No dia em que se celebra o Dia Internacional da Mulher, 8 de março, com mais de 40 mobilizações em todo o país, o Governo espanhol recuperou da gaveta o projeto de lei da Lei contra o Tráfico e a Exploração de Seres Humanos, aumentou o apoio às vítimas de violência e aprovou um protocolo de ação contra o assédio sexual. As novas medidas foram apresentadas, esta sexta-feira, durante uma conferência de imprensa que se realizou após um Conselho de Ministros extraordinário.
“Em Espanha, existe um enorme problema de violência de género” considerou na sua intervenção a ministra espanhola da Igualdade, Ana Redondo, denunciando o agravamento da situação com “o aparecimento de partidos negacionistas, porque o negocismo mata”.
"Continuamos firmemente empenhados, o Governo de Espanha, como governo feminista, como governo progressista, em avançar em direitos e não retroceder nem um bocadinho", afirmou a ministra espanhola da Igualdade, que disse ser necessário acabar com o telhado de vidro, e colocar em prática a "bateria" de medidas anunciada esta sexta-feira.
"Seguimos comprometidos como gobierno feminista en no retroceder ni un ápice".
— La Moncloa (@desdelamoncloa) March 8, 2024
La ministra de @IgualdadGob, @_anaredondo_, explica la Ley de Trata, una ley centrada en la prevención y sensibilización de todas las víctimas. #DiaInternacionalDeLaMujer #8M pic.twitter.com/dsS35G0GdG
A lei de combate ao tráfico de mulheres
A ministra espanhola da Igualdade, Ana Redondo, anunciou que o seu Governo vai reintroduzir a lei de combate ao tráfico de mulheres, designada “Ley de Trata”, que considerou ser “uma lei muito importante, que incorpora medidas de vários ministérios”. "Não se trata de uma lei punitiva, centra-se sobretudo na prevenção, na sensibilização e na proteção das vítimas", esclareceu Ana Redondo.
O projeto de lei propõe medidas concretas de apoio às vítimas, como acesso ao rendimento mínimo vital, acesso prioritário à habitação pública, assistência jurídica, entre outras medidas.
E destina-se sobretudo a estrangeiros que estejam em situação irregular que, para não serem expulsos do país, terão acesso a uma autorização provisória de trabalho e residência.
A ministra espanhola explicou que para ter acesso a estas ajudas, as mulheres vítimas de tráfico não terão de apresentar queixa."Muitas mulheres não apresentam queixa por medo, pelo que a lei vai muito mais longe, protegendo-as desde o primeiro momento", salientou Ana Rodondo, que disse que uma investigação será efetuada para comprovar que se trata de uma vítima de tráfico.
Apesar de o projeto de lei da Lei Orgânica Integral contra o Tráfico e a Exploração de Seres Humanos ter sido aprovado em 2022, durante a anterior legislatura, caiu devido à convocação de eleições gerais. O texto deverá agora iniciar um processo de consulta pública para recolher contributos e relatórios obrigatórios.
Maior proteção financeira para vítimas de violência
Além desta e outras medidas apresentadas pelo Conselho de ministros presente, esta sexta-feira, a ministra espanhola da Inclusão, Segurança Social e Migrações, Elma Saiz, disse "continuar a dar passos para reforçar a ação protetora da Segurança Social, com enfoque nas mulheres", e apresentou um leque de melhorias no acesso a ajudas para as mulheres vítimas de violência de género, como por exemplo, o acesso ao rendimento mínimo vital.
Segundo explicou Elma Saiz, a Segurança Social espanhola vai equiparar as situações de incapacidade temporária por violência de género às baixas por acidente de trabalho, o que se traduz numa maior proteção económica para as vítimas que vão passar a receber 75 por cento do seu salário, a cargo da Segurança Social espanhola, a partir do primeiro dia de baixa.
"Gosto de falar deste Ministério como o ministério das pessoas e, uma vez que as mulheres representam mais de 50 por cento da população deste país, é absolutamente necessário que as políticas de género e de igualdade sejam transversais a todas as acções da minha pasta", disse a ministra espanhola da Inclusão, Segurança Social e Migrações.
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