O Tribunal Regional Eleitoral do Estado brasileiro do Paraná determinou um mandado de busca e apreensão na casa de Sergio Moro, ex-ministro da Justiça do executivo de Jair Bolsonaro, por suspeitas de irregularidades no material de campanha eleitoral. Moro é atualmente candidato ao Senado do Brasil.
Além das buscas realizadas no sábado, foi ainda determinado um prazo de 48 horas para que os candidatos regularizem o material utilizado nos anúncios televisivos da campanha, sob pena de multa.
Segundo a Justiça Eleitoral, foi apreendido cerca de um milhão de material impresso, incluindo autocolantes e crachás, e foi dada a ordem para a remoção de mais de 300 ligações para sites dos candidatos e vídeos do YouTube, em alguns dos quais Moro surge a criticar Lula da Silva.
As decisões foram tomadas pela juíza auxiliar Melissa Olivas após um pedido da Federação Brasil da Esperança, uma organização política formada este ano pelo Partido Comunista do Brasil, Partido dos Trabalhadores e Partido Verde.
Estes partidos alegam que os materiais de campanha violam a legislação eleitoral, uma vez que o tamanho da letra do nome de Moro está desproporcional em relação ao tamanho da dos nomes dos seus suplentes.
A juíza eleitoral Melissa de Azevedo Olivas assinala que algumas das publicações em redes sociais "não mencionam sequer os nomes dos substitutos, em flagrante violação da legislação eleitoral".
"Diligência abusiva" e "sensacionalismo"
Em resposta, o candidato Sergio Moro assegurou que a sua campanha cumpre todos os requisitos e anunciou que irá recorrer das ordens do tribunal.“Hoje, o PT [Partido dos Trabalhadores] mostrou a ‘democracia’ que pretende instaurar no país, promovendo uma diligência abusiva em minha residência e sensacionalismo na divulgação da matéria. O crime? Imprimir santinhos com letras dos nomes dos suplentes supostamente menores do que o devido”, escreveu o ex-ministro no Twitter.
Hoje, o PT mostrou a “democracia” que pretende instaurar no país, promovendo uma diligência abusiva em minha residência e sensacionalismo na divulgação da matéria. O crime? Imprimir santinhos com letras dos nomes dos suplentes supostamente menores do que o devido. ➡️
— Sergio Moro (@SF_Moro) September 3, 2022
Moro defendeu ainda que tal não é “comparável aos bilhões de reais roubados durante os Governos do PT e do Lula”. “Não me intimidarão, mas repudio a tentativa grotesca de me difamar e de intimidar minha família”, acrescentou.
A equipa de defesa do candidato ao Senado pelo Paraná indicou, entretanto, que “a busca e apreensão se referem apenas a, supostamente, os nomes dos suplentes não terem o tamanho de 30% do nome do titular”.
“Todavia, isso não corresponde com a verdade. Os nomes estão de acordo com as regras exigidas, sendo assim, a equipa jurídica pedirá a reconsideração da decisão”, explicou a defesa, garantindo que nada foi apreendido durante as buscas realizadas na residência de Moro.
Moro deu residência como morada da sede da campanha
Em comunicado, o Partido dos Trabalhadores do Paraná afirmou que a legislação eleitoral deve ser cumprida.
O PT referiu ainda que o mandado de busca e apreensão contra Sergio Moro apenas foi realizado na sua residência porque o próprio candidato deu essa morada como a da sede do comité central da campanha.
Moro foi o juiz que esteve na base da condenação de Lula da Silva por corrupção em processos da Operação Lava Jato. Contudo, estes acabaram anulados devido à jurisdição e reconhecimento da parcialidade do ex-juiz e antigo ministro.
c/ agências
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