O Tribunal Internacional de Justiça ordenou aos Estados Unidos que aliviem as sanções impostas ao Irão. Para o tribunal, com sede em Haia, é fundamental que bens humanitários como comida, água e medicamentos possam entrar no país. Os EUA já ripostaram, argumentando que o órgão judicial não pode intrometer-se no caso uma vez que a segurança nacional está em risco devido ao fabrico de armas nucleares no Irão.
O ministro iraniano dos Negócios Estrangeiros comentou que a decisão “reivindica a República Islâmica do Irão e confirma a ilegitimidade e a opressão” das sanções impostas pelos EUA.
Mike Pompeo, líder do Departamento de Estado norte-americano, declarou, porém, que as exportações de bens essenciais continuam a ser permitidas e acusou o Irão de usar o Tribunal Internacional para fins políticos.As regras determinadas pelo tribunal das Nações Unidas são de cumprimento obrigatório, mas já foram vários os países a ignorá-las no passado.
Atualmente, as sanções abrangem setores como o dos automóveis, ouro e aço, essenciais para a economia iraniana. Com a chegada das novas sanções, que deverão ter início em novembro, também o petróleo será abrangido. Este último constitui a matéria-prima mais valiosa do país.
A economia do Irão tem sofrido desde maio, altura em que o presidente norte-americano decidiu retirar os Estados Unidos do acordo nuclear com o país do Médio Oriente. “Não podemos permitir que o principal patrocinador do terrorismo do mundo tenha na sua posse as armas mais perigosas do planeta”, afirmou Trump, que diz recear a construção de uma “bomba nuclear”.
O chamado “Plano Conjunto de Ação” (JCPOA, na sigla em inglês), assinado em 2015 pelos EUA, Irão e outras potências mundiais, foi criado com o objetivo de diminuir a produção de armas nucleares no Irão.
O país aceitou desativar centrifugadoras nucleares e encher reatores com cimento. Em troca, as sanções que lhe foram aplicadas seriam reduzidas de modo a que a economia iraniana pudesse recuperar, especialmente através de transações de petróleo.
Violação do acordo de 1955
O Tribunal Internacional de Justiça partilhou, no Twitter, a razão que o levou a agir. Em 1955, o então presidente norte-americano Dwight Eisenhower e o primeiro-ministro iraniano Hossein Ala estabeleceram o Tratado de Amizade, Relações Económicas e Direitos Consulares, assinado no mesmo ano por representantes dos dois países.
Com 23 artigos, o Tratado – que continua válido – encorajava as trocas comerciais entre os Estados Unidos e o Irão e enfatizava as relações amigáveis entre os países, providenciando o enquadramento legal das mesmas.
De acordo com o Artigo XXI, o Tratado estabelece que o Tribunal da ONU deve intervir sempre que surja, entre as duas partes, “alguma divergência quanto à interpretação ou aplicação do documento” que não consiga ser resolvida de forma pacífica.
READ HERE: summary of the #ICJ Order on the Request for the indication of provisional measures submitted by Iran in the case of the Treaty of Amity (#Iran v. #UnitedStates) https://t.co/7QjR2u1MRA pic.twitter.com/p6chAojJfY
— CIJ_ICJ (@CIJ_ICJ) 3 de outubro de 2018
Agora, o Irão acusa os Estados Unidos de violarem o Tratado e garante que as razões citadas por Donald Trump para justificar o agravamento das sanções não têm fundamento, uma vez que a Agência Internacional de Energia Atómica confirmou que o país do Médio Oriente tem cumprido com os termos do acordo nuclear de 2015.
A Alemanha, China, França, Irão, Reino Unido e Rússia – os países que se mantêm no acordo nuclear – já afirmaram que estão determinados a desenvolver um sistema de pagamentos paralelo de modo a conseguir desviar-se das sanções norte-americanas e manter as trocas comerciais com o Irão.
