A decisão chega horas depois de o Tribunal Internacional de Justiça (ICJ) ter ordenado os EUA a levantar as sanções a bens humanitários impostas sobre Teerão. O Irão apontava estas sanções como uma violação ao ‘Tratado de Amizade’ assinado entre os dois países, em 1955.
O Secretário de Estado Americano, Mike Pompeo, anunciou à imprensa, esta quarta-feira, o cancelamento do acordo face à decisão do ICJ, de intimar os Estados Unidos a levantar as sanções impostas sobre bens humanitários ao Irão.
As novas sanções tinham sido anunciadas em maio pelo presidente norte-americano, Donald Trump, depois de os EUA terem abandonado o acordo nuclear que tinham assinado com o Irão, relativamente ao seu programa balístico.
Pompeo disse aos jornalistas que o cancelamento do acordo “chega 39 anos atrasado” e acusa o Irão de “abusar da ICJ para propósitos políticos e de propaganda”. Ainda assim, o Secretário de Estado congratulou-se por o tribunal ter rejeitado “corretamente todas as moções infundadas do Irão” para suspender outras sanções impostas pelos EUA.
O líder iraniano, Mohammad Javad Zarif, reagiu a esta decisão através do Twitter. "Hoje, os EUA retiraram-se do tratado entre os EUA e o Irão depois de o ICJ ter ordenado que parassem de violar o tratado, punindo o povo iraniano. Que regime fora da lei”, afirmou.
US abrogated JCPOA -a multilateral accord enshrined in UNSC Resolution 2231- arguing that it seeks a bilateral treaty with #Iran. Today US withdrew from an actual US-Iran treaty after the ICJ ordered it to stop violating that treaty in sanctioning Iranian people. Outlaw regime. https://t.co/soi0CGOhO0
— Javad Zarif (@JZarif) 3 de outubro de 2018
O jornal britânico, The Guardian, destaca que a decisão de quarta-feira deve ser considerada uma medida provisória até que um veredicto final seja anunciado, mas que esta decisão foi unânime. Destaca ainda que a decisão não é passível de ser objecto de recurso, mas que o tribunal não tem meios efetivos de aplicá-la.
O artigo conclui que “ainda é muito cedo para entender o impacto, em termos práticos, da decisão do tribunal, dado o apoio da UE ao acordo nuclear” - acordo esse que os EUA abandonaram.
O artigo conclui que “ainda é muito cedo para entender o impacto, em termos práticos, da decisão do tribunal, dado o apoio da UE ao acordo nuclear” - acordo esse que os EUA abandonaram.
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