Presidência sueca defende regresso à disciplina orçamental
O Governo de centro-direita da Suécia recebeu hoje o legado da presidência checa do Conselho Europeu. A crise e a incerteza institucional são o ponto de partida para seis meses de desafios, da eleição de Durão Barroso à reedição do referendo irlandês ao Tratado de Lisboa. Estocolmo quer atacar todos eles, mas elege como prioridade o regresso ao espartilho do Pacto de Estabilidade.
São 20 os países-membros da União Europeia que antecipam derrapagens das contas públicas acima do limite de três por cento do produto interno bruto consignado pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento. Entre os 16 países da moeda única, 13 estão naquelas condições, incluindo Portugal, que enfrentará a partir de Novembro um procedimento por défice excessivo. Uma situação que provém, em larga medida, dos diferentes planos de relançamento económico delineados para 2009 e 2010, numa soma que toca os 600 mil milhões de euros. Mas também do aumento automático das despesas com subsídios de assistência social.
"Estratégia de saída"
Para o Governo liberal de Fredrik Reinfeldt, impõe-se divisar "uma abordagem comum sobre a estratégia de saída" da crise económica. Essa estratégia, preconiza o primeiro-ministro sueco, teria de passar pelo regresso à contenção da despesa pública, combinada com aumentos das cargas fiscais.
A questão é tal forma potenciadora de fracturas que até o eixo franco-alemão começa a dar sinais de desagregação. Por um lado, o Presidente francês recusa-se a deixar cair um conjunto de planos financeiros destinados a impelir o investimento público, advogando que se faça a destrinça entre as "boas" e as "más" despesas. Por outro, a chanceler alemã, Angela Merkel, multiplica as intervenções a favor de um ataque imediato ao descontrolo orçamental, embora faça da redução de impostos uma das suas bandeiras para as eleições legislativas de Setembro.
Com as fileiras de milhões de desempregados a servirem de pano de fundo, a presidência sueca procura temperar os ânimos com a ideia de que irá também trabalhar para "lançar as bases de uma nova estratégia para o emprego e o crescimento". Mas dificilmente iludirá a discórdia.
Dossier Barroso
A agenda de Estocolmo é pesada. Ao longo dos próximos seis meses, o Executivo de Fredrik Reinfeldt terá de organizar mais de três milhares de reuniões no âmbito da União Europeia e uma sequência de cimeiras com os Estados Unidos, Rússia, China, Ucrânia, Brasil, Índia e África do Sul. Pelo meio haverá um segundo referendo ao Tratado de Lisboa na República da Irlanda, previsto para Outubro.
No horizonte imediato, os suecos terão de gerir a recta final do processo de eleição de Durão Barroso para um novo mandato à frente da Comissão Europeia.
O próprio candidato, que colheu o apoio unânime dos líderes políticos dos 27 no último Conselho Europeu, a 19 de Junho, tratou esta quarta-feira, em Estocolmo, de apelar a uma decisão plural do corpo de eurodeputados. No seu executivo comunitário, salientou Durão Barroso, há "socialistas, mas também liberais e elementos do PPE [Partido Popular Europeu]": "O que seria normal é que tivéssemos no Parlamento o apoio aos comissários que vêm dessas famílias".
Presidência do Conselho Europeu
Normais, na União Europeia, são igualmente as dificuldades em estabelecer consensos num bloco com velocidades e interesses divergentes. Enquanto a família política do antigo primeiro-ministro português redobra as manobras de bastidores, de forma a garantir uma entronização na sessão inaugural do Parlamento Europeu, já este mês, começa a ganhar forma uma nova contenda em torno de uma das principais reformas institucionais inscritas no Tratado de Lisboa: o fim do primado das presidências rotativas.
A criação do cargo de presidente do Conselho Europeu, uma figura institucional a que será atribuído um mandato renovável de dois anos e meio, está, como as demais reformas arquitecturais inscritas no Tratado de Lisboa, condicionada a uma vitória do sim no referendo irlandês. Uma vez mais, o duelo opõe pequenos a grandes.
Países-membros com a França e a Alemanha preconizam a escolha de uma personalidade sonante, preferencialmente um antigo primeiro-ministro - Tony Blair é um nome citado com insistência, sobretudo pelo Palácio do Eliseu, mas há também quem defenda o nome do socialista Felipe Gonzalez, antigo primeiro-ministro de Espanha.
"Os países pequenos e médios", reiterava esta quarta-feira o primeiro-ministro sueco, "estão menos desejosos de um dirigente forte, pois vêem o risco de serem dominados pelos grandes países". Em meados de Junho, Nicolas Sarkozy resumia a posição contrária: "Se tivermos [o Tratado de] Lisboa, quero que o primeiro presidente do Conselho seja alguém forte e ambicioso, porque a Europa merece-o".