Crise migratória. ONU critica ministra britânica do Interior pelo seu ataque à Convenção sobre os refugiados
A agência das Nações Unidas para os refugiados (ACNUR) criticou na terça-feira o controverso discurso da ministra britânica do Interior, Suella Braverman, depois de esta ter apelado a uma reforma da Convenção de Genebra de 1951 por considerar que "não está adaptada aos tempos modernos" e ter afirmado que os líderes mundiais ainda não tinham conseguido proceder a uma reforma por receio de serem considerados "racistas ou iliberais".
O discurso da ministra britânica do Interior sobre migração nos Estados Unidos, dirigido ao grupo de reflexão American Enterprise Institute, suscitou fortes críticas por parte das organizações de defesa dos Direitos Humanos mas também da agência das Nações Unidas para os refugiados (ACNUR) que saiu em defesa da Convenção das Nações sobre Refugiados de 1951 e rejeitou o apelo de Suella Braverman sobre a necessidade de alterar as regras da ONU para pedidos de asilo."A necessidade não é de uma reforma ou de uma interpretação mais
restritiva, mas de uma aplicação mais forte e mais coerente da Convenção
sobre os Refugiados e do seu princípio subjacente de partilha de
responsabilidades", defendeu a ACNUR, num comunicado publicado na terça-feira.
Segundo Braverman, é necessário proceder a uma reforma dos mecanismos
jurídicos que estão "desatualizados" para enfrentar a "migração
descontrolada e ilegal" que considera ser um "desafio existencial para
as instituições políticas e culturais do Ocidente”.
A ministra britânica
do Interior disse que a comunidade internacional ainda não procedeu a
uma reforma pelo “facto de ser muito difícil renegociar estes
instrumentos” mas também por “cinismo”. “O receio de ser considerado racista ou antiliberal. Qualquer tentativa de reformar a Convenção sobre os Refugiados será considerada antirrefugiados", afirmou.
A ACNUR discorda e defendeu que a Convenção das Nações sobre Refugiados de 1951 é "a pedra angular do regime internacional de proteção dos refugiados e continua a ser um instrumento que salva vidas" numa publicação na rede social X, antigo Twitter na terça-feira.
The Refugee Convention is the cornerstone of the international refugee protection regime and remains a life-saving instrument. We urge the UK to join global efforts to find innovative and joined-up solutions, including through the upcoming #RefugeeForum. https://t.co/aCsb1sk1qT pic.twitter.com/nsmEe3qgh2
— UNHCR, the UN Refugee Agency (@Refugees) September 26, 2023
A agência das Nações Unidas para os Refugiados defendeu a importância da Convenção de 1951 e salientou o atraso no Reino Unido em matéria de pedidos de asilo."Exortamos o Reino Unido a juntar-se aos esforços globais para encontrar soluções inovadoras e conjuntas, nomeadamente através do próximo #FórumMundialdosRefugiados", acrescentaram. "Uma resposta adequada ao aumento do número de chegadas e ao atual atraso do Reino Unido em matéria de asilo incluiria o reforço e a aceleração dos processos de tomada de decisão", lê-se em comunicado.
Ao abrigo da Convenção de Genebra sobre os Refugiados, aprovada em 1951, e ratificada pelo Reino Unido, os Estados devem proteger as pessoas que fogem de conflitos ou perseguições, inclusíve com base na sua orientação sexual ou identidade."Não conseguiremos manter um sistema de asilo se, de facto, o
simples facto de ser homossexual, ou mulher, e ter medo de ser
discriminado no seu país de origem for suficiente para ter direito a
proteção", afirmou Suella Braverman.
A ACNUR repreendeu os comentários da ministra britânica do Interior e afirmou que "é fundamental que as pessoas possam procurar segurança e proteção" quando "correm o risco de serem perseguidas com base na sua orientação sexual ou identidade de género".
A fim de lidar com a atual crise migratória que o Ocidente enfrenta, a agência das Nações Unidas para os Refugiados apelou igualmente ao reforço do diálogo do Reino Unido com os outros países europeus e incentivou os esforços para reforçar a cooperação regional.Demonstração de cinismo e xenofobia
Também a Amnistia Internacional, reagiu na terça-feira ao discurso polémico da ministra britânica do Interior e, partilhou a posição da ACNUR sobre a importância da Convenção que considerou ser uma "pedra angular do sistema jurídico internacional". "Temos de denunciar este ataque à convenção por aquilo que é: uma demonstração de cinismo e xenofobia", afirmou a Amnistia Internacional em comunicado.
Sacha Deshmukh, diretora Executiva da Amnistia Internacional no Reino Unido, criticou a desigualdade dos países que partilham a responsabilidade pelos refugiados, sublinhando o atraso do Reino Unido nesta matéria.
"Em vez de fazer discursos inflamados que condenam os direitos das pessoas que fogem da perseguição e da tirania, Suella Braverman deveria concentrar-se na criação de um sistema de asilo que funcione no Reino Unido e que resolva o enorme atraso que as suas políticas criaram, de modo a poder cumprir as responsabilidades limitadas em matéria de refugiados que cabem ao Reino Unido", concluiu.
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