Câmara dos Representantes aprova restrições no acesso a armas de fogo nos EUA

por RTP
Armamento recuperado em Queens, Nova Iorque, numa ação do Departamento da Polícia da cidade Reuters

Um dia depois do Senado dos Estados Unidos dar luz verde a um projeto-lei bipartidário sobre o acesso a armas de fogo, a Câmara dos Representantes aprovou a nova legislação, a mais importante das últimas três décadas numa questão que divide profundamente os norte-americanos.

O projeto, concertado entre democratas e republicanos, foi aprovado por 234 votos contra 193 e será agora enviado ao Presidente Joe Biden para a nova lei ser formalmente consagrada. Os democratas votaram em peso a favor do diploma tendo-se-lhes unido 14 republicanos.O diploma, proposto pelo senador republicano John Cornyn, restringe o acesso a armas de fogo, nas primeiras reformas em mais de 30 anos no país e na luta contra a vaga de violência armada.

É considerada uma derrota rara para os fabricantes de armas e para a Associação Nacional de Armas, a poderosa NRA.

A questão do uso e porte de armas de fogo tem gerado polémicas sucessivas nos Estados Unidos, com controlos de venda de armas a serem chumbados uma e outra vez, até hoje.

Quinta-feira, 15 senadores republicanos, incluindo o líder da minoria, Mitch McConnell, juntaram-se aos 50 democratas, na câmara alta do Congresso dos Estados Unidos, para aprovar a proposta com 65 votos a favor contra 33 desfavoráveis.

A legislação denominada Lei Bipartidária de Comunidades Mais Seguras pretende tornar mais exigentes as verificações de antecedentes para os compradores mais jovens de armas de fogo, exigir que mais vendedores realizem verificações de antecedentes e aumentar as penas para tráfico de armas.

Também pretende disponibilizar mais dinheiro para Estados e comunidades com o objetivo de melhorar a segurança escolar e iniciativas de saúde mental. Financia ainda medidas em 19 Estados e no distrito de Columbia, que facilitem a retirada temporária de armas de fogo a pessoas consideradas perigosas, e programas de prevenção da violência noutros Estados.

A lei proibe ainda parceiros condenados por violência doméstica de obter armas de fogo.

Os assessores estimaram que a medida deverá ter um custo de cerca de 15 mil milhões de dólares (cerca de 14,2 mil milhões de euros).
Consenso após mais um massacre
Já na quinta-feira passada as negociações faziam adivinhar o desfecho positivo e de consenso que se veio a verificar transversalmente no Congresso.

Cornyn, o principal patrocinador do projeto e presidente da comissão bipartidária, trabalhou em estreita colaboração com colegas republicanos e do Senado, obtendo votos suficientes do próprio partido no Senado para superar uma ameaça de obstrução com algum espaço para respirar – vitória impensável antes, visto ser senador do Texas, um dos Estados onde a posse de armas é frequente e há poucas restrições quanto ao uso de armamento.

"Embora a discussão sobre este tema aumente as emoções, e eu entendo o porquê", disse Cornyn num discurso antes da votação, "durante muito tempo, alguns políticos tentaram pôr o direito de viver numa comunidade segura contra o direito constitucional de ter armas. O que faz parecer que nosso país só pode ter um ou outro”.

"Não fazer nada é abdicar da nossa responsabilidade como representantes do povo norte-americano aqui no Senado dos Estados Unidos”.

A nova legislação foi aprovada escassas semanas depois de mais um massacre a 24 de maio, desta vez no Texas e numa escola primária, ter resultado na morte de 19 crianças e de duas professoras às mãos de um adolescente de 18 anos recém-completados.

As operações de segurança para dominar o agressor e libertar as vítimas foram contestadas por pais desesperados devido à demora da reação e estão a ser investigadas.

(com agências)
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