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EUA impõem sanções ao TPI após atribuição do Nobel da Paz. Netanyahu saúda decisão
Traçada a rota de colisão diplomática com os aliados europeus, os Estados Unidos avançaram para a imposição de sanções sobre o Tribunal Penal Internacional, esta sexta-feira, horas depois da atribuição do Prémio Nobel da Paz à sul-africana, Navi Pillay. A ex-juíza do TPI lutou para que "os crimes contra a humanidade fossem alvo de processos judiciais".
“Os Estados Unidos estão a impor sanções ao Tribunal Penal Internacional. Vamos proibir as transações com este tribunal desonesto, cortando-lhe os recursos e paralisando a sua capacidade de funcionar”, revelou o secretário de Estado Marco Rubio, em comunicado.
Na sequência, nenhuma empresa sediada nos Estados Unidos pode realizar qualquer trabalho com uma organização alvo de sanções, forçando o encerramento de contas e o fim da cooperação.
As principais preocupações recaem sobre o acesso a serviços bancários, seguros e tecnologias, dada a dependência mundial dos sistemas norte-americanos. Levantam-se, ainda, questões sobre a capacidade de o TPI manter o seu funcionamento e conduzir investigações no estrangeiro.
O Tribunal Penal Internacional já respondeu à decisão norte-americana. A procuradora-adjunta, Nazhat Shameem Khan, explicou que as sanções não vão condicionar o decorrer dos trabalhos no tribunal.
“As sanções têm como objetivo minar o Estado de direito a nível internacional e o trabalho que uma instituição judicial independente está a realizar”, afirmou.
Também o secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, considerou que a imposição das sanções “representa um duro golpe para a nossa ação coletiva em prol da justiça penal internacional”.
O Alto-comissário da ONU para os Direitos Humanos, Volker Türk, descreveu as medidas como “inaceitáveis”.
“As sanções têm como objetivo minar o Estado de direito a nível internacional e o trabalho que uma instituição judicial independente está a realizar”, afirmou.
A União Europeia (UE) pretende apoiar o TPI na continuidade do trabalho diário, lamentando a decisão dos Estados Unidos.
O secretário do tribunal, Osvaldo Zavala Giler, já havia alertado, no início desta semana, para que a UE se preparasse para utilizar um “mecanismo de bloqueio” que lhe permitisse proteger os países europeus das consequências de eventuais sanções ao TPI.
O secretário do tribunal, Osvaldo Zavala Giler, já havia alertado, no início desta semana, para que a UE se preparasse para utilizar um “mecanismo de bloqueio” que lhe permitisse proteger os países europeus das consequências de eventuais sanções ao TPI.
Alemanha, Dinamarca, França, Itália, Países Baixos, Reino Unido, Canadá e Japão já expuseram que “permanecerão unidos” em apoio ao TPI.
O Governo português condenou as novas sanções impostas ao TPI pelos EUA, considerando que "comprometem o combate à impunidade pelos crimes mais graves", lê-se na publicação do Ministério dos Negócios Estrangeiros na rede social X.
Também o secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, considerou que a imposição das sanções “representa um duro golpe para a nossa ação coletiva em prol da justiça penal internacional”.
O Alto-comissário da ONU para os Direitos Humanos, Volker Türk, descreveu as medidas como “inaceitáveis”.
A reação israelita
Após a atribuição do prémio a Navi Pillay, Benjamin Netanyahu atacou a escolha da organização responsável pela distinção, considerando que a sul-africana é uma das responsáveis pela “demonização de judeus”. O primeiro-ministro de Israel saudou, em seguida, a decisão norte-americana de sancionar o TPI.
De acordo com o líder israelita, “o Comité perdeu a sua bússola moral”, ao atribuir o Nobel da Paz a uma pessoa "que construiu a sua carreira em cima de invenções e propagandas contra o único Estado judeu”.
No mesmo sentido, o Ministério dos Negócios Estrangeiros de Israel acusou o comité de defender e homenagear “o ódio e os preconceitos anti-israelitas”.
Após a atribuição do prémio a Navi Pillay, Benjamin Netanyahu atacou a escolha da organização responsável pela distinção, considerando que a sul-africana é uma das responsáveis pela “demonização de judeus”. O primeiro-ministro de Israel saudou, em seguida, a decisão norte-americana de sancionar o TPI.
De acordo com o líder israelita, “o Comité perdeu a sua bússola moral”, ao atribuir o Nobel da Paz a uma pessoa "que construiu a sua carreira em cima de invenções e propagandas contra o único Estado judeu”.
No mesmo sentido, o Ministério dos Negócios Estrangeiros de Israel acusou o comité de defender e homenagear “o ódio e os preconceitos anti-israelitas”.
Navi Pillay também foi alvo de acusações por parte das autoridades israelitas em 2025, ano em que a Comissão Internacional Independente de Inquérito ONU sobre os territórios palestinianos ocupados, dirigida pela sul-africana, concluiu que Israel estava a cometer um “genocídio” na Faixa de Gaza.
No ano anterior, o TPI emitiu mandados de detenção contra Benjamin Netanyahu e o seu antigo ministro da Defesa, Yoav Gallant, por crimes de guerra, justificando a animosidade para com a agora vencedora do Prémio Nobel da Paz.
A ex-juíza de 85 anos cresceu sob o regime do apartheid e procurou combater atrocidades, como as enfrentadas no Ruanda ou no Médio Oriente. No Tribunal Penal Internacional, exerceu funções como juíza na Câmara de Recurso - ou Câmara de Apelações –, entre 2003 e 2008.
“A vencedora deste ano desempenhou um papel determinante para garantir que os crimes de guerra, os crimes contra a humanidade e o genocídio fossem alvo de processos judiciais”, sublinhou o presidente do comité do Prémio Nobel, no anúncio da personalidade vencedora.
A distinção surge como “alerta”, segundo a organização, numa altura em que “os juízes e as instituições do direito internacional estão sob ataque político”.
No ano anterior, o TPI emitiu mandados de detenção contra Benjamin Netanyahu e o seu antigo ministro da Defesa, Yoav Gallant, por crimes de guerra, justificando a animosidade para com a agora vencedora do Prémio Nobel da Paz.
A ex-juíza de 85 anos cresceu sob o regime do apartheid e procurou combater atrocidades, como as enfrentadas no Ruanda ou no Médio Oriente. No Tribunal Penal Internacional, exerceu funções como juíza na Câmara de Recurso - ou Câmara de Apelações –, entre 2003 e 2008.
“A vencedora deste ano desempenhou um papel determinante para garantir que os crimes de guerra, os crimes contra a humanidade e o genocídio fossem alvo de processos judiciais”, sublinhou o presidente do comité do Prémio Nobel, no anúncio da personalidade vencedora.
A distinção surge como “alerta”, segundo a organização, numa altura em que “os juízes e as instituições do direito internacional estão sob ataque político”.
O diferendo EUA - TPI
A Administração Trump tem sido responsável pela adoção de várias sanções contra os altos responsáveis do TPI, desde o seu primeiro mandato. As novas medidas, no entanto, vão mais longe, visando a instituição no seu conjunto, uma vez que podem punir as empresas que prestam serviços ao tribunal.
Washington denunciou, noutras ocasiões, os mandados de detenção emitidos contra responsáveis israelitas e a investigação sobre ações de soldados norte-americanos no Afeganistão, que podem, ainda, resultar em acusações contra os norte-americanos.
A Administração Trump tem sido responsável pela adoção de várias sanções contra os altos responsáveis do TPI, desde o seu primeiro mandato. As novas medidas, no entanto, vão mais longe, visando a instituição no seu conjunto, uma vez que podem punir as empresas que prestam serviços ao tribunal.
Washington denunciou, noutras ocasiões, os mandados de detenção emitidos contra responsáveis israelitas e a investigação sobre ações de soldados norte-americanos no Afeganistão, que podem, ainda, resultar em acusações contra os norte-americanos.
Ainda assim, os Estados Unidos dispõem da “Hague Invasion Act” (Lei sobre a invasão de Haia), através do qual podem recorrer a “todos os meios necessários” para libertar norte-americanos detidos pelo tribunal.
“Ou o TPI põe fim às suas ameaças, ou nós acabaremos com o TPI. Esperamos que os nossos aliados, muitos dos quais fazem parte do TPI e que dependem dos militares americanos para a sua defesa, o controlem”, avisou Marco Rubio.
O Tribunal Penal Internacional, com sede nos Países Baixos, é composto por 125 países-membros, incluindo todos as nações que compõem a União Europeia. Os Estados Unidos não integram a entidade.
“Ou o TPI põe fim às suas ameaças, ou nós acabaremos com o TPI. Esperamos que os nossos aliados, muitos dos quais fazem parte do TPI e que dependem dos militares americanos para a sua defesa, o controlem”, avisou Marco Rubio.
O Tribunal Penal Internacional, com sede nos Países Baixos, é composto por 125 países-membros, incluindo todos as nações que compõem a União Europeia. Os Estados Unidos não integram a entidade.
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