ONU. Governo da Venezuela acusado de "crimes contra a humanidade"

por Graça Andrade Ramos - RTP
Uma patrulha nocturna da Polícia Nacional da Venezuela, pára e detém venezuelanos, em fevereiro de 2019 Reuters

Uma equipa das Nações Unidas afirma que o Governo do Presidente Nicolás Maduro, da Venezuela, "cometeu violações notórias" equivalentes a crimes contra a humanidade. Mandatada pelo Conselho das Nações Unidas para os Direitos Humanos, a missão dos investigadores examinou casos de tortura, assassínio, violência e desaparecimentos.

As conclusões do seu relatório de 411 páginas, divulgado esta quarta-feira, implicam nestes alegados crimes o Presidente Nicolás Maduro e os principais responsáveis do seu executivo.O embaixador da Venezuela na ONU denunciou a missão como uma "iniciativa hostil". No ano passado, Jorge Valero afirmou que a ação da ONU fazia parte de uma campanha orquestrada pelos Estados Unidos e a equipa foi impedida de viajar para o país.

Os investigadores referem de forma específica 223 casos de denúncias. Dizem que outras quase três mil corroboraram os "padrões de violência e de crimes".

Apesar de "preferir ter ido aos locais onde foram cometidos os crimes", a impossibilidade de entrar na Venezuela "não foi óbice ao nosso inquérito nem impediu de tirar conclusões, que assentam em bases sólidas", garantiu a coordenadora, Marta Valiñas, durante a videoconferência de apresentação do relatório.

A missão de inquérito analisou 2500 incidentes ocorridos desde 2014, que levaram ao assassínio de cinco mil pessoas às mãos das forças da ordem.

Numa primeira reação ao relatório, Miguel Pizarro, colaborador próximo do líder da oposição, Juan Gaidó, declarou que "o documento mostra que as violações dos Direitos Humanos não são uma prática isolada mas uma prática do Estado".

Nem o Presidente da Venezuela nem o seu Governo reagiram de forma imediata às acusações.
Violência sistemática
A missão de investigação das Nações Unidas afirmou que os serviços de segurança venezuelanos têm aplicado um padrão de violência sistemática contra os cidadãos desde 2014, de forma a suprimir qualquer oposição política e dissensão, impondo um clima de terror à população.

O relatório afirma que, não só Maduro e os seus ministros do Interior e da Defesa sabiam destes crimes, como deram ordens, coordenaram operações e forneceram recursos e apoio logístico.

"A missão encontrou razões razoáveis para acreditar que as autoridades da Venezuela e as forças de segurança têm, desde 2014, planeado e cometido violações graves dos Direitos Humanos, algumas das quais - incluindo assassínios arbitrários e o uso sistemático da tortura - equivalem a crimes contra a humanidade", referiu Valiñas em comunicado.

"Muito longe de serem atos isolados, estes crimes foram coordenados e cometidos de acordo com políticas ditadas pelo Estado, com conhecimento ou apoio direto de cadeias de comando e altos responsáveis do Governo", referiu ainda a chefe da missão.

Apesar disso, os relatores apelaram à Venezuela que leve à Justiça os responsáveis pela violência e tome  medidas para evitar a ocorrência de novos crimes.
Provas claras
O relatório caracteriza o tipo de operações realizadas para manter a população sob um clima de terror.

Uma delas, comum, passa pela colocação de armamento numa área considerada leal à oposição, o que leva à intervenção posterior das forças de segurança, as quais disparam à queima-roupa sobre os residentes ou os detêm, seguindo-se a sua tortura e morte.O documento analisou também a resposta das autoridades venezuelanas aos protestos da oposição e à tortura de manifestantes detidos nessas ocasiões.

Mesmo sem poder entrar no país, as tecnologias digitais permitem actualmente a recolha, gravação e compilação de provas, incluindo documentais e testemunhos, de crimes graves, mesmo do exterior.

Os detalhes do que tem vindo a suceder na Venezuela são múltiplos e medonhos, referem fontes familiares com a investigação, e incluem assassínios sistemáticos, tortura e violência sexual. Há ainda, afirmam, provas claras de que as ordens vieram dos mais altos escalões do Governo, de Nicolás Maduro, do seu executivo e de altas patentes das forças de segurança.

O relatório vai ser apresentado aos membros do Conselho das Nações Unidas para os Direitos Humanos na próxima semana. A Venezuela terá nessa altura ocasião formal para responder às acusações.
Lista de 45 nomes
Os investigadores da ONU elaboraram uma lista com 45 nomes, daqueles que acreditam estar diretamente envolvidos nos crimes, um detalhe importante que abre a possibilidade do relatório se tornar a base para a abertura de um processo num tribunal internacional, por crimes contra a humanidade, como sugeriu a relatora principal.
O Conselho tem poderes para investigar e aconselhar quanto aos Direitos Humanos, mas não pode decretar sanções a quem os viole. Essa função cabe ao Conselho de segurança da ONU.

A crise económica e política na Venezuela tem vindo a agravar-se desde a chegada ao poder de Nicolás Maduro, que sucedeu a Hugo Chávez em 2013.

Em 2019, após um ato eleitoral muito contestado, o presidente da Assembleia Nacional e líder da oposição, Juan Gaidó, assumiu interinamente a presidência e foi reconhecido por 60 países. Tem tentado expulsar Maduro, sem sucesso.

A situação económica na Venezuela é catastrófica, num cenário de produção interna parada, de bloqueio e de sanções impostas pelos Estados Unidos e pela União Europeia devido à repressão do Governo de Caracas. Milhões fugiram do país nos últimos anos.
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