O julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), presidido por um coletivo de cinco juízes, foi marcado para cinco datas: hoje, quarta-feira e para a semana nos dias 9, 10 e 12.

A decisão pela absolvição ou condenação será tomada por maioria de votos.
Em declarações à AFP, o advogado de Jair Bolsonaro afirmou que o ex-Presidente “não comparecerá” esta terça-feira perante o Supremo Tribunal Federal. 
A sessão desta terça-feira será marcada pela leitura do processo por parte do juiz relator Alexandre de Moraes, seguindo-se o procurador-geral Paulo Gonet, que apresentará as provas que fundamentam a acusação.

A acusação aponta que Jair Bolsonaro foi o "principal articulador" e líder do plano de golpe de Estado, que incluiu um plano para assassinar Lula da Silva e outras autoridades, como o juiz Alexandre de Moraes, com o Ministério Público a fundamentar os seus argumentos através de áudios, registos de reuniões, documentos, testemunhos e na confissão do ex-adjunto de Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid, que também estará no banco dos réus.

Mauro Cid afirmou que Jair Bolsonaro recebeu, leu e modificou um decreto para declarar o estado de sítio, reverter a vitória eleitoral de Lula da Silva e prender juízes do STF.

O próprio ex-Presidente reconheceu que sondou "alternativas" constitucionais porque sentiu que a Justiça o prejudicou nas eleições de 2022, mas sempre negou que quisesse "dar um golpe" porque, para isso, segundo ele, seriam necessários "tanques de guerra nas ruas".

O Ministério Público afirma que, após o fracasso dos planos iniciais, os acusados incitaram a invasão às sedes dos Três Poderes, quando, em 8 de janeiro de 2023, uma semana após a posse de Lula da Silva, milhares de radicais atacaram as sedes dos poderes legislativo, executivo e judiciário, exigindo que as Forças Armadas derrubassem o novo Governo.

Este grupo que começa a ser julgado esta terça-feira chamado de "Núcleo 1" ou "Núcleo Crucial", responde por tentativa de abolição violenta do Estado de Direito Democrático, tentativa de golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de património.
Além de Jair Bolsonaro, vão a julgamento o deputado federal Alexandre Ramagem, o almirante Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, o general na reserva e ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República Augusto Heleno, o tenente-coronel e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, o general e ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira e o general na reserva e ex-ministro da Casa Civil Walter Braga Neto.
Mais de três mil pedidos para assistir ao julgamento
Num comunicado divulgado sexta-feira pelo Supremo Tribunal Federal, 3.357 pessoas solicitaram credenciamento para assistir ao julgamento de Jair Bolsonaro.

No entanto, o tribunal informou que só poderá acomodar as primeiras 1.200 pessoas que se registaram devido ao espaço limitado e relatou que há 150 vagas disponíveis na sala de julgamento em cada uma das oito sessões. No comunicado aponta-se que os demais interessados podem assistir ao julgamento por outros canais, como a TV Justiça, canal do Supremo Tribunal Federal no YouTube e a Rádio Justiça.

Além do interesse público, 501 jornalistas brasileiros e estrangeiros inscreveram-se para acompanhar o julgamento, considerado um dos mais importantes da história recente do país.

Segurança reforçada na Praça dos Três Poderes
As autoridades estão em alerta para o julgamento do ex-Presidente brasileiro e reforçaram as medidas de segurança no local e até dos próprios juízes.

De acordo com a Agência Brasil, que cita fontes oficiais, as imediações da Praça dos Três Poderes, local invadido e atacado a 8 de janeiro de 2023 por milhares de radicais, tem desde segunda-feira segurança reforçada. 

O contingente policial deverá ficar em prontidão até 12 de setembro, último dia do julgamento.

O dia 7 de setembro, data das celebrações da independência do país, é também uma preocupação das autoridades, já que nos últimos anos a data tem sido utilizada por Jair Bolsonaro para fortes manifestações.

Estão proibidas na Praça dos Três Poderes aglomerações, tendo sido instalada uma estrutura que reúne vários órgãos de investigação para monitorizar movimentos atípicos tanto nas ruas da capital brasileira, como nas redes sociais. As autoridades anunciaram que vão reforçar as abordagens às pessoas que transitem pela Praça dos Três Poderes (um dos lugares mais turísticos de Brasília) e que as revistas vão ser intensificadas.

As autoridades vão ainda proceder a revistas minuciosas do local através da utilização de drones de imagem térmica. As casas dos cinco juízes que compõem a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal vão também ser inspecionadas diariamente.
Casa de Bolsonaro com reforço da vigilância
No passado sábado, o Supremo Tribunal Federal do Brasil ordenou o reforço da vigilância policial da residência do ex-Presidente Jair Bolsonaro, para evitar uma fuga.

O juiz Alexandre de Moraes, responsável pelo caso, determinou que os agentes da Polícia Criminal de Brasília registem todos os veículos que saem da residência de Jair Bolsonaro na capital e que o informem sobre os ocupantes das viaturas.

O magistrado ordenou também a monitorização da área externa da residência, onde o ex-Presidente (2019-2022) cumpre prisão domiciliária desde o início de agosto.

Além de estar em prisão domiciliária, o ex-Presidente usa pulseira eletrónica e está proibido de usar redes sociais, como parte das medidas cautelares que lhe foram impostas. Segundo o juiz, as novas medidas conciliam a “privacidade” dos outros ocupantes da casa, onde Bolsonaro mora com a mulher e a filha, com a “necessária garantia da lei penal”, para impedir “qualquer possibilidade de fuga”.

Alexandre de Moraes, em linha com a opinião do Ministério Público, evitou ordenar a vigilância dos movimentos do ex-Presidente dentro da casa, como havia sido sugerido pela Polícia Federal.

O processo penal contra o ex-Presidente desencadeou um conflito diplomático e comercial entre o Brasil e os Estados Unidos, cujo Presidente, Donald Trump, aplicou tarifas de 50 por cento a vários produtos brasileiros em retaliação a um julgamento que considera "uma caça às bruxas".

Ao mesmo tempo, aplicou uma série de sanções a membros do STF e ao procurador-geral, sendo que o mais visado foi o juiz Alexandre de Moraes, que já garantiu que não se intimidará.

Quem é Alexandre de Moraes?
Defensor da democracia ou "ditador"? Alexandre de Moraes, o juiz brasileiro responsável pelo julgamento do ex-Presidente Jair Bolsonaro, é uma figura divisória, mesmo nos Estados Unidos: Elon Musk detesta-o e a administração Trump está a sancioná-lo.

Cabeça lisa, sobrancelhas espessas e olhar severo: o físico do juiz mais proeminente do Supremo Tribunal, de 56 anos, contribui para a sua reputação de firmeza, mesmo que lhe seja atribuído um forte sentido de humor."Se um juiz não aguenta pressão, que mude de carreira", disse recentemente numa conferência no Rio de Janeiro.

A 30 de julho, após a revogação do seu visto, Washington impôs sanções económicas ao magistrado através da Lei Magnitsky, que permite punir indivíduos acusados de violações dos direitos humanos. 

"A toga de um juiz não protege ninguém", bradou o secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, recorda a AFP.

Mas o juiz prometeu "ignorar as sanções" e "continuar a trabalhar".

Nascido a 13 de dezembro de 1968, em São Paulo, o especialista em direito constitucional foi nomeado para o Supremo Tribunal Federal em 2017 pelo ex-Presidente de centro-direita Michel Temer (2016-2018), de quem foi ministro da Justiça.

Enquanto Secretário de Segurança do Estado de São Paulo entre 2015 e 2016, foi criticado pela esquerda, que o acusou de reprimir os movimentos sociais.

Uma parte da população, sobretudo de esquerda, vê agora este ávido praticante de Muay Thai (uma arte marcial) como um acérrimo defensor da jovem democracia brasileira.

Durante o mandato presidencial de Jair Bolsonaro (2019-2022), o magistrado esteve na linha da frente da defesa das instituições para conter os repetidos ataques deste saudoso devoto da ditadura militar (1964-1985).

Foi também sob a sua liderança que o Tribunal Eleitoral condenou Jair Bolsonaro, em 2023, a uma pena de oito anos de inelegibilidade por desinformação antes das eleições de 2022, que perdeu.

Para o líder do movimento conservador, o juiz Moraes é um "canalha" e um "ditador".

Enquanto a direita brasileira sonha em destituí-lo do cargo, Alexandre de Moraes, casado e pai de três filhos, pode atualmente exercer o cargo de juiz até aos 75 anos.
O que acontece se Bolsonaro for condenado?
Embora a pena máxima combinada para os crimes de que Bolsonaro é acusado no Brasil possa ultrapassar os 40 anos, os advogados preveem uma pena mais baixa, referindo que 40 anos é a pena máxima de prisão permitida no país. 
Segundo a Reuters, os condenados criminais cumprem frequentemente penas de prisão reduzidas no Brasil.
O caso no Supremo Tribunal Federal é o mais recente obstáculo à carreira política de Bolsonaro, que manifestou a sua intenção de se recandidatar à presidência em 2026.