O Departamento do Tesouro dos Estados Unidos, responsável pela administração do tesouro público, não cumpriu o prazo estabelecido por deputados democratas para a entrega das declarações de impostos do Presidente Donald Trump. Steve Mnuchin, secretário do Tesouro, fala em “abuso da autoridade” e tentativa de “humilhação de uma figura política”.
O secretário do Tesouro refere ainda preocupações quanto a “abuso da autoridade” e defende que a lei citada no pedido de Richard Neal, presidente do Comité que quer ter acesso aos impostos declarados por Trump nos últimos seis anos, não pode ser utilizada “com o propósito de humilhar ou atacar figuras políticas ou partidos”.
Donald Trump tem-se recusado a divulgar as declarações de impostos a diversas entidades, alegando que não pode fazê-lo visto que os documentos estão sob auditoria. Especialistas da área fiscal já afirmaram, porém, que uma auditoria não impede a divulgação pública dos impostos, uma prática recorrente entre os anteriores presidentes norte-americanos.
Ron Wyden, senador democrata do Comité de Finanças, acredita que o envolvimento de Mnuchin é “um sinal de interferência política” e que, se este não fornecer as declarações de impostos do Presidente, “estará a quebrar a lei”.
Na quarta-feira, Trump voltou a lembrar a auditoria em curso. “Adoraria dar-lhes os impostos, mas não irei fazê-lo enquanto estiverem sob auditoria pelos Serviços de Receita Federal. É muito simples”.
Proteção dos cidadãos
Steve Mnuchin avançou que o Departamento do Tesouro está a pedir o aconselhamento do Departamento de Justiça, de modo “a assegurar que a resposta dada é totalmente consistente em relação à Lei e à Constituição”.
A carta do secretário do Tesouro foi escrita depois de o seu Departamento ter recibo de William Consovoy, advogado de Trump, uma outra missiva na qual era pedido que “a informação [sobre os impostos do Presidente] não fosse divulgada até existir uma opinião legal formal por parte do Departamento de Justiça”.
“As implicações legais deste pedido podem afetar a proteção de todos os americanos quanto à divulgação de informações fiscais pessoais motivada por questões políticas, independentemente do partido no poder”, garantiu Mnuchin.
O secretário do Tesouro defendeu ainda que “o pedido do Comité levanta sérias questões quanto ao alcance constitucional da autoridade de investigação do Congresso, à legitimidade do objetivo legislativo apresentado e aos direitos constitucionais dos cidadãos norte-americanos”.
Artigos Relacionados
