telecomunicações, e outros setores estratégicos como esses, não há praticamente nenhuma empresa ou sector estratégico esteja sob controlo nacional que capaz de corresponder a uma política de desenvolvimento a partir das capacidades de recursos produtivos nacionais”.
A eurodeputada Catarina Martins refere que “por um lado, o espaço europeu deu-nos a exigência para criar um Estado social e mecanismos democráticos que já existiam noutros países, que foram construídos desde o fim da Segunda Guerra e em Portugal, só depois de derrotar a ditadura com o vizinho de Abril é que podemos começar a construir. Portanto, houve uma exigência de democracia, de Estado social, de direitos do trabalho. Foi inspirada também pelos outros países da Europa. Isso foi importante na construção dos últimos anos da democracia, sobretudo o Estado social, sobretudo o Estado social, que foi muito importante. E, por outro lado, também os fundos europeus foram obviamente importantes para construção de infraestruturas em Portugal, ou seja, do saneamento básico às estradas, foi e foi importante".
Mas a eurodeputada eleita pelo bloco refere que “nós também precisamos, hoje, de saber analisar aquilo que correu menos bem. É preciso compreender que fomos vistos sobretudo como um mercado e, portanto, Portugal foi transformado num país de serviços para a União Europeia, com muito menos capacidade de produção quer agrícola, quer industrial”.
“E isso está ligado ao nosso modelo de economia de baixos salários. E isso é um problema. Mas é um problema que seguramente tem a ver com a política europeia mas tem também responsabilidades nacionais, porque houve uma certa elite económica com grandes interesses na política a quem este modelo serviu e que muitas vezes achou que qualquer debate sobre o modelo económico era um debate antieuropeu. Quantas vezes eu não ouvi que se é antieuropeu ou não europeísta, se nós pusermos em causa o modelo económico”?
A parlamentar que representa o BE no Parlamento Europeu salienta que “Portugal foi dos poucos países europeus que nunca fez um referendo sobre nada da adesão europeia. Nós nunca discutimos. Foi sempre ou é assim ou não é nada. E isso é uma visão pequena do nosso próprio país e uma visão pequena da Europa, porque nós somos um país que faz parte da União Europeia por inteiro e, portanto, os caminhos da União Europeia também são decididos por nós”.
“E eu espero que agora, até pelas dificuldades que vivemos, seja o momento em que se percebe que o europeísmo de que Portugal precisa não é um europeísmo de espectador, mas é o europeísmo de quem quer fazer parte da decisão dos caminhos da União Europeia”.
Paulo Cunha, eurodeputado do PSD, prefere centrar-se na importância da integração, que “trouxe mundividência, trouxe multiculturalidade, trouxe a possibilidade de estarmos numa escala global”.
“Nós, antes de integrarmos este espaço, estávamos numa escala local, uma escala até periférica, um país do sul da Europa, um país de certa forma distante do centro da decisão, do centro das vivências. E passámos a fazer parte de pleno direito desse centro. Hoje, os portugueses não são cidadãos diminuídos quando comparados com os franceses ou com os alemães”.
O eurodeputado refere que “se recuarmos 40 anos, havia uma grande distância entre Lisboa e Berlim, ou entre Lisboa e Paris e hoje a distância física não mudou, mas a distância intelectual, a capacidade de estarmos ao mesmo nível, no mesmo patamar é absolutamente indiscutível”.
O mesmo defende Ana Vasconcelos, que representa a Iniciativa Liberal.
“Acho que, acima de tudo, preparar a nossa infraestrutura para sustentar uma economia mais desenvolvida, que pudesse trazer mais oportunidades. Nós, na iniciativa liberal, claro que gostaríamos de ver muito mais oportunidades e uma economia muito mais desenvolvida, portanto, achamos que houve oportunidades mal aproveitadas. Mas sem dúvida que o salto que Portugal deu foi um grande resultado daquilo que as oportunidades da União Europeia nos trouxeram”.
Ana Miguel Pedro, eleita pelo CDS-PP salienta que a integração “trouxe uma maior e indiscutível modernização do país, uma maior qualificação para os portugueses, isto sem falar, obviamente, da transformação estrutural também trazida pela enorme quantia de fundos que Portugal recebeu desde 86 e que obviamente permitiu um desenvolvimento nacional sem precedentes”.
O que é que Portugal trouxe à União Europeia?
“Trouxe também muito. Nós recebemos, mas também damos”, refere o chefe da delegação dos eurodeputados do PSD no Parlamento Europeu.
Paulo Cunha reforça que à Europa “damos a nossa forma de ver as coisas, a forma tipicamente portuguesa de encarar os problemas das dificuldades. Damos contributos enquanto produtores. Os portugueses estão muito associados a setores como a indústria, muito ligados àquilo que de melhor se faz à escala global. E nós trouxemos essa forma, essas apetências para o espaço europeu. E, ao fazê-lo, enriquecemos a Europa”.
“O facto de Portugal fazer parte deste espaço, deste universo de cerca de 450 milhões de habitantes, também trouxe dividendos para o espaço europeu. Não fique alguém a pensar que foram só os portugueses que ganharam por fazer parte deste grupo de 27 países. São também os outros 26 ficaram a ganhar de igual forma por Portugal fazer parte desta família europeia”.
E os portugueses também são reconhecidos e ocupam lugares de destaque nas Instituições Europeias. Há esse reconhecimento de facto?
“É verdade. Mas essa é a notoriedade que alguns obtiveram – pelos cargos que desempenharam, desde comissários europeus ao próprio Presidente da Comissão Europeia e atualmente ao Presidente do Conselho e a muitos deputados europeus que por aqui passaram – esse carácter notável atingiu muitos outros que, sendo anónimos, não foram tão notórios mas que são excelentes exemplos de bom desempenho à escala europeia: nas empresas, nas instituições dinâmicas, nas atividades que acontecem um pouco por toda a Europa” refere Paulo Cunha.
“E as estruturas europeias, que receberam esses portugueses, estão muito bem impressionadas com a qualidade e a competência de Portugal e dos portugueses”.
A eurodeputada do CDS-PP no hemiciclo europeu realça que “nós trazemos e trouxemos sempre – desde o início – um europeísmo que é construtivo, mas que é também exigente. E nós, falo do meu partido político, defendemos este europeísmo. Sempre defendemos o europeísmo convicto que entende que a Europa ganha, por exemplo, quando respeita o princípio da subsidiariedade. Porque respeitar a subsidiariedade não significa enfraquecer a União, significa torná-la mais eficaz, mais próxima dos cidadãos e, ao mesmo tempo, também mais legítima.
Ana Miguel Pedro refere que "é um europeísmo é construtivo, mas ao mesmo tempo exigente”.
A Europa recebeu, com a adesão de Portugal, “uma maneira de ser portuguesa que é própria de um país que não deve nada a ninguém e que tem a dimensão ótima para ser um país que é ouvido, que é respeitado, mas que não soa a um país daqueles que estão sempre a tentar impor-se aos outros”, destaca Marta Temido.
“Para além de um conjunto de figuras que foram essenciais na construção do projeto europeu. Podíamos falar de António Costa, podíamos falar de Durão Barroso, podíamos falar de Teresa Anjinho, agora Provedor de Justiça Europeia e tantos quadros técnicos que fizeram as nossas Instituições Europeias e tantos funcionários sem nome que trabalham na Comissão, no Parlamento Europeu, nas instituições”.
Já António Tânger Corrêa admite que “Portugal trouxe uma abertura atlântica à União Europeia que, aliás, não é explorada devidamente, sendo que nós temos uma posição geoestratégica extremamente relevante, que não só não tem sido, como eu disse, aproveitada, como tem sido subalternizada”.
“Vê-se agora nessa discussão sobre a Gronelândia, que realmente o espaço Atlântico nem sequer é mencionado, apenas o Espaço Ártico. Só que as pessoas esquecem se que normalmente, para si e para o Ártico, tem de se passar pelo Atlântico”.
Mesmo assim o eurodeputado eleito pelo Chega refere que “Portugal trouxe ainda um contributo para a segurança externa da Europa. Nós somos um país extremamente leal em termos de comportamento e isso é visível através dos séculos e muitas vezes nos prejudicou, diga se de passagem”..
“E uma identidade histórica também que temos e cultural próprias. Trouxe também mão de obra, mercados e adesão a projetos comuns. Os portugueses são conhecidos por toda a Europa como cidadãos extremamente trabalhadores, leais e pessoas que não trazem problemas, pelo contrário, ajudam os países em várias áreas, em vários sectores, muitas vezes sem a devida defesa dos seus interesses nacionais”.
Para a representante do Bloco de Esquerda no Parlamento Europeu. “Portugal foi muito importante na estratégia de alargamento da União Europeia”.
“Ou seja, a União Europeia é o espaço económico mais rico do mundo, porque é um mercado grande e o alargamento da União Europeia fez parte dessa peça, dessa estratégia. Para além disso, as próprias relações que Portugal tinha com outros países também aproveitaram à União Europeia, Ou seja, Portugal, com todas as suas contradições, tem relações preferenciais com alguns países da África, com o Brasil, etc, de que a União Europeia também aproveita seguramente e tem aproveitado”.
Catarina Martins refere que “gosto de acreditar que também trouxemos alguma parte daquilo que somos, mas acho que podemos trazer mais”.
Como por exemplo?
“Portugal privatizou todas as suas empresas de setores estratégicos, justificando isso, aliás, sempre como uma obrigação europeia. E se é verdade que as várias comissões nos pressionaram a fazer isso, também é verdade. Se os países europeus não fizeram o mesmo e, portanto, nós somos dos poucos países que não têm nenhuma capacidade pública nos sectores estratégicos da economia, nós privatizar tudo, até aos Correios, nossa terra e nós não temos, não mandamos nada na nossa energia. Isto não tem paralelo na Europa. E Portugal, pela sua dimensão e pela sua capacidade de ligar os sectores estratégicos às universidades, tinha sido um dos países com mais inovação. Os europeus usam todos a Via Verde. Foi inventada em Portugal, entre muitas outras coisas, na altura com a PT como uma empresa pública e com todas as ligações que tinha, das telecomunicações às universidades, à economia.
“Nós também trouxemos isso à Europa. Eu achei que podíamos aprender um bocadinho e perceber como nós precisamos hoje em dia, de estratégias públicas para o desenvolvimento. É na Europa que temos discutido a reindustrialização, o relatório de Draghi e as questões da transição energética. Eu acho que a dimensão de Portugal e o que Portugal já fez nestas várias dimensões lhe permite ser exemplar. Saibamos nós ter a coragem de ter uma estratégia pública em vez de ficar à espera que o mercado decida fazer o que nunca decidiu fazer”.
O eurodeputado do Partido Comunista Português refere que Portugal “devia ter trazido, sobretudo. uma voz mais ativa na procura de convergências que servissem para que outros países, na situação de Portugal, pudessem estar numa situação diferente daquela em questão, tal como está Portugal. Ou seja, a participação de Portugal na União Europeia podia eventualmente ser considerada de outra forma, não apenas com uma atitude mais firme por parte dos governos nacionais, na recusa de imposições que nos foram sendo feitas e de constrangimentos que nos foram sendo feitos, que prejudicaram o país, que prejudicam o povo português, que atingiram as condições de vida do povo português”.
“Eu considero que o período da troika é particularmente revelador em relação a isso” refere João Oliveira.
“Nós precisávamos de ter trazido para a União Europeia um exemplo nacional de recusa e de rejeição dessas imposições e desses constrangimentos que são negativos e que nos causam prejuízos. Mas precisávamos de trazer também uma outra perspetiva de convergência com outros países que, com uma dimensão média como Portugal, com economias mais ou menos próximas da realidade nacional, pudessem – numa base de convergência – ter reivindicado e reclamado um outro sentido de convergência e de correção das assimetrias dentro do espaço da União Europeia, e que manifestamente não aconteceu”.
“Eu julgo que temos perdido aí uma boa oportunidade” refere o eurodeputado “ainda assim, vamos a tempo de corrigir essa circunstância, com uma atitude alternativa. Mas é preciso que ela seja verdadeiramente assumida pelo Governo nacional”.
Já Ana Vasconcelos refere que “eu acho que nós tendemos a achar que estamos sempre em desvantagem quando não estamos. Somos um país de dimensão média e muitas vezes pensamos que somos um país de dimensão pequena”.
“O facto de estarmos na periferia já não é um desafio como era em tempos anteriores. Temos não só meios de transporte e podemos ter melhores meios de transporte – é inacreditável que Portugal ainda não tenha boas ligações de ferrovia ao resto da Europa, com o seu único vizinho, Espanha e, sobretudo, ainda não tenha apostado devidamente na alta velocidade, quanto é precisamente o desafio da maior distância face a outros países”.
A eurodeputada eleita pela Iniciativa liberal para representar Portugal no hemiciclo europeu refere ainda que “Portugal é um país com muito talento também. A forma como Portugal mudou de mentalidade muito rapidamente é mesmo um país muito moderno na sua forma de pensar e portanto, podemos, temos um mercado, talento, as condições e a qualidade de vida que são tão atrativas. Seja pela nossa as nossas características geográficas únicas, a maior Zona económica exclusiva da Europa, do continente”.
“Temos muita coisa para aproveitar e, aliás, até se vê que há muita vontade de investir em Portugal e normalmente essa vontade é desencorajada precisamente porque é tão difícil no labirinto burocrático que temos. E muitas vezes, quando há negócios começam a florescer em Portugal, o destino final deles acaba por ser outro país da União Europeia ou até, cada vez mais, infelizmente – também por erros que a União Europeia tem cometido – fora da União Europeia”.
Mas concorda que a União Europeia tem também reconhecido de alguma forma as capacidades portuguesas – não só pelas pessoas que têm assumido papéis em presidências de várias instituições Provedora de Justiça ou também o presidente do Conselho Europeu, a Comissão e o Comité das Regiões – mas também porque o trabalho dos eurodeputados tem sido muitas vezes reconhecido em vários fóruns?
À pergunta da Antena 1 Ana Vasconcelos responde que “sim, eu diria que Portugal tem tido várias pessoas proeminentes na política internacional. Acho que isso também é muito resultado da nossa força diplomática. E isso, isso é um sinal importante. Em todo o caso, isso é o resultado de a evolução política do país dentro da União Europeia e noutras instituições”.
“Mas, acima de tudo, temos que sempre nos focar na evolução do país como um todo e como os portugueses beneficiam das oportunidades que Portugal gera e que ao estar na União Europeia, os portugueses também têm acesso. E nisso acho que estamos bastante atrás, até face a países que entraram depois de Portugal, em 2004, houve um grande alargamento, houve países como a Estónia, por exemplo, que deram um salto significativo, ultrapassaram Portugal em vários indicadores, tendo entrado depois de nós. Portanto, isto é um fator que merece muita reflexão”.
A transformação de Portugal ao longo dos 40 anos
Os fundos da UE apoiaram a educação, a saúde e a inclusão social. A mortalidade infantil diminuiu 50 % entre 1988 e 2008, graças a melhores cuidados de saúde e condições de vida.
O analfabetismo, que afetava 25,7 % da população em 1970, na sua maioria mulheres, foi gradualmente reduzido através de programas de educação e literacia de adultos financiados por iniciativas da UE.
O acesso ao ensino superior aumentou substancialmente: em 2023, havia 446 000 alunos, e havia mais mulheres do que homens.
Estes ganhos no plano social continuam a ser amplamente reconhecidos: de acordo com o inquérito Eurobarómetro de março de 2025 do Parlamento Europeu, 91 % dos portugueses consideram a adesão à UE benéfica, muito acima da média da UE de 74 %
Fonte: EPRS | Serviço de Estudos do Parlamento Europeu Autora: Ana Luísa Melo Almeida, Serviços de Estudos de Apoio aos Deputados
Desafios e questões para o futuro imediato
Portugal na Presidência da União Europeia
Portugal assumiu a sua primeira Presidência do Conselho das Comunidades Europeias em 1 de janeiro de 1992, segundo o lema «Rumo à União Europeia», e teve um papel de charneira na assinatura do Tratado da União Europeia em Maastricht e do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu no Porto.
A segunda Presidência, no início de 2000, ficou marcada pelo arranque da Conferência Intergovernamental que abriu caminho ao Tratado de Nice e ao ulterior alargamento aos países da Europa Central e Oriental. Durante este período, Portugal fortaleceu as relações com África e acolheu a primeira Cimeira UE-África. A Presidência terminou com a proclamação da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia.
Em 2007, a terceira Presidência portuguesa culminou na assinatura do Tratado de Lisboa, que redefiniu a arquitetura institucional da UE, reforçou a representação externa, robusteceu o papel do Parlamento Europeu e simplificou a estrutura jurídica da UE.
A Presidência de 2021, assumida no contexto da pandemia de COVID-19, concentrou-se em promover a recuperação da UE através da adoção do Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR), concretizar o Pilar Europeu dos Direitos Sociais e apoiar as transições digital e climática. Contam-se entre os principais resultados logrados a Cimeira Social do Porto, a entrada em vigor do quadro financeiro plurianual 2021-2027, a aprovação dos primeiros planos do MRR e a adoção da Lei Europeia em matéria de Clima.
Fonte: EPRS | Serviço de Estudos do Parlamento Europeu Autora: Ana Luísa Melo Almeida, Serviços de Estudos de Apoio aos Deputados
Passaram 40 anos desde a adesão de Portugal à União Europeia. Um projeto que se constrói todos os dias e que via enfrentando diversas conjunturas e desafios. Quais vão ser os mais importantes?
“Bom, neste início de 2026 é impossível não considerar que é essencial para a União Europeia a sua política externa, que toca também àquilo que é a nossa vida enquanto europeus”. refere Marta Temido.
“Põe-se a questão das nossas relações com vários países terceiros, desde logo com os Estados Unidos à cabeça, o nosso tradicional parceiro transatlântico, que tem da União Europeia uma imagem que ficámos a conhecer formalmente, através da Estratégia de Segurança Nacional e que representa claramente, no mínimo, um desafio, de uma ou outra forma, um risco, senão um perigo. E portanto, essa é, talvez, aquela nuvem mais preocupante que nós temos sobre a União Europeia”.
Depois temos também a necessidade, creio eu, da União Europeia, se reforçar inteiramente. Há um momento nas nossas vidas, como pessoas e também é assim na vida das instituições, em que ou avançamos para um lado, temos a coragem de dar um passo ou ficamos para trás realça a eurodeputada eleita pelos Partido Socialista”.
“Eu penso que a aposta em mais integração, em mais federalismo é uma aposta que neste momento faz todo o sentido para aquilo que são os desafios que nós estamos a enfrentar”.
Para o eurodeputado Paulo Cunha, “é incontornável o tema da defesa Hoje, Hoje nós olhamos para a defesa de uma perspetiva diferente daquela com que olhávamos até há poucos anos. E não é preciso recuar 20 ou 30 anos. Basta recuar quatro ou cinco anos para perceber que a nossa perspetiva sobre a defesa mudou. E é essencial reforça essa mudança”.
“No futuro próximo, acredito que também o tópico do Mercado Único é fundamental: nós funcionamos de pleno direito, com um mercado único que é suposto que fôssemos. Estamos muito longe de termos uma uniformidade nas regras à escala europeia. Estou seguro de que esta matéria é muito importante para os portugueses que têm a vontade e a capacidade para entrar no mercado europeu e que têm tido muitas barreiras para o atingir” reforça o representante do PSD.
Ana Miguel Pedro refere que “ainda existem muitos desafios que Portugal enfrenta após estes estes 40 anos de adesão. Porque o maior desafio agora não é integrar, porque nós já fazemos parte deste projeto, mas é convergir plenamente com ele”.
“Sabemos da dificuldade que o nosso país tem em convergir com a média. Uma das principais razões é muitas vezes nós termos um Estado que é grande, que é lento, que é altamente burocrático, que consome muitos recursos e atrasa muitas decisões, que cria muitas vezes obstáculos ao investimento e, portanto, convergir com a Europa exige um Estado mais eficiente, menos pesado, um Estado que regule melhor e que execute com mais rapidez. Eu acho que o desafio é termos melhor Europa”.
A eurodeputada eleita pelo CDS-PP salienta ainda que “a Europa erra quando confunde ambição com aceleração excessiva e quando ignora os ritmos económicos, sociais e industriais dos diferentes Estados-Membros. Medidas que sejam adotadas sem avaliação suficiente, com calendários que sejam muitas vezes irrealistas – nós vimos isso, por exemplo, agora quando discutimos o Pacto Climático – ou sem alternativas viáveis, correm o risco de, muitas vezes, produzir efeitos contrários àqueles que se pretende, ou seja, a perda de competitividade, a resistência social a até a deslegitimação política do próprio projeto político”.
“E nós percebemos o quão é central a competitividade para a Comissão Europeia, para esta equipa da Comissão Europeia. E, mais uma vez, uma Europa forte não é aquela que decide mais rápido, mas é que decide melhor. E eu creio que este será um dos principais desafios: combinarmos esta ambição com o realismo que existe de não destruirmos a nossa economia”.
“Depois, talvez um segundo desafio seja o dos populismos. Não porque eles venham de fora, mas porque eles estão precisamente – e nascem precisamente –dentro da União Europeia, alimentados por frustrações reais das pessoas, pela perceção da distância às Instituições Europeias, que não ouvem e não respondem a tempo, porque muitas vezes o processo legislativo é muito longo” esclarece a eurodeputada dos democratas-cristãos.
“Nós sabemos que desde o momento em que é apresentada a proposta da Comissão Europeia, até realmente ter um impacto na vida dos cidadãos, dista realmente muito tempo e, portanto, sempre que a União Europeia ignora estas fragilidades reforça aqueles que tentam explorar o descontentamento e que tentam destruir a própria ideia de União Europeia”.
“Depois eu tenho também alguns desejos com base naquilo que tenho visto, ouvido e lido, principalmente nos primeiros dias deste ano: eu gostaria de ver uma Europa melhor no Mundo que eu diria que é novo, ou se calhar não novo, mas que nos confirma aquilo que nós já vínhamos a antecipar no último ano. Por exemplo, a crescente relevância geopolítica do Ártico, que é um exemplo claro, porque enquanto outras potências globais disputam a influência nesta região – sejam os Estados Unidos, seja a China, seja a Rússia – a União Europeia continua a reagir de forma muitas vezes fragmentada, porque nós não temos ainda uma estratégia comum e verdadeira para o Ártico, que combine segurança, que combine presença política, investimento e sustentabilidade”.
“O mesmo se aplica também à guerra na Ucrânia. A União Europeia mostrou determinação e unidade no apoio político, financeiro militar, mas nós continuamos excessivamente dependentes de atores terceiros para garantir a nossa segurança. Portanto, se a Europa quer ser este autor credível no mundo, precisa de reforçar seriamente a capacidade de defesa, a nossa autonomia estratégica. Nós ouvimos falar muito de autonomia estratégica, mas é verdadeiramente fundamental aprofundar a nossa cooperação industrial no sector militar, assumir mais responsabilidades pela nossa própria segurança, sempre em articulação com a NATO. Portanto, eu creio que as crises e loucuras geopolíticas do início deste ano foram também um alerta, que nós devemos levar muito a sério, de que a época de conforto estratégico do pós-Guerra Fria terminou”.
O eurodeputado que representa o Chega refere que para o grupo político a que pertence é importante “a recuperação da soberania nacional, que é o toque fundamental do nosso futuro e aquilo que para o Chega e para os Patriotas é fundamental, que é restituir aos países a sua soberania. Nós temos que ter isso é evidente, o controlo de imigração e defesa das fronteiras. Era a nossa bandeira e já toda a gente se apropriou dessa bandeira e bem e bem, quer dizer que tínhamos razão. Portanto, nós estamos muito satisfeitos que as nossas bandeiras sejam cada vez mais reconhecidas pelos outros grupos políticos por toda a Europa”.
“Queremos também uma reforma profunda da União Europeia, com menos centralismo e mais respeito pelos Estados. O que se passa neste momento é uma autocracia de Bruxelas, sem qualquer respeito pelos Estados. Muitas vezes a culpa é dos Estados. No nosso caso, então, é muito claro que quer o Partido Socialista quer o Partido Social Democrata tem sido capachos de Bruxelas, nomeadamente a Comissão Europeia".
Mas há mais, destaca Tânger Corrêa: “Teremos que ter uma política económica comum que não penalize os Estados do Sul. Nós somos sempre, sistematicamente os pobrezinhos abandonados. Precisamos também de segurança e identidade cultural e combate ao radicalismo ideológico, é fundamental, que cada vez mais a Irmandade Muçulmana estende na Europa os seus tentáculos de forma quase impercetível e quando dermos por isso – quando a população em geral der por isso – será eventualmente demasiadamente tarde. Temos que cortar isso o quanto antes”.
“Por outro lado, temos que ter em conta que é preciso defender a produção nacional, a nossa indústria, e o que resta dela e cria a nova, a nossa agricultura e as nossas pescas. E devo dizer que tudo isto está extremamente em perigo e que está a ser completamente destruído pelas políticas comunitárias saídas da Comissão. Ou seja, a nível teoricamente verde, como as placas solares ou eólicas que no fundo acabam por ser anti ecológicas, completamente. Um green deal que passa a ser um black deal em que passamos a ter menos terrenos cultiváveis, passamos a ter menos mar para explorar em vários aspetos económico, social, turístico, etc. Portanto, o caminho neste momento é profundamente errado e temos que o alterar radicalmente”.
Para o grupo de esquerda que o deputado do PCP integra há “alguns temas e alguns instrumentos, mais em concreto, que têm grande relevância”.
“Eu diria que a vertigem belicista e militarista da União Europeia é talvez o elemento de maior preocupação, não apenas no presente, mas com os seus impactos no futuro”, refere João Oliveira.
“A deriva belicista em que a União Europeia está afundada, desviando recursos que ficam a fazer falta na habitação, na saúde, na proteção social, no desenvolvimento económico que são canalizados para a corrida aos armamentos, para o aumento dos gastos militares, para sustentar uma política de guerra e de confrontação, é um aspeto que acaba por ser transversal a todas as políticas sectoriais da União Europeia e que – com impactos muito negativos já no presente, mas sobretudo com ameaças e perigos para o futuro – nós temos que combater e reverter”.
Há depois algumas discussões que neste momento vão ser feitas, que eu julgo que tem um impacto muito significativo e que enquadram, digamos assim, decisões que vão ser verdadeiramente determinantes relativamente ao futuro”, refere o eurodeputado do PCP que integra o grupo político The Left (A Esquerda).
“A discussão sobre o Quadro Financeiro Plurianual que está a ser feita para o período 2028-2034 é absolutamente decisiva e refletem-se nele muitas das opções políticas que deviam ser feitas contrariando o militarismo e dando resposta aos problemas económicos e sociais, contrariando o favorecimento às multinacionais, a s grandes empresas, apoiando as micro, pequenas e médias empresas, os agricultores, os pescadores, as políticas nacionais de aproveitamento dos recursos produtivos e das capacidades produtivas de cada país. Há opções que têm de ser feitas para garantir a coesão económica, social e territorial, o combate à pobreza, a resolução do problema da habitação e não o desvio de verbas que vai sendo feita para fins completamente contrários a esses e que acabam por conduzir a um esmagamento das preocupações económicas e sociais que deviam ser prioridade e não são”.
E conclui: “Eu diria que o Quadro Financeiro Plurianual é talvez um dos elementos neste momento mais relevante, porque, de facto, a expressão todas as opções políticas que vão sendo feitas, quer aquelas que são negativamente feitas, quer aquelas que deviam ser positivamente feitas a favor dos povos e da resolução dos problemas económicos e sociais que atingem a vida dos povos”.
Já para a representante da Iniciativa Liberal “é importante que haja passos em frente e passos decisivos”.
“Sem dúvida, a prioridade é aprofundar o Mercado Único. Nós temos um mercado potencial maior que o dos Estados Unidos. Ainda por cima, nesta conjuntura geopolítica muito complicada em que temos. Ainda por cima com os erros recentes que cometemos rapidamente alcançar o tempo perdido e tornar nos mais competitivos”, refere Ana Vasconcelos.
“E nós não temos, na verdade, um Mercado Único a funcionar verdadeiramente. É muito difícil, por exemplo, a nível de serviços, um arquiteto ou um engenheiro poder vender os seus serviços noutro país, estando em Portugal, ou mesmo ir para outro país prestar os seus serviços. Isto não devia ser assim quando já estamos na história da União Europeia, que começa precisamente com o projeto de fundar o Mercado único. Esse era o principal objetivo inicial, era económico. Nós ainda não estarmos nesse patamar e é sobretudo por causa das 27 jurisdições diferentes que cujas leis não conseguimos inteiramente harmonizar”.
“Não queremos, obviamente, que se perca a autonomia, que haja perdas de soberania”, refere a eurodeputada que integra o grupo político dos Liberais, “mas queremos aproveitar ao máximo a oportunidade de estarmos juntos no Mercado Único e, portanto, encontrarmos forma das nossas legislações poderem estar o mais harmonizadas possível para as pessoas poderem beneficiar das oportunidades, porque senão elas não saem do papel e a economia e a Europa vai ficando para trás, como temos visto”.
“Muito importante também é termos a União de Mercados de Capitais. É fundamental que as nossas poupanças sejam posta a render para que a nossas economias possam novamente florescer e atrair novos empregos para atravessarmos os desafios que temos atualmente. Neste momento a Europa tem uma crise de aversão ao risco, é muito difícil investir na União Europeia. Beneficiámos durante muito tempo da mentalidade de risco que era seguida nos Estados Unidos e pudemos desenvolver o nosso mercado com essa segurança e agora temos que ser nós a desenvolver essa cultura de risco para que seja mais fácil investir nas nossas empresas e para que não tenham que ir, sistematicamente, buscar financiamento fora da Europa quando têm oportunidade de florescer”.
Para Catarina Martins, o primeiro desafio é a paz. “A paz é o enorme desafio. E aqui a União Europeia tem um problema está a ser vítima de si própria, está a ser vítima da própria forma como teve posições dúbias de conveniência e não de princípio no direito internacional. Quando nos interessa, na Ucrânia, nós somos capazes, e bem, de dizer que uma invasão é uma invasão e que não podemos aceitar, mas em Gaza ou na Venezuela ou noutros sítios do mundo não o fazemos. Aliás, somos até coniventes. Por exemplo, o Sahara Ocidental. Nós temos um acordo comercial com Marrocos que o Tribunal da União Europeia já mandou ser corrigido, porque estamos a ser parte ativa do colonialismo de Marrocos e de ocupação de Marrocos sobre o Sahara Ocidental”.
“Nós precisamos que a Europa seja consistente, porque ser consistente no mundo e levar o direito internacional a sério é mesmo muito importante e internacional. E a União Europeia, como um espaço económico, tem muito poder, Tem a responsabilidade, julgo eu, de tornar o direito internacional, o multilateralismo, a ONU mais forte outra vez. E precisamos muito disso para termos paz. E isso diz-nos respeito a todos”.
A eurodeputada do Bloco de Esquerda destaca ainda o futuro dos jovens na União como um desafio importante.
“Mas depois temos, claro, as questões das perspetivas de vida e do custo de vida na União Europeia. Gerações mais jovens olham para o futuro e perguntam: como vamos viver pior do que os nossos pais? Isto não é aceitável. Não há nenhuma razão para ser assim. Vivemos num dos espaços mais ricos do mundo e se isso está a acontecer, é só porque há cada vez mais desigualdade e há uma elite de privilégio que está a ficar com aquilo que podia ser os rendimentos do trabalho e, portanto, ter uma economia mais justa é o enorme desafio que a União Europeia tem. Isso trará também coesão”.
“E, claro, o desafio do clima” diz Catarina Martins, “porque não há, não há planeta B”.
“Seguramente que nós estávamos a fazer uma transição energética que tem a ver não só com parar a emissão de gases e a União Europeia. Os países da União Europeia têm historicamente mais responsabilidade. Poluímos mais do que todos os outros e continuamos a ter uma pegada muito grande e, portanto, e temos, por outro lado, a tecnologia e a riqueza para fazer melhor. Portanto, não podemos dizer que estamos à espera dos outros e, portanto, temos mesmo de fazer mais”.
“E, por outro lado, temos que adaptar mais o nosso território. A União Europeia é dos sítios do planeta, que está a aquecer mais depressa. E vemos esses desafios não só nas secas, nos incêndios, mas também nas cheias. As populações mais pobres são sempre as mais afetadas. Há de investir mais no território, sem esquecer, claro, a mitigação, ou seja, reduzir as emissões. Fazer uma transição energética é absolutamente fundamental, porque determina as nossas condições de vida, a vida no planeta, a vida da espécie humana, claro”.
A relação entre Portugal e a União Europeia numa palavra
Pedimos aos eurodeputados uma palavra que possa, no ponto de vista de cada um, definir a relação entre Portugal e a União Europeia.
Eis as respostas.
Marta temido, eurodeputada eleita pelo PS que integra o Grupo político dos Socialistas e Democratas: “Afeto. Eu penso que afeto é uma boa palavra porque as mensagens que agora os líderes europeus divulgaram, quando se comemoraram os 40 anos do primeiro dia da integração, mostram afeto, mostram um respeito, um respeito afetuoso”.
Paulo Cunha, eurodeputado eleito pelo PSD que integra o Grupo político do Partido Popular Europeu: “É uma relação de reciprocidade”.
Ana Vasconcelos, eurodeputada eleita pela IL que integra o Grupo político dos Liberais: “A primeira que me veio à cabeça foi dependência, para ser sincera. E não gostaria que fosse essa a palavra final. Portanto, se calhar posso dar uma palavra que eu acho que neste momento descreve essa relação, mas que eu gostaria que fosse outra. Acho que neste momento é a dependência e sem dúvida pode completamente significar oportunidade e orgulho”.
António Tânger Corrêa, eurodeputado eleito pelo Chega que integra o Grupo dos Patriotas pela Europa: “Eu diria duas, desequilibrada e subsidiariedade”.
Ana Miguel Pedro, eurodeputada eleita pelo CDS-PP que integra o Grupo político do Partido Popular Europeu: “é uma relação de compromisso porque Portugal está comprometido com o projeto europeu. Um compromisso assumido há 40 anos e renovado todos os dias, na participação ativa de Portugal na União Europeia”.
João Oliveira, eurodeputado eleito pelo PCP que integra o Grupo político da Esquerda (The Left): “É difícil encontrar uma só palavra. Talvez me pareça que neste momento, nesta circunstância, a coesão seja uma boa palavra, porque ela expressa não apenas uma necessidade de corrigir assimetrias – para que a situação de desenvolvimento entre os países seja mais coesa, estejam todos a um nível de desenvolvimento mais homogéneo – mas também para que, em termos económicos e sociais, haja menos desigualdades, menos injustiças sociais”.
Catarina Martins, eurodeputada eleita pelo BE que integra o Grupo político da Esquerda (The Left): “Eu diria ser parte. É mais do que pertença. E eu acho que para a população portuguesa ser da União Europeia é quase como ser do continente europeu. É o que somos e é também o que somos.
Consulte aqui a cronologia dos 40 anos de Portugal na UE.
