O Reino Unido e a União Europeia chegaram a acordo sobre a futura relação comercial pós-Brexit. O governo britânico e a Comissão Europeia têm estado em negociações intensas nos últimos dias e o anúncio estava pendente do compromisso final sobre as pescas, mas ambas as partes oficializaram ao início da tarde desta quinta-feira que foi alcançado um acordo.
O acordo hoje alcançado entre UE e Reino Unido prevê um período de transição no domínio das pescas de cinco anos e meio, durante o qual as frotas europeias mantêm acesso às águas britânicas, mas abdicam de 25% das capturas.
O dossiê das pescas revelou-se o mais ‘espinhoso’ entre aqueles que arrastaram as negociações em torno do novo acordo de parceria entre Bruxelas e Londres — além das matérias da concorrência e governação do acordo (resolução de litígios) —, e no final as partes acordaram que a UE transferirá ao Reino Unido 25% do valor das capturas pelas frotas europeias, que em contrapartida continuarão a ter acesso às águas britânicas onde tradicionalmente pescam até junho de 2026.
Depois dessa data, as partes passarão a negociar as quotas de pesca numa base anual, precisaram responsáveis europeus depois do anúncio do acordo sobre as relações futuras entre UE e Reino Unido no pós-‘Brexit’, hoje fechado.
Os pormenores sobre as espécies e zonas abrangidas pela redução de 25% nas quotas de pesca da UE ainda não foram determinadas.
Na conferência de imprensa em Bruxelas para o anúncio do compromisso, o negociador-chefe da UE, Michel Barnier, reconheceu que este acordo "exigirá esforços” e garantiu que a UE “estará ao lado" dos pescadores dos Estados-membros afetados pela nova repartição.
"O acordo garante uma base de acesso recíproca às águas e recursos, com uma nova repartição das quotas e oportunidades de pesca. Este acordo exigirá esforços, tenho noção disso, mas a UE estará ao lado dos pescadores europeus para os acompanhar, é esse o nosso compromisso", declarou o responsável francês, que liderou as negociações do lado europeu sobre o acordo comercial, depois de já ter dirigido as do Acordo de Saída, consumado em 31 de janeiro passado.
O primeiro-ministro da República da Irlanda, Micheál Martin, saudou a conclusão do acordo comercial pós-saída do Reino Unido da União Europeia (‘Brexit’), anunciado hoje pelas partes, considerando-o "equilibrado" e "bem-vindo".
"Um acordo do Brexit [saída do Reino Unido da União Europeia] é realmente bem-vindo depois de quatro longos anos de negociações", publicou Micheál Martin na rede social Twitter.
#Brexit deal is very welcome after four long years of negotiations. Thanks to @vonderleyen & @MichelBarnier & team. While we will miss the UK from the European Union, the fact that a deal is now in place means we can focus on how we manage good relationship in the years ahead.
— Micheál Martin (@MichealMartinTD) December 24, 2020
"Penso que [o acordo] representa um bom compromisso e um resultado equilibrado", assinalou também Micheál Martin num comunicado citado pela agência France-Presse.
Segundo o responsável irlandês, "o acordo concluído hoje é a versão menos má possível do Brexit, dadas as circunstâncias", acrescentou, precisando que o seu Governo irá examinar "de forma muito atenta" as cerca de duas mil páginas do documento.
Micheál Martin prometeu ainda o apoio aos pescadores irlandeses que, segundo ele, serão "desiludidos" pelo compromisso alcançado no setor das pescas, que constituiu durante muito tempo um obstáculo importante à conclusão do acordo.
Segundo o Taoiseach (designação oficial do cargo de primeiro-ministro na Irlanda), "o Reino Unido permanecerá sempre um amigo e um parceiro próximo" de Dublin.
A União Europeia e o Reino Unido acordaram disposições alfandegárias específicas para a Irlanda do Norte, para evitar o regresso a uma fronteira física entre a República da Irlanda e o Norte, que pertence ao Reino Unido.
A primeira-ministra da Escócia, Nicola Sturgeon, considerou hoje ser tempo de a província britânica se tornar uma "nação europeia independente", após a conclusão de um acordo comercial pós-‘Brexit’ entre o Reino Unido e a União Europeia.
"O ‘Brexit’ chega contra a vontade do povo da Escócia", a maioria do qual (62 por cento) votou contra a saída do Reino Unido da UE, escreveu Nicola Sturgeon na rede social Twitter, sublinhando: "Nenhum acordo poderá compensar o que o ‘Brexit’ nos tira".
"É hora de traçar o nosso próprio futuro como nação europeia independente", disse.
Before the spin starts, it’s worth remembering that Brexit is happening against Scotland’s will. And there is no deal that will ever make up for what Brexit takes away from us. It’s time to chart our own future as an independent, European nation.
— Nicola Sturgeon (@NicolaSturgeon) December 24, 2020
A Escócia precisa, no entanto, da autorização de Londres para realizar um novo referendo sobre a independência.
O ministro português dos Negócios Estrangeiros recorda que a saída do Reino Unido é um ponto negativo mas que neste acordo há muitos aspetos positivos. A inexistência de tarifas ou quotas nas relações comerciais entre o Reino Unido e a União Europeia é importante para países como Portugal, disse Augusto Santos Silva.
Com o entendimento no Brexit ficam estabelecidas as relações económicas e políticas entre o Reino Unido e a União Europeia.
Os embaixadores dos 27 devem sentar-se à mesa já amanhã, para avaliar o acordo comercial entre o Reino Unido e a União Europeia.
O entendimento anunciado esta tarde impede, por exemplo, a aplicação de tarifas aduaneiras já a partir do primeiro dia do novo ano.
Londres abandona o bloco europeu, mas continuará a ter algumas vantagens no acesso ao mercado único.
Os pescadores europeus vão continuar a pescar em águas britânicas, mas perdem 25 por cento da capacidade de captura durante os próximos cinco anos.
O acordo tem cerca de duas mil páginas e prevê outros entendimentos em áreas como a energia, os transportes e as alterações climáticas.
Em Londres, o governo britânico garantiu, em comunicado, que estão cumpridas todas as promessas eleitorais de concretizar o 'brexit' e negociar um acordo de comércio com a União Europeia que dá vida a relacionamento económico sem quotas nem tarifas aduaneiras.
Os antigos primeiros-ministros David Cameron e Theresa May saudaram a notícia de um acordo comercial pós-‘Brexit’ entre o Reino Unido e a União Europeia (UE), anunciado hoje pelo chefe do Governo, Boris Johnson.
"Boas notícias", escreveu a antecessora de Boris Johnson na rede social Twitter, saudando o "acordo que proporciona confiança às empresas e ajuda a manter o fluxo comercial".
A ainda deputada acrescentou estar “ansiosa para ver os detalhes nos próximos dias".
Very welcome news that the UK & EU have reached agreement on the terms of a deal - one that provides confidence to business and helps keep trade flowing. Looking forward to seeing the detail in the coming days.
— Theresa May (@theresa_may) December 24, 2020
O ex-primeiro-ministro David Cameron, que convocou o referendo sobre a saída da UE em 2016 que ditou o ‘Brexit', também acolheu com satisfação a notícia do acordo.
"É bom terminar um ano difícil com notícias positivas. O acordo comercial é muito bem-vindo e um passo vital na construção de um novo relacionamento com a UE como amigos, vizinhos e parceiros", disse Cameron, atualmente afastado da política.
It's good to end a difficult year with some positive news. Trade deal is very welcome - and a vital step in building a new relationship with the EU as friends, neighbours and partners. Many congratulations to the UK negotiating team.
— David Cameron (@David_Cameron) December 24, 2020
"Hoje é um dia de alívio. Mas marcado por alguma tristeza, ao comparar o que veio antes com o que está por vir", disse ainda na conferência de imprensa.
"A unidade e a força da Europa valeram a pena. O acordo com o Reino Unido é essencial para proteger os nossos cidadãos, os nossos pescadores, os nossos produtores. Faremos com que seja este o caso".
L’unité et la fermeté européennes ont payé. L’accord avec le Royaume-Uni est essentiel pour protéger nos citoyens, nos pêcheurs, nos producteurs. Nous nous assurerons que c’est bien le cas. L’Europe avance et peut regarder vers l’avenir, unie, souveraine et forte.
— Emmanuel Macron (@EmmanuelMacron) December 24, 2020
Posteriormente, Macron agradeceu a Michel Barnier e a Ursula von der Leyen por defenderem a União Europeia.
Merci @MichelBarnier pour votre ténacité et votre engagement à défendre les intérêts des Européens et leur unité. Grâce à vous et @vonderleyen, la solidarité européenne a montré sa force. https://t.co/w4yDn7kK0I
— Emmanuel Macron (@EmmanuelMacron) December 24, 2020
"Cabe-nos a nós, todos juntos, como uma nação nova e verdadeiramente independente, compreender a imensidão deste momento e aproveitá-lo ao máximo".
Dirigindo-se à UU, Johnson disse: "Nós seremos amigos, apoiantes e, na verdade, nunca se esqueçam, o vosso mercado número um".
Os presidentes do Conselho Europeu e do Parlamento Europeu saudaram o compromisso alcançado hoje entre UE e Reino Unido sobre a futura relação pós-‘Brexit’, mas sublinhando que as suas instituições ainda terão de analisar o acordo para o aprovar.
Pouco depois de a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, ter anunciado o acordo com o Reino Unido numa conferência de imprensa na sede do executivo comunitário, em Bruxelas, o presidente do Conselho, Charles Michel, e da assembleia, David Sassoli, congratularam-se com o compromisso, mas fazendo questão de lembrar que o texto terá agora de ser escrutinado pelos 27 e pelos eurodeputados.
"O anúncio de que os negociadores alcançaram um acordo é um grande passo em frente para o estabelecimento de uma relação próxima entre a UE e o Reino Unido. Para os nossos cidadãos e empresas, um acordo abrangente com o nosso vizinho, amigo e aliado é o melhor desfecho. Mas o processo ainda não terminou. Agora cabe ao Conselho e ao Parlamento Europeu analisarem o compromisso alcançado ao nível dos negociadores, antes de darem a sua luz verde", apontou Charles Michel, num comunicado divulgado em Bruxelas.
Também Sassoli congratulou-se "com o facto de ter sido alcançado hoje um acordo sobre a futura relação entre a UE e o Reino Unido", que, sublinhou, "o Parlamento irá agora analisar em pormenor".
"O Parlamento agradece e felicita os negociadores da UE e do Reino Unido pelos seus intensos esforços para alcançar, ainda que à última hora, este acordo histórico. Embora ainda lamente profundamente a decisão do Reino Unido de deixar a UE, sempre acreditei que um acordo negociado é do melhor interesse de ambas as partes. Este acordo pode agora constituir a base para a construção de uma nova parceria", comentou.
Lamentando que as negociações se tenham arrastado tanto e que o Parlamento não possa pronunciar-se ainda antes do final do "período de transição", 31 de dezembro, Sassoli indicou que a assembleia decidirá se aprova ou não o acordo "no Ano Novo".
A chanceler alemã, Angela Merkel, disse hoje estar "confiante" de que o acordo alcançado entre a União Europeia (UE) e o Reino Unido sobre a sua futura relação comercial foi "um bom resultado".
"Estou muito confiante de que temos aqui um bom resultado", afirmou Angela Merkel, num breve comunicado, citado pela agência de notícias France-Presse (AFP), acrescentando que estão lançadas "as bases para um novo capítulo" nas relações com o Reino Unido.
"O Reino Unido continuará a ser um parceiro importante para a Alemanha e para a UE, fora da UE", apontou.
O primeiro-ministro britânico, Boris Johnson, disse hoje que o acordo de comércio negociado com a União Europeia (UE) "significa uma nova estabilidade e certeza no que às vezes tem sido uma relação turbulenta e difícil".
"Seremos vossos amigos, aliados, apoiantes e, na verdade, não vamos esquecer, o vosso principal mercado", afirmou, dirigindo-se aos 27, numa conferência de imprensa após o anúncio do acordo pós-‘Brexit’.
Aos britânicos, Boris Johnson disse: "No final de um dos anos mais difíceis, a nossa atenção está em derrotar a pandemia […] e reconstruir a nossa economia".
"[O acordo] significa acima de tudo certeza, para a indústria da aviação, os transportadores [...], a polícia, as forças das fronteiras e todos aqueles que nos mantêm seguros", acrescentou.
"Significa certeza para nossos cientistas que poderão trabalhar juntos em grandes projetos coletivos. Mas acima de tudo significa certeza para as empresas", disse o primeiro-ministro.
"Foi uma estrada longa e sinuosa", continuou Ursula von der Leyen, acrescentando que este acordo é "justo" e "equilibrado", além de ser "certo e responsável" ambas as partes o cumprirem.
O comentador da Antena 1 para assuntos económicos, Nicolau Santos, refere que há um alívio geral pelo bom termo das negociações, mas certamente que o é ainda mais para o Reino Unido.
Nicolau Santos diz também que este acordorepresenta um estímulo acrescido para a presidência portuguesa da União Europeia em 2021.
O ministro português dos Negócios Estrangeiros manifestou a sua satisfação sobre o acordo alcançado entre Londres e Bruxelas. Um acordo difícil e equilibrado, referiu esta tarde, Augusto Santos Silva.
O ministro afirma ainda que a presidência portuguesa da União Europeia poderá assim dedicar-se e concentrar-se na implementação do que já está acordado com o Reino Unido.
O governo britânico reivindicou, entrentanto, ter cumprido as promessas eleitorais de concretizar o ‘Brexit’ ao negociar um acordo de comércio com a União Europeia (UE) que garante um prolongamento da relacionamento económico sem quotas nem tarifas aduaneiras.
"O acordo é uma notícia fantástica para famílias e empresas em todas as partes do Reino Unido", refere um comunicado, emitido antes de uma conferência de imprensa esperada do primeiro-ministro britânico, Boris Johnson.
Londres congratula-se com um "grande acordo" obtido "em tempo recorde e sob condições extremamente difíceis".
O Presidente da República felicitou hoje a Comissão Europeia e o Governo britânico pelo "histórico acordo" para as futuras relações entre a União Europeia (UE) e o Reino Unido.
"O Presidente da República felicita a Comissão Europeia e o Governo Britânico pelo histórico acordo hoje concluído para regular as futuras relações entre a União Europeia e o nosso mais antigo aliado, o Reino Unido", escreveu Marcelo Rebelo de Sousa, numa nota colocada no ‘site’ da Presidência da República.
O chefe de Estado português felicitou "todas as pessoas que contribuíram para este resultado", nomeadamente a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, e o primeiro-ministro britânico, Boris Johnson.
"Congratulo-me com o acordo sobre as futuras relações UE-Reino Unido. Agora pode consturir-se a base de uma nova parceria", escreveu no Twitter.
I welcome the deal on the future EU-UK relationship. This can now form the basis of a new partnership.
— David Sassoli (@EP_President) December 24, 2020
However, the last-minute nature of the agreement does not allow for proper parliamentary scrutiny by the @Europarl_EN before the end of the year. [1/3] https://t.co/aMJ4qFa4ns
Para o Reino Unido, o acordo cumpre os objetivos do referendo de 2016 e das eleições de 2019, e trará benefícios significativos para Londres e Bruxelas.
permite a continuidade para as economias do Reino Unido e da UE, apoiando empresas em ambos os lados do canal para continuar uma relação comercial profunda e estreita, respeitando totalmente a soberania do Reino Unido e a autonomia regulatória da UE.
WATCH LIVE: My update on our future partnership with the European Union. https://t.co/cTd8qWRbrn
— Boris Johnson (@BorisJohnson) December 24, 2020
The deal is done. pic.twitter.com/zzhvxOSeWz
— Boris Johnson (@BorisJohnson) December 24, 2020
Saúdo vivamente o acordo alcançado com o Reino-Unido que regerá a relação com a UE a partir de 1 janeiro. O RU permanecerá, além de nosso vizinho e Aliado, um importante parceiro. Agradeço a @VonderLeyen, a @MichelBarnier e a toda a Equipa Negociadora da UE pelo intenso trabalho.
— António Costa (@antoniocostapm) December 24, 2020
It was worth fighting for this deal.
— Ursula von der Leyen (@vonderleyen) December 24, 2020
We now have a fair & balanced agreement with the UK. It will protect our EU interests, ensure fair competition & provide predictability for our fishing communities.
Europe is now moving on. https://t.co/77jrNknlu3
O governo britânico já reagiu e comentou o Acordo comercial alcançado esta quinta-feira.
"Tudo o que foi prometido aos britânicos durante o referendo de 2016 e nas eleições gerais do ano passado foi conseguido com este acordo".
"Retornamos o controle de nosso dinheiro, fronteiras, leis, comércio e as nossas águas para pesca".
"O acordo é uma notícia fantástica para as famílias e as empresas em todo o Reino Unido", reagiu Downing Street.