Em causa está a expulsão, na última terça-feira, de uma equipa da RTP em Luanda do Palácio Presidencial. A decisão já foi repudiada veementemente pela estação televisiva, pelos sindicatos dos jornalistas dos dois países e pelo Governo português, que lamentou a situação e destacou que "Portugal respeita profundamente a liberdade de imprensa".

Já esta sexta-feira, a Presidência angolana adiantava, num comunicado publicado no Facebook, que “o Governo soberano de Angola decidiu dar por findo o privilégio de acesso ao Palácio Presidencial” por parte da RTP “por força de notícias tendenciosas que foram sendo veiculadas pela referida estação nos últimos tempos”.

“A RTP foi notificada no dia 15 de abril de 2025 sobre a cessação da sua prestação em eventos no Palácio Presidencial”, referia ainda a Presidência angolana, acrescentando ainda que a decisão foi “ignorada pela RTP”, que se apresentou na sala de imprensa do palácio, acusando a televisão pública de uma “campanha de vitimização”.

Em resposta, a Direção de Informação da televisão pública portuguesa garantiu esta sexta-feira que “nunca o delegado da RTP foi informado, oralmente ou por escrito, desta proibição”.

O diretor de Informação da RTP ressalva que “a verdade é que as autoridades angolanas impediram o acesso à informação da RTP” e que a televisão pública “não faz campanhas a favor ou contra Governos ou partidos”.

Também a direção da RTP África adianta que não recebeu qualquer informação sobre a exclusão. “Nunca recebemos, nem verbalmente nem por escrito, qualquer comunicação formal sobre a cessação da possibilidade de cobertura da RTP de eventos no Palácio Presidencial”.

“Impedir o acesso de jornalistas a eventos de relevância pública constitui uma limitação grave ao direito à informação”, acrescenta ainda a direção. “Reafirmamos, como sempre o fazemos o nosso profundo respeito pela liberdade de imprensa”.

A direção de Informação da RTP e a direção da RTP África realçam ainda que tentaram obter uma posição formal por parte das Forças Armadas de Angola (FAA) a respeito de uma notícia publicada sobre Cabinda, mas que nunca obtiveram resposta.

“Quando saiu a primeira notícia da Lusa sobre Cabinda e soubemos do incómodo provocado tentámos, antes e depois, obter uma posição formal das FAA. Apesar disso e dos reiterados pedidos da nossa parte, telefónicos e por e-mail, nunca as FAA estiveram disponíveis para qualquer informação”, adianta a direção de Informação da RTP.

A mesma ideia é reiterada pela direção da RTP África: “Após tomarmos conhecimento do desconforto causado pela notícia sobre Cabinda, voltámos a procurar obter - agora também através da assessoria da embaixada em Portugal - uma posição oficial por parte das FAA sobre o assunto. Não obstante os reiterados pedidos, não houve qualquer retorno até ao momento”.

A 14 de abril de 2025, a RTP reproduziu a notícia da agência Lusa em que se noticiava que as Forças Armadas de Cabinda (FAC) tinham decretado um cessar-fogo unilateral com efeito imediato em todo o território daquela província angolana.

Na quarta-feira, a RTP tinha manifestado “profunda preocupação e veemente repúdio" pela "expulsão da equipa". “Apesar de estarem devidamente credenciados e no exercício legítimo da sua função jornalística, os profissionais da RTP foram retirados da sala de imprensa, numa ação seletiva e discriminatória que contrasta com a permanência de outros jornalistas", referia a nota de repúdio da RTP.

Na quinta-feira, numa nota enviada à agência Lusa, o Ministério dos Negócios Estrangeiros declarou que "Portugal respeita profundamente a liberdade de imprensa e, por isso, lamenta seriamente a situação ocorrida com a RTP em Luanda”, acrescentando que "o Governo português transmitirá a sua posição, pelos adequados canais diplomáticos, às autoridades angolanas".