A conclusão é do jornal britânico The Guardian, que publicou o documento "Leis e políticas aplicadas à conduta das Agências Governamentais de Informação", onde se podem ler as orientações a que a CIA está obrigada.O documento original data de 1987, mas tem sido alterado ao longo dos anos. Atualmente tem cerca de 41 páginas e foi obtido pelo jornal sob a Lei da Liberdade de Informação e publicado agora pela primeira vez.

Em dada secção do documento lê-se que a CIA "não irá apoiar, realizar nem contratar terceiros" para pesquisas em seres humanos.

Abrem-se duas exceções: se as pesquisas estiverem "em linha com as recomendações do Departamento de Saúde e de Serviços Humanos" e se o sujeito das experiências consentir em ser cobaia.



Logo de seguida, é afirmado que o diretor da agência em causa (que, recorda o jornal, nunca na existência da CIA foi um médico) pode "aprovar, modificar ou desaprovar todas as propostas relacionadas com pesquisas em seres humanos".

Este poder discricionário só agora foi tornado público, apesar de provavelmente constar há muitos anos das "Leis e políticas aplicadas à conduta das Agências Governamentais de Informação".



Analistas sublinham que o parágrafo ecoa a linguagem da Ordem Executiva 12333 da era Reagan, que primeiro expressou legislação norte-americana aprovada nos anos 70 do Séc. XX, após a denúncia de diversos abusos (como o projeto MK-Ultra que, entre outras práticas, aplicava doses de LSD a participantes não informados).  

A frase confere, neste caso, ao diretor da CIA e a um grupo de conselheiros sobre "pesquisa com seres humanos", uma grande margem de manobra para contornar as leis que o próprio Governo norte-americano impõe para garantir que as pessoas são tratadas de forma segura, humana e ética.

Estes três requisitos parecem não ter sido aplicados durante o Programa de Detenção e Interrogatório criado pela CIA entre os anos 2001 e 2006, na Guerra ao Terror do pós-11 de setembro.
Manipulação
De acordo com o Relatório da Comissão do Senado sobre Serviços de Informações, publicado em 2014, e que analisou ao longo de vários anos milhões de documentos internos da agência, o Programa resultou na prática de várias formas de tortura extrema, entre outras acusações de mentira e ocultação de provas.  



O Guardian lembra que, ao longo de todo o Programa de Detenção e Interrogatório o documento das "Leis", agora publicado, esteve sempre em vigor. Mas, acusam críticos contactados pelo jornal, os responsáveis pelo Programa terão manipulado as definições do que constitui "experiência em seres humanos" para garantir que o mesmo prosseguia.

"O primeiro crime (que cometeram) foi a tortura. O segundo crime foi pesquisa, sem o consentimento, de forma a dizer que não era tortura", afirma ao Guardian Nathaniel Raymond, um antigo investigador de crimes de guerra da Médicos pelos Direitos Humanos e que agora é um dos investigadores da Iniciativa Humanitária da Universidade de Harvard.
Médicos ou torturadores?
Uma outra questão é se, face ao que impõem as próprias regras internas da CIA, o seu diretor de então, George Tenet, estaria ao corrente de tudo o que se passava no Programa.



Tenet aprovou o uso de técnicas de interrogatório abusivas, como simulações de afogamento (waterboarding) desenvolvidas por psicólogos contratados pela Agência. Deu ainda ordens para o pessoal médico da CIA acompanhar os interrogatórios.

Só que, de acordo com o Relatório do Senado, os médicos participantes do programa de interrogatórios, em vez de estarem presentes para garantirem o tratamento humano dos suspeitos, foram participantes ativos nas técnicas aplicadas, ressuscitando suspeitos após torturas ou avaliando a sua capacidade de resistência à continuação da técnica aplicada e passando depois as suas conclusões aos responsáveis pelos interrogatórios, ajudando-os desta forma a calibrar o método de interrogatório.Algumas práticas de medicina, como a alimentação por via anal, parecem ter sido também aplicadas como forma de tortura.

É o que indica por exemplo o caso de Abu Zubaydah, incluído no Relatório do Senado e que cita a própria CIA. Abu Zubaydah era um dos principais detidos da CIA e foi brutalmente interrogado na presença de membros do OMS (Departamento de Serviços Médicos).

É referido que, quando Zubaydah, o primeiro detido a ser submetido a waterboarding, "deixou completamente de reagir, com bolhas expelidas pela boca aberta", foi ressuscitado pelos médicos do OMS.

A CIA sublinha que a presença do pessoal médico durante os interrogatórios servia para garantir que as técnicas eram aplicadas com rigor médico. Mas vários documentos da pequena parte do Relatório do Senado tornada pública em dezembro passado (cerca de 500 páginas de um total de mais de 6.000) sublinham que as linhas entre a pesquisa médica e a ética se confundiam muitas vezes e mostram as dificuldades do pessoal médico envolvido.



Em agosto de 2002, cita o Guardian, o e-mail de um membro do OMS refere que Zubaydah "parece muito resistente às simulações de afogamento". "Nenhuma informação útil até agora ... ele vomitou algumas vezes durante a simulação incluindo alguns feijões e arroz. Ele comeu há 10 horas por isso isto é surpreendente e preocupante. Estamos a planear só lhe dar Ensure (uma bebida nutricional) durante algum tempo. Vou regressar para outra sessão".
O caso de Khan
Um outro detido da CIA, Majid Khan, que agora colabora com as autoridades americanas na denúncia dos abusos sofridos, afirmou aos seus advogados ter sido torturado através de "alimentação anal forçada". A CIA alega que recorreu a esta prática depois de Khan ter arrancado o tubo digestivo através do qual era alimentado. Mas o Relatório senatorial refere que muitos outros detidos mostravam sinais de abusos e problemas decorrentes do uso excessivo de força na aplicação desta técnica médica.



Durante um longo relato de torturas sofridas num dos locais secretos onde a CIA manteve prisioneiros da Guerra ao Terror, Majid Khan afirma ainda ter pedido ajuda a um médico após ter estado pendurado nu de um varão de metal durante vários dias em julho de 2003, com água gelada a ser-lhe enfiada pelo nariz e pela boca abaixo e a ser aplicada à área genital. O médico examinou-o e, afirma Majid, depois deu instruções aos guardas para voltarem a pendurá-lo no varão.
Crimes de guerra e contra a humanidade
Para os críticos do Programa de Detenção e de Interrogatório, a CIA interpretou a seu modo as regras sobre experiência com seres humanos, levando-as ao extremo, ultrapassando-as e violando todos os limites.

Um documento elaborado pela organização Médicos pelos Direitos Humanos, a partir do Relatório do Senado, analisa as várias provas que implicam a participação de profissionais de medicina na prática de tortura e que apontam para crimes de guerra e contra a humanidade. Apela ainda à constituição de uma Comissão Federal para analisar o papel destes profissionais no Programa de Interrogatórios da CIA.

Já quanto à CIA, alguns analistas admitem áreas em que pesquisas médicas possam ser realizadas com agentes, como a análise da sua resistência ao stress ou no estudo de indicações fisiológicas de fraude, de burla ou de mentira.

Mas todos sublinharam que tais experiências, de acordo com o documento agora revelado, teriam de requerer de alguma forma o consentimento dos envolvidos.

Algo que, certamente, a CIA nunca obteve de nenhum dos detidos no Programa de Detenção e de Interrogatório.