Destituição. Donald Trump acusado de violar lei federal ao reter ajuda à Ucrânia

por Graça Andrade Ramos - RTP
Donald Trump, 45º Presidente dos EUA Reuters

O GAO, um gabinete independente de auditoria das ações da Administração norte-americana, anunciou esta quinta-feira que a Administração Trump violou a lei federal em 2019, quando reteve fundos militares destinados pelo Congresso à Ucrânia. O congelamento destas verbas não era permitido sob a Lei de Controlo de Reservas, ICA, afirma.

"A retenção não foi um atraso programático. Por isso, concluímos que OMB violou a ICA", anunciou o Gabinete de Responsabilização Governamental, cujas funções se assemelham às do Tribunal de Contas em Portugal.

Referindo-se pela sigla, OMB, ao Gabinete de Gestão e Orçamento, que controla as finanças da Administração Trump, o GAO lembra no seu relatório que estes serviços justificaram a retenção dos fundos como forma de "garantir que não eram gastos de uma forma que poderia entrar em contradição com a política externa do Presidente Trump".

Ora, "a execução fidedigna da lei não permite ao Presidente substituir as suas próprias políticas às aprovadas enquanto lei pelo Congresso. O OMB reteve fundos por razões políticas, o que não é permitido sob o ICA", concluiu o GAO.A questão atinge o cerne das acusações contra Donald Trump, que levaram o Partido Democrata a levantar um processo de destituição presidencial.

Trump é acusado de não entregar à Ucrânia verbas destinadas a fins militares, como forma de pressionar Kiev a investigar as atividades de Hunter Biden, filho de Joe Biden, principal rival democrata de Trump na corrida à Casa Branca.

A presidente da Câmara dos Representantes, a democrata Nancy Pelosi, usou as conclusões do GAO para acusar a Administração Trump de violar a lei ao congelar as verbas.

"O OMB, a Casa Branca, a Administração, infringiu a lei - digo-o - violou a lei", reagiu Pelosi perante os reporteres.

"Isto reforça, novamente, a necessidade de documentos e de testemunhas no Senado", que vai iniciar o julgamento de destituição de Donald Trump.
A embaixadora investigada
O escândalo rebentou no verão de 2019, quando um delator informou o Congresso sobre um telefonema entre Trump e o recém-empossado Presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelenskiy, durante o qual, acusava, o Presidente norte-americano tinha  pedido a investigação aos Biden, nomeadamente a Hunter, quando este integrava o conselho de administração de empresa ucraniana de gás Burisma Holdings.

Soube-se ainda que a Ucrânia, auxiliada pelos Estados Unidos na sua luta contra independentistas, do leste do país e apoiados pela Rússia, não tinha recebido atenpadamente as ajudas prometidas e aprovadas pelo Congresso, no que foi considerado prova da chantagem exercida por Trump.

Já esta semana, os democratas revelaram o que consideram ser novas provas contra Trump, acusando Rudolph Ruddy Giuliani, ex-mayor de Nova Iorque e advogado de Donald Trump, de ter mandado vigiar ilegalmente a embaixadora dos Estados Unidos na Ucrânia, Marie Yovanovitch, entretanto afastada do cargo por Trump.

Marie Yovanovitch opunha-se à alegada interferência de Giuliani na estratégia norte-americana na Ucrânia e é uma testemunha-chave no processo de impeachment do Presidente.

Giuliani é acusado de tentar denegrir publicamente a imagem da embaixadora, mandando vigia-la. Kiev anunciou entretanto a abertura de uma investigação às alegações de espionagem ilegal.
Destituição no Senado

O Presidente e os seus aliados, republicanos, rejeitam as acusações de pressão, referindo que uma grande parte das verbas militares acabou por ser desbloqueada.

O próprio Presidente ucraniano afirmou nunca se ter sentido pressionado pelo seu homólogo norte-americano a investigar os Biden.
Donald Trump afirma que todo o processo não passa de mais uma "caça às bruxas".
Os democratas mantêm que as verbas só foram desbloqueadas depois do caso começar a ser falado nos corredores do Congresso e após diversos representantes e senadores, incluindo republicanos, começarem a questionar o congelamente das verbas, consideradas importantes para Kiev enfrentar Moscovo.

Donald Trump é acusado de abuso de poder e obstrução do Congresso. A leitura formal dos artigos da acusação na Câmara Alta foi marcada para o meio-dia desta quinta-feira, 17h00 em Portugal.

As conclusões do GAO coincidem com o dia de juramento dos senadores, na antecipação do processo de destituição do Presidente norte-americano.

Os senadores vão jurar também“fazer justiça de maneira imparcial”, perante o presidente do Supremo Tribunal, John Roberts, que presidirá ao julgamento.
O que vai fazer o Senado
O julgamento só irá ter realmente início na próxima terça-feira. Os senadores irão assistir às audiências, sem sair da sala e mantendo grande silêncio. Em caso de perguntas, estas deverão ser feitas por escrito a Roberts, que as lerá em voz alta.

A acusação envolve sete promotores democratas, liderados pelo congressista de 59 anos, Adam Schiff, presidente do Comitê de Inteligência da Câmara de Representantes e responsável máximo pelas  investigações sobre o caso ucraniano.

A equipa inclui ainda Jerry Nadler, presidente do Comité de Justiça do Congresso, além de três mulheres, duas delas negras e outra hispânica.

Este é um momento difícil para o nosso país, mas este é, justamente, o tipo de momento para o qual os redatores criaram o Senado”, afirmou McConnell, líder republicano apoiante de Trump, referindo-se aos autores da Constituição dos Estados Unidos.

A maioria dos analistas espera que o Senado, de maioria republicana, vote contra a destituição do Presidente.

Fontes ligadas à Administração Trump acreditam que todo o processo não dure mais do que duas semanas, libertando o Presidente para se dedicar à campanha para a sua reeleição em novembro deste ano.
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