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Comissão dos EUA coloca Índia na lista negra da liberdade religiosa
O Governo do primeiro-ministro indiano, Narendra Modi, já protestou contra a classificação e contras as críticas da Comissão norte-americana para a Liberdade Religiosa Internacional, USCIRF.
Na linha de fogo da avaliação, a nova Lei da Cidadania, aprovada pelo Parlamento indiano em 2019 e classificada pelas Nações Unidas como "profundamente discriminatória".
A nova legislação abriu os braços da Índia a seis grupos religiosos de países vizinhos, deixando de fora os muçulmanos.
O relatório da Comissão alega que o Governo de Modi, reeleito o ano passado, tem estado a seguir políticas que violam a própria Constituição indiana e que prejudicam ativamente os seus 172 milhões habitantes muçulmanos.
Estes constituem a terceira maior população muçulmana do mundo. A população muçulmana da Índia é a maior num país de maioria não muçulmana.O primeiro-ministro tem fechado os olhos a campanhas de ódio e de
perseguição num consentimento tácito, refere a USCIRF.
Para Nova Deli, o relatório anual da Comissão, publicado esta terça-feira, distorceu de forma inconcebível a realidade do que ocorre no país.
"Os comentários preconceituosos e tendenciosos contra a Índia não são novidade. Mas desta vez, a deturpação atingiu novos patamares", reagiu o porta-voz do ministério dos Negócios estrangeiros da Índia, Anurag Srivastava.
"Os comentários preconceituosos e tendenciosos contra a Índia não são novidade. Mas desta vez, a deturpação atingiu novos patamares", reagiu o porta-voz do ministério dos Negócios estrangeiros da Índia, Anurag Srivastava.
Para a Comissão, devido à degradação abrupta da sua liberdade religiosa desde 2019, a Índia deveria ser considerada um "país especialmente preocupante", o grau mais grave da escala utilizada na classificação e que abre caminho a sanções.
Ao justificar a inclusão da Índia na lista negra, a Comissão aconselhou o
Governo norte-americano a "impor sanções específicas as agências do
Governo indiano e aos responsáveis pelas graves violações de liberdade
religiosa, congelando os bens destes indivíduos ou proibindo a sua
entrada nos Estados Unidos".
A recomendação não especificou nem
organizações nem indivíduos.
100 milhões em risco
Os seus críticos consideram-na uma tentativa do primeiro-ministro em transformar a maior democracia do mundo numa nação hindu, aparando da legislação um dos princípios fundadores da independência indiana, o secularismo.O relatório denunciou ainda comentários do ministro do Interior, Amit Shah, que se referiu especificamente aos imigrantes muçulmanos como "térmitas".
A inclusão na lista negra é um golpe profundo no orgulho indiano.
Sobretudo por na sua base estar a Lei da Cidadania, defendida pelo Governo de Modi como um instrumento a seguir, já que, alega, visa transformar-se num refúgio de populações perseguidas e não de discriminação de muçulmanos.
Os seus críticos consideram-na uma tentativa do primeiro-ministro em transformar a maior democracia do mundo numa nação hindu, aparando da legislação um dos princípios fundadores da independência indiana, o secularismo.O relatório denunciou ainda comentários do ministro do Interior, Amit Shah, que se referiu especificamente aos imigrantes muçulmanos como "térmitas".
O presidente da Comissão, Tony Perkins, considerado um cristão conservador próximo de Donald Trump, decreveu a lei como um "ponto
crítico" e afirmou-se preocupado com o impacto de um registo
populacional recente em Assam, um Estado do nordeste da Índia.
No censo, 1.9 milhões de pessoas foram incapazes de produzir documentação de identidade indiana anterior a 1971. Nesse ano, milhares de muçulmanos fugiram da guerra da independência do Bangladesh.
"A intenção dos líderes nacionais é alargar isto ao país inteiro", afirmou Perkins em conferência de imprensa.
"Potencialmente, poderemos ter 100 milhões de pessoas, sobretudo muçulmanos, sem nacionalidade devido à sua religião. Isso seria, obviamente, um problema internacional", sublinhou.
Agravamento drástico
Mais recentemente, já durante a pandemia do novo coronavírus, o Governo
de Nova Deli responsabilizou missionários muçulmanos por um surto às
portas da capital.
Pouco antes da imposição do confinamento, a
congregação Tablighi Jamaat reuniu oito mil de fiéis durante três dias
em março, no complexo do grupo, na área densamente povoada de
Nizamuddin.
Devido à quarentena de 21 dias imposta pelo Governo a partir de 26 de março, centenas de pessoas foram forçadas a permanecer no complexo. No segundo dia de confinamento, uma operação policial identificou ali o maior grupo de infetados em toda a Índia.
As acusações poderão ser um rastilho na animosidade hindu contra os
muçulmanos, um dos grupos populacionais mais empobrecido do país e com
escasso acesso a cuidados médicos.
Os muçulmanos são considerados um alto risco numa
situação de pandemia e apesar da Índia estar a registar oficialmente
um impacto quase inexistente até agora, com pouco mais de 31.300
casos e 1007 óbitos, no final de abril e numa nação de 1.3 mil milhões de habitantes. Mais de 800 milhões de indianos (80,5 % da
população) são hindus. Os muçulmanos representam 13,4%, os cristãos
2,3%, e os siquistas 1,9%, com budistas, jainistas, judeus ou
zoroastristas, entre outros, abaixo cada qual do 1%.
A Comissão alarga as criticas além da Lei da Cidadania e denuncia uma crescente perseguição, alimentada por discursos de ódio, contra populações de minorias religiosas.
"Em 2019, as condições de liberdade religiosa na Índia registaram um agravamento drástico, com as minorias religiosas sob ataques cada vez mais frequentes", refere o texto, que apela a sanções caso a tendência não se inverta.
"Os governos, a nível nacional como estatal, têm permitido impunemente a continuação de campanhas generalizadas de assédio e de violência contra minorias religiosas e os seus templos, e empreendido e tolerado discursos de ódio e de incitação à violência contra elas", lê-se no relatório.
Nova Deli relativiza
O Departamento de Estado dos EUA classifica como "especialmente preocupantes" nove países - China, Eritreia, Irão, Paquistão, Myanmar, Coreia do Norte, Arábia Saudita, Tajiquistão e Turquemenistão.
A USCIRF quer acrescentar à lista, além da Índia, a Rússia, o Vietname, a Síria e a Nigéria.
Nos seus comentários às conclusões do relatório, Srivastava
sublinhou que, além de tendenciosas, estas provocaram divisões no seio
da própria Comissão.
A USCIRF "foi incapaz de arrastar os seus próprios comissários na sua diligência" referiu o porta-voz. "Consideramos-la uma organização especialmente preocupante e iremos trata-la em conformidade", acrescentou com uma ponta de ironia.
Dois dos seus membros
referiram nas suas notas de desacordo, que a Índia, a maior democracia
do mundo, não deveria ser posta no mesmo grupo da China e da Coreia do
Norte, ambas governadas por regimes autoritários.
A USCIRF "foi incapaz de arrastar os seus próprios comissários na sua diligência" referiu o porta-voz. "Consideramos-la uma organização especialmente preocupante e iremos trata-la em conformidade", acrescentou com uma ponta de ironia.
A Comissão norte-americana é um organismo bipartidário, um árbitro
independente, que acompanha a liberdade religiosa no mundo e aconselha
políticas à presidência, à secretaria de Estado e ao Congresso.
Nenhuma
das suas recomendações é vinculativa, e será pouco provável que a
Administração Trump vá seguir esta, em relação à Índia.
Em fevereiro, quando visitou a Índia, o Presidente dos Estados Unidos recusou criticar a Lei da Cidadania aprovada por um dos seus grandes aliados na Ásia. A visita de Donald Trump ficou marcada pelos piores atos de violência registados em décadas em Nova Deli, nos quais 53 muçulmanos foram mortos.
A independência indiana do Império britânico, em 1947 ficou marcada pela criação de um novo Estado, o Paquistão, como forma de resolver as diferentes exigências políticas de ambos os grupos e pôr fim à violência sectária.
O resultado foi a mudança forçada de populações inteiras, de hindus, residentes no território atribuído ao Paquistão, para novas localidades na Índia e de muçulmanos, espalhados por todos os Estados indianos, para o novo país.
A solução ficou aquém do pretendido. A intolerância religiosa no Paquistão é repetidamente denunciada nos fóruns internacionais e o país é atualmente considerado "preocupante" pelo Departamento de Estado, após anos de insistência por parte da USCIRF.
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