Mitch McConnell, Ted Cruz, Lindsey Graham e Devin Nunes têm em comum o facto de serem do Partido Republicano e de serem quatro das dezenas de senadores e de representantes norte-americanos que têm defendido o pleno direito à posse e uso de armas de fogo por parte dos seus concidadãos, contra os esforços legislativos em contrário.
A par da influência da NRA, a Associação Nacional de Armas, estes congressistas e senadores são acusados pelos seus colegas do Partido Democrata de bloquearem as mudanças tidas como necessárias para parar com os massacres que quase diariamente abalam comunidades e deixam centenas de mortos por todo o país.
O impasse dura desde o primeiro mandato da presidência de Bill Clinton [1993-1997] e é pouco provável que a situação mude em breve, apesar de o massacre de terça-feira passada, o décimo em grande escala desde janeiro, ter resultado na morte de 19 crianças e de duas professoras.
Em causa, denunciam os democratas, está uma regra do Senado que exige o apoio de 60 senadores para levar propostas de lei a votação e que tem dado aos republicanos o controlo legislativo efetivo mesmo quando não detêm a maioria na câmara alta e apesar dos candidatos apoiados pelo Partido Democrata terem vencido sete das últimas oito eleições presidenciais. A chamada regra da obstrução, ou filibuster, outorga o direito de veto em matérias de política nacional a uma minoria de Estados, a maior parte pequenos, sobretudo rurais, predominantemente brancos e dominados pelo Partido Republicano.
A regra da obstrução visa preservar algum poder dos Estados de menor dimensão dentro do sistema federal. Anulá-la poderia por em causa o funcionamento do próprio país e segregar os Estados minoritários.
Os democratas estão ansiosos por revogá-la, pois insistem que ela está a impedir a concretização das políticas defendidas pela esmagadora maioria dos norte-americanos.
Da luta contra as alterações climáticas ao controlo de armas, passando pelos direitos dos migrantes e o direito ao aborto, sentem-se reféns dos Red Neck, os habitantes da América rural profunda, pobre e branca.
Bloqueio minoritário
É no controlo de armas que a questão partidária fica mais evidente.
Há dois anos, estudos da Rand Corporation indicaram que, os 20 Estados com a taxa mais elevada de cidadãos com posse de armas de fogo elegeram quase dois terços dos senadores republicanos (32 de 50). Em espelho, os 20 Estados com menor taxa de posse de armas de fogo elegeram quase dois terços dos senadores democratas (igualmente 32 em 50). Estes últimos 20 Estados possuíam cerca de 192 milhões de cidadãos, mais de duas vezes e meia a população dos 20 com taxa mais elevada de posse de arma (cerca de 69 milhões). No Senado, os dois grupos têm o mesmo peso.
No ano seguinte, o Centro de Análises Pew concluiu que 54 por cento dos lares que votam no Partido Republicano possuem pelo menos uma arma, contra 31 por cento entre as famílias que elegem democratas.
Quatro em cada 10 adultos norte-americanos vivem numa casa onde existem armas apesar de apenas três em cada 10 possuírem uma.
Sondagens do Centro Pew, revelaram ainda em 2021 que a maior parte dos americanos apoia a introdução de algumas medidas de controlo na venda de armas, como a verificação de antecedentes do comprador (81 por cento) ou o fim da comercialização das armas de assalto (63 por cento).
As sondagens indicam contudo que a maioria dos eleitores também não acredita que o controlo de armas seja a resposta ao problema da violência armada no país.
Os democratas invocam estas pesquisas e as votações que os elegeram para afirmar que têm o apoio dos norte-americanos para efetuar as mudanças que defendem.
Dão como exemplo a proposta de lei Manchin-Toomey sobre os antecedentes em todas as vendas de armas, proposta em 2013 após um acordo entre dois senadores, um democrata [Joe Manchin III] e outro republicano [Patrick J. Toomey] e endossada pelo presidente Barack Obama.
Os 54 senadores que a apoiaram representavam alegadamente 194 milhões de cidadãos. Os restantes que se opuseram [incluindo cinco democratas] uns meros 118 milhões. Devido à regra de obstrução foram os 118 milhões quem venceu.
Os republicanos afirmam que apenas cumprem as regras e acusam os democratas de quererem mudar na secretaria a Segunda Emenda da Constituição que dá a todos os cidadãos o direito à posse e uso de armas de fogo.
As armas "não são o problema"
Interrogado pelo The New York Times quanto a duas novas propostas dos democratas, que pretendem impor um período alargado de verificação de antecedentes por parte do FBI antes da conclusão de uma venda de armas e regular a venda de armas pela internet, o senador Bill Hagerty respondeu “com clareza”.
“Usar este horror [do massacre mais recente] para infringir os direitos de cidadãos cumpridores da lei consagrados na Segunda Emenda – ainda antes de sabermos o que poderia ter evitado esta tragédia – e acusar qualquer pessoa que discorde de ser cúmplice deste crime odioso não é uma solução que nos vai tornar mais seguros”, afirmou o senador do Tennessee.
O discurso dos outros 12 senadores republicanos que já declararam opor-se ao mais recente esforço democrata para controlar a venda de armas, iniciado logo na terça-feira, varia nos termos mas não no significado.
Tommy Tuberville, do Alabama, disse-se “disposto a dizer que lamento muito o sucedido. Mas as armas não são o problema, ok? As pessoas são o problema. Começa tudo aí – e sempre tivemos armas de fogo. E vamos continuar a tê-las”.
A maioria dos senadores republicanos, mais de 30, não respondeu ao NYT ou evitou a questão. Apenas quatro afirmaram ao jornal estar abertos ou indecisos. Um deles foi Mitt Romney, do Utah.
“Creio que iremos estudar formas de melhorar a nossa verificação de antecedentes. Tenho estado a refletir na proposta Toomey-Manchin e a ver se faria alguma diferença. E acredito que legislação de sinalização de alerta e os Estados são uma ajuda” afirmou Roney.
Todos os senadores republicanos são classificados com a letra A outorgada pela NRA aos legisladores que defendem a Segunda Emenda de todas as formas, sendo F aplicada aos que desejam aboli-la.
As exceções são Susan Collins, do Maine, que exibe um B e Patrick J. Toomey, da Pensilvânia, com um C.
Collins votou em 2013 a favor de Toomey-Manchin.
Os líderes
Ted Cruz, senador do Texas, é uma das vozes mais sonantes a favor do direito à posse e uso de armas. Foi o primeiro hispano-americano eleito para o Senado pelo seu Estado, em 2013. Concorrente às presidenciais de 2016, Cruz tornou-se depois um dos mais fervorosos apoiantes de Donald Trump tendo não só contestado a eleição de Joe Biden como sido acusado de espalhar teorias de conspiração de que a reeleição tinha sido roubada a Trump.
Cruz advoga a alocação de “mais recursos às forças da ordem para deter criminosos violentos” em vez do controlo de armas entre civis e é também o senador que mais financiamento recebeu de apoiantes dos direitos da posse e uso de armas, 442 mil dólares até maio de 2022.
O seu companheiro de Estado, John Cornyn, igualmente republicano, recebeu por sua vez 340 mil dólares, ocupando o terceiro lugar entre os 10 senadores mais beneficiados pela NRA.
Os outros são o Representante Steve Scalise, do Louisiana [396 mil dólares], a senadora Lindsey Graham da Carolina do Sul [284 mil], o senador Mitch McConnell do Kentucky [247 mil dólares], o representante Devin Nunes da California [228 mil dólares], o senador Ron Johnson do Wisconsin [223 mil dólares], o representante Kevin McCarthy da California [220 mil dólares], o representante Pete Sessions do Texas [208 mil dólares] e o senador Steven Daines do Montana [198 mil dólares].
Entre estes destaca-se Mitch McConnel, líder da minoria republicana no Senado e vencedor do prémio “Defensor da Liberdade” da NRA pela sua defesa intransigente da Segunda Emenda. Líder da maioria republicana do Senado sob Trump foi reeleito em 2021 apesar de ser um dos senadores com pior registo de sempre em termos de popularidade.
Foi o principal responsável pelo uso da regra da obstrução em 2013 e
anos mais tarde, após três massacres em agosto de 2019 que mataram 38
pessoas, impediu a votação de outras medidas de controlo aprovadas na
Câmara dos Representantes.
McConnel foi dos que não respondeu às perguntas do New York Times sobre a nova legislação que os democratas querem aprovar a todo o vapor.Outras soluções
Para impedir massacres, a maioria dos senadores e representantes republicanos como Josh Hawley, do Missouri, advoga medidas acrescidas de segurança em torno e nas escolas, incluindo professores armados e o reforço do financiamento das polícias e forças de segurança.
Outros, como Roy Blunt, do mesmo Estado, querem ainda reforçar a deteção e apoio a indivíduos que exibam problemas comportamentais ou de saúde mental. O senador do Iowa, Chuck Grassley, defende a aprovação da proposta de lei EAGLES, que prevê “expandir o Centro Nacional de Avaliação de Ameaças dos Serviços Secretos dos EUA [NTAC] para abranger a prevenção da violência escolar”, a qual goza de apoio bipartidário no Congresso.
Já Roger Marshall, do Kansas, pretende instituir legislação que ofereça incentivos fiscais aos norte-americanos que “sigam cursos sobre segurança e invistam na segurança das suas armas de fogo”, além do reforço das escolas.
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