EUA. Decisão do Supremo Tribunal dificulta a luta contra o aquecimento climático

por RTP
A decisão do Supremo Tribunal foi contestada nas ruas Sarah Silbiger / Reuters

A decisão do Supremo Tribunal dos Estados Unidos de limitar os poderes da Agência de Proteção Ambiental, o principal regulador ambiental para o corte das emissões de carbono, está a gerar críticas principalmente de ambientalistas, cientistas e decisores políticos americanos.

Classificada pelo presidente democrata Joe Biden como “devastadora”, a decisão dos seis juízes de pendor conservador, entre os quais três nomeados pelo antecessor republicano Donald Trump, tem um impacto que vai muito para além da economia americana. Na decisão West Virigina v Agência de Proteção Ambiental (EPA, na sigla em Inglês), o tribunal considerou que esta agência não tem competências para limitar as emissões das centrais de carvão, que produzem quase 20 por cento da eletricidade nos Estados Unidos.

Os três juízes progressistas do Supremo consideraram a decisão dos colegas “assustadora” e lembraram que os seis anos mais quentes foram registados durante a última década.

Também as organizações ambientalistas estão em alvoroço. “Nesta altura, para aqueles que estão em posição de poder, negarem a urgência e importância da crise climática é condenarem toda a gente viva, hoje gerações futuras, a viver num mundo doente e empobrecido”, considerou a diretora executiva da organização não governamental da Rainforest Action Network.

“As alterações climáticas a nível global são o desafio ambiental subjacente dos dias de hoje (…) e os EUA são os principais contribuintes”, afirmou o líder do programa de energia da organização não governamental Southern Environmental Law Center, citado pelo jornal The Guardian.

Os governos federais tinham poder administrativo para regularem o corte em emissões nocivas mas, com esta decisão do Supremo Tribunal, deixaram de ter essa capacidade. 

“O que está em jogo é a capacidade do nosso governo federal em controlar a nossa contribuição para as mudanças climáticas”, acrescenta Frank Rambo.

"Por isso, o que realmente tem impacto é a capacidade de impor mudanças nos Estados que possuem grandes recursos de combustíveis fósseis e que estão determinados a continuar a utilizar as tecnologias que trazem esses recursos”, conclui a professora assistente da Universidade Johns Hopkins Sarah Jordaan.

Objetivos climáticos da administração Biden mais difíceis de alcançar

É muito provável que a decisão do Supremo Tribunal dos Estados Unidos vá dificultar o alcance dos objetivos climáticos da administração Biden, que incluem a meta nacional de 100% de eletricidade livre de poluição por carbono até 2035.

A Casa Branca prometeu ainda a neutralidade de carbono até 2050, reduzir as emissões para metade até ao fim desta década, mas não tem conseguido legislar sobre o assunto, com os republicanos a chumbarem várias medidas, apoiados pelo democrata Joe Manchin, senador da Virgínia Ocidental.

A EPA está a estudar a decisão do tribunal. A agência está “comprometida em usar todo o escopo da sua autoridade para proteger a saúde pública e reduzir significativamente a poluição ambiental, o que está alinhado com a crescente economia de energia limpa”.

Já a presidente da Câmara dos Representantes Nancy Pelosi escreveu na rede social Twitter que com o “golpe” na autoridade da agência, o Supremo Tribunalvergou-se aos poluidores que procuram envenenar impunemente o ar que as nossas crianças respiram e a água que elas bebem”.
Uma redução mais gradual das emissões de gases com efeito de estufa vai ter um impacto mais forte sobre as comunidades afro-americanas e indígenas, além de acentuar as divisões racial e social, apontam ativistas sociais.

“Estamos a ver um supremo tribunal que é, eu diria antes, o ‘Negacionista Climático Supremo’, que está a tentar colocar-se numa posição de tomada de decisão”, refere a diretora da Climate Action Network. “Isto é sinal de que eles vão querer dificultar ao governo federal [a tarefa de] proteger as pessoas em comunidades onde agora a indústria de combustíveis fósseis” está numa posição de liderança.

Por seu lado, também organizações climáticas de jovens sublinham que são os mais novos quem é mais prejudicado.

“Decisões como West Virginia v EPA tornam claro o quanto o sistema está a ser manipulado contra nós. Um supremo tribunal que se alinha com a indústria de combustíveis fósseis contra a saúde e a segurança do seu povo é anti-vida e ilegítimo”, escreveu a organização juvenil Sunrise Movement.

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