ONU acusa França de "graves violações" dos direitos das crianças migrantes

Os especialistas do Comité revelam num relatório divulgado esta quinta-feira que, em França, muitos migrantes que não têm acesso ao sistema de proteção infantil ficam sem abrigo, privados de cuidados básicos e vivendo em condições "degradantes".

O Comité dos Direitos da Criança, um órgão composto por 18 especialistas independentes, é responsável por garantir a implementação da Convenção sobre os Direitos da Criança pelos seus Estados-Partes, assim como a implementação de Protocolos Opcionais à Convenção, sobre a venda de crianças, a prostituição ou pornografia infantil, por exemplo.

"Procedimentos de avaliação de idade deficientes"

O CRC saúda o facto da lei francesa "considerar os menores não acompanhados, acima de tudo, como crianças que precisam de cuidados e proteção"Os especialistas da ONU constatam que "um grande número" daqueles que declaram crianças são tratados como adultos, como resultado de procedimentos de avaliação de idade considerados "deficientes". Esses procedimentos são "frequentemente baseados na aparência física ou exames médicos pouco fiávies, realizados sem a assistência de um adulto de confiança, de um tutor legal ou de um advogado".

O Comité apela ao respeito pela "presunção de menoridade" em vigor em França, uma vez que a criança deve ser protegida "até prova em contrário" e ao longo de procedimentos que podem "durar até oito meses, ou mesmo mais". Segundo o CRC, "entre 50 e 80%" delas são reconhecidas como menores "após reavaliação da sua idade".

Risco de tráfico, abusos e violência policial

A organização da ONU denuncia as condições em que vivem as crianças migrantes cuja idade é contestada ou cujos recusos estão em avaliação. "São obrigados a viver nas ruas, em parques ou em acapamentos improvisados, sem comida nem água potável em quantidade suficiente, e sem cuidados de saúde nem educação"."Estas crianças correm um risco elevado de serem expostas a tráfico, abusos, maus-tratos e violência policial", alerta o CRC.

No relatório divulgado esta quinta-feira, o Comité dos Direitos da Criança aponta outra "situações graves" que afetam as crianças migrantes não acompanhadas que transitam pela França para chegar ao Reino Unido e "vivem em condições extremamente precárias, nomeadamente em campos".

Os especialistas revelam que foram "detidos em zonas de espera dos aeroportos ou em outros centros de detenção na fronteira" após a sua entrada ou identidade ter sido questionada. Segundo eles, trata-se de detenções "desproporcionadas e, portanto arbitrárias", um problema que é "generalizado e persistente, apesar de não existirem números oficiais sobre o número de crianças migrantes não acompanhadas afetas.

Que recomendações fez o CRC a França?

O relatório apresenta uma série de recomendações a França, entre elas que respeite "o benefício da dúvida quanto ao estatuto de menor" ou que "garanta alojamento e alimentação" a todos aqueles que se declaram crianças migrantes não acompanhadas que aguardam uma decisão.

Questionado pelo Comité, o Governo francês afirmou, que desde esta investigação do CRC, a França "prosseguiu os seus esforços de implementação" da lei Taquet de 2022 relativa à proteção das crianças.

Acrescentou ainda, que Paris implementou "um acompanhamento reforçado e coordenado para os públicos prioritários e particularmente vulneráveis, no âmbito de um Plano Estratégio 2023-2027 de proteção judicial da Juventude.

c/AFP