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Senado afasta Dilma por seis meses. E agora?
A votação dos senadores ditou esta quarta-feira o afastamento temporário da Presidente brasileira pelo prazo máximo de 180 dias. Agora é à Câmara alta do Parlamento brasileiro que compete avaliar novamente os crimes de responsabilidade de que Dilma é acusada. Um processo que pode ditar o impeachment definitivo e o fim do mandato da Presidente. Entretanto, Michel Temer assume o controlo do Governo.
Pela segunda vez na história da democracia do Brasil, desde o fim da ditadura militar, o Chefe máximo do Governo federal é afastado na sequência de um processo de impeachment. Pouco passava das seis e meia da manhã, (10h30 em Lisboa) quando o Senado aprovou a abertura do processo de destituição da Presidente, com 55 votos a favor e 22 votos contra.
Dilma Rousseff seguiu os passos de Fernando Collor de Mello, em 1992, e será agora politicamente julgada pelos crimes de responsabilidade e de “pedaladas fiscais” de que é acusada.
O processo de destituição é complexo e percorreu um longo caminho até chegar ao ponto atual. Esta semana chegou mesmo a estar em risco com a decisão, entretanto abortada, de Waldir Maranhão em anular a primeira votação na câmara baixa.
Houve uma derradeira tentativa por parte do Governo, que recorreu ao Supremo Tribunal do Brasil na véspera desta votação. O recurso foi negado pelo juiz Teori Zavascki, quando no Senado já decorria a votação.
Recorde-se que antes desta votação, esta decisão já tinha sido aprovada também pela Câmara dos Deputados por larga maioria, a 17 de abril.
De que direitos dispõe Dilma?
A votação desta quarta-feira terá agora de ser aceite por Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo Tribunal Federal. A partir deste momento, o Senado dispõe de 180 dias para que seja concluído o julgamento do impeachment que instaurou.
Esta quarta-feira o Senado tratou de aprovar apenas a “admissibilidade” do processo. Agora, cabe-lhe avaliar a veracidade das acusações dirigidas à Presidente deposta. Se o Senado ultrapassar o prazo de afastamento para percorrer todas as etapas necessárias ao processo, Dilma Rousseff poderá voltar ao Planalto enquanto a decisão definitiva não for conhecida.
No tempo em que estiver afastada provisoriamente, Dilma não perde direito a alguns privilégios, até porque este afastamento não significa desde já a perda do cargo. Os direitos de Dilma ainda serão posteriormente avaliados pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, mas prevê-se que a Presidente agora afastada possa continuar a dispor da Força Aérea Brasileira para efetuar deslocações e possa continuar a trabalhar no Palácio da Alvorada, a residência oficial do Presidente em Brasília.
Michel Temer assume a função de Presidente interino, mas detém a plenitude de funções de um chefe de Governo e chefe de Estado democraticamente eleito. Temer passa a poder nomear e exonerar ministros, a enviar projetos de lei ao Congresso e a representar o Brasil em eventos oficiais. Quando arrancarem os Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro, a 5 de agosto, deverá ser Michel Temer a acolher os restantes países e a ocupar o lugar de Presidente.
Dificuldades para Temer
A qualquer momento, Dilma Rousseff será notificada da decisão por Vicentinho Alves, primeiro-secretário do Senado. Michel Temer, alinhado com o PMDB e atual vice-presidente, assume a partir de agora funções. É a primeira vez em 13 anos, desde a tomada de posse de Lula da Silva, em 2003, que o líder do Governo brasileiro não sai do Partido dos Trabalhadores.
A tomada de posse de Michel Temer dispensa quaisquer cerimónias ou formalidades, uma vez que o vice-presidente já fez o juramento quando assumiu essa função.
O até agora vice-presidente parece estar pronto para presidir no Planalto e até já tem o discurso de tomada de posse pronto há várias semanas. Em abril, quando o processo ainda não tinha sido aprovado pela Câmara dos Deputados, Temer já gravava e difundia discursos em que falava na pele de Presidente.
Como substituto constitucional de Dilma, o agora Presidente vai contar com a forte oposição de todo o Partido dos Trabalhadores, cuja liderança já anunciou na quarta-feira a criação do movimento "Temer jamais será Presidente, será sempre golpista".
Segundo o jornal Folha de São Paulo, o antigo Presidente Lula da Silva, acérrimo defensor de Dilma Rousseff, já prepara a estratégia de oposição ao Governo provisório de Temer, através de uma plataforma de partidos de esquerda, organizações não-governamentais e outras associações.
Paralelamente, os “petistas” vão tentar levar o assunto para as instâncias internacionais, denunciando a atual situação como vergonhosa. A revista Veja adianta mesmo que o PT vai sugerir a criação de um grupo de “observadores internacionais” para verificarem o que dizem ser irregularidades no processo de destituição de Dilma Rousseff. Neste âmbito, os apoiantes de Dilma vão apresentar o que classificam como “golpe” junto do Tribunal Interamericano dos Direitos Humanos, órgão judicial que promove o cumprimento dos direitos humanos no continente americano.
O Governo decidiu entretanto que vai voltar a recorrer do processo junto do Supremo Tribunal, isto depois de o mesmo órgão ter negado uma ação semelhante na passada terça-feira.
Nas mãos da Comissão especial
A comissão especial para avaliar o impeachment fica responsável pela recolha de provas, depoimentos, documentos e outros métodos de investigação de Dilma Rousseff, a fim de avaliar as acusações presentes no processo aceite em dezembro do ano passado por Eduardo Cunha, antigo presidente da Câmara dos Deputados. O atual ministro da Advocacia-Geral da União, José Eduardo Cardozo, deve assumir a defesa de Dilma, apesar de também ele deixar o cargo em consequência do afastamento temporário da Presidente.
A Comissão especial leva o juízo de pronúncia a votos no Senado. Nessa votação em plenário, é necessária a aprovação por maioria simples para dar seguimento ao processo.
Em caso de rejeição, o processo é arquivado. Mas em caso de aprovação Ricardo Lewandowski recebe a acusação e marca a data do julgamento final.
Nesse julgamento, em que os senadores participam como juízes, são ouvidos os denunciantes e os elementos da defesa de Dilma.
O presidente do Supremo Tribunal Federal elabora então um relatório de denúncia com os novos elementos da defesa e da acusação. O documento tem de ser aprovado pela Câmara alta do Parlamento.
Desfecho muito incerto
Prevê-se que esta votação decisiva, a última fase do processo, aconteça em setembro. Nesse julgamento final, são necessários pelo menos dois terços (do total de 81 senadores) para determinar o afastamento definitivo de Dilma. Caso seja absolvida, Dilma retoma normalmente às suas funções.
As sondagens disponíveis sobre esta votação indicam que Dilma não deverá ser afastada em definitivo, mas os dados são ainda muito incertos. Muitos dos senadores poderão vir a alterar o seu sentido de voto, independente da máquina partidária a que pertencem, durante a recolha de provas e depoimentos ao longo dos próximos meses.
Se mais de dois terços dos senadores (ou seja, 54 votos) aprovarem o impeachment na última sessão de julgamento, Dilma perde em definitivo o cargo de Presidente da República e é afastada das funções públicas durante oito anos.
Com Dilma afastada, Michel Temer assume a chefia do poder Executivo e o país fica então sem vice-presidente. A Constituição brasileira dá indicação que essas funções sejam assumidas pelo presidente da Câmara dos Deputados. Eduardo Cunha, foi afastado das suas funções na semana passada e não poderá suceder a Michel Temer. Por isso, deverá ser Renan Calheiros, presidente do Senado, a assumir a vice-presidência.
O presidente da Câmara alta do Parlamento não revelou para já o sentido do seu voto em relação ao impeachment. Segundo a imprensa brasileira, Calheiros quis dessa forma “guardar uma posição de equilíbrio” para a última fase do processo.
“O meu papel é, com bom senso, responsabilidade e equilíbrio, encaminhar o desfecho para a situação do impasse que está a apavorar o Brasil”, disse o presidente do Senado.
Dilma Rousseff seguiu os passos de Fernando Collor de Mello, em 1992, e será agora politicamente julgada pelos crimes de responsabilidade e de “pedaladas fiscais” de que é acusada.
O processo de destituição é complexo e percorreu um longo caminho até chegar ao ponto atual. Esta semana chegou mesmo a estar em risco com a decisão, entretanto abortada, de Waldir Maranhão em anular a primeira votação na câmara baixa.
Houve uma derradeira tentativa por parte do Governo, que recorreu ao Supremo Tribunal do Brasil na véspera desta votação. O recurso foi negado pelo juiz Teori Zavascki, quando no Senado já decorria a votação.
Recorde-se que antes desta votação, esta decisão já tinha sido aprovada também pela Câmara dos Deputados por larga maioria, a 17 de abril.
De que direitos dispõe Dilma?
A votação desta quarta-feira terá agora de ser aceite por Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo Tribunal Federal. A partir deste momento, o Senado dispõe de 180 dias para que seja concluído o julgamento do impeachment que instaurou.
Esta quarta-feira o Senado tratou de aprovar apenas a “admissibilidade” do processo. Agora, cabe-lhe avaliar a veracidade das acusações dirigidas à Presidente deposta. Se o Senado ultrapassar o prazo de afastamento para percorrer todas as etapas necessárias ao processo, Dilma Rousseff poderá voltar ao Planalto enquanto a decisão definitiva não for conhecida.
No tempo em que estiver afastada provisoriamente, Dilma não perde direito a alguns privilégios, até porque este afastamento não significa desde já a perda do cargo. Os direitos de Dilma ainda serão posteriormente avaliados pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, mas prevê-se que a Presidente agora afastada possa continuar a dispor da Força Aérea Brasileira para efetuar deslocações e possa continuar a trabalhar no Palácio da Alvorada, a residência oficial do Presidente em Brasília.
Michel Temer assume a função de Presidente interino, mas detém a plenitude de funções de um chefe de Governo e chefe de Estado democraticamente eleito. Temer passa a poder nomear e exonerar ministros, a enviar projetos de lei ao Congresso e a representar o Brasil em eventos oficiais. Quando arrancarem os Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro, a 5 de agosto, deverá ser Michel Temer a acolher os restantes países e a ocupar o lugar de Presidente.
Dificuldades para Temer
A qualquer momento, Dilma Rousseff será notificada da decisão por Vicentinho Alves, primeiro-secretário do Senado. Michel Temer, alinhado com o PMDB e atual vice-presidente, assume a partir de agora funções. É a primeira vez em 13 anos, desde a tomada de posse de Lula da Silva, em 2003, que o líder do Governo brasileiro não sai do Partido dos Trabalhadores.
A tomada de posse de Michel Temer dispensa quaisquer cerimónias ou formalidades, uma vez que o vice-presidente já fez o juramento quando assumiu essa função.
O até agora vice-presidente parece estar pronto para presidir no Planalto e até já tem o discurso de tomada de posse pronto há várias semanas. Em abril, quando o processo ainda não tinha sido aprovado pela Câmara dos Deputados, Temer já gravava e difundia discursos em que falava na pele de Presidente.
Como substituto constitucional de Dilma, o agora Presidente vai contar com a forte oposição de todo o Partido dos Trabalhadores, cuja liderança já anunciou na quarta-feira a criação do movimento "Temer jamais será Presidente, será sempre golpista".
Segundo o jornal Folha de São Paulo, o antigo Presidente Lula da Silva, acérrimo defensor de Dilma Rousseff, já prepara a estratégia de oposição ao Governo provisório de Temer, através de uma plataforma de partidos de esquerda, organizações não-governamentais e outras associações.
Paralelamente, os “petistas” vão tentar levar o assunto para as instâncias internacionais, denunciando a atual situação como vergonhosa. A revista Veja adianta mesmo que o PT vai sugerir a criação de um grupo de “observadores internacionais” para verificarem o que dizem ser irregularidades no processo de destituição de Dilma Rousseff. Neste âmbito, os apoiantes de Dilma vão apresentar o que classificam como “golpe” junto do Tribunal Interamericano dos Direitos Humanos, órgão judicial que promove o cumprimento dos direitos humanos no continente americano.
O Governo decidiu entretanto que vai voltar a recorrer do processo junto do Supremo Tribunal, isto depois de o mesmo órgão ter negado uma ação semelhante na passada terça-feira.
Nas mãos da Comissão especial
A comissão especial para avaliar o impeachment fica responsável pela recolha de provas, depoimentos, documentos e outros métodos de investigação de Dilma Rousseff, a fim de avaliar as acusações presentes no processo aceite em dezembro do ano passado por Eduardo Cunha, antigo presidente da Câmara dos Deputados. O atual ministro da Advocacia-Geral da União, José Eduardo Cardozo, deve assumir a defesa de Dilma, apesar de também ele deixar o cargo em consequência do afastamento temporário da Presidente.
A Comissão especial leva o juízo de pronúncia a votos no Senado. Nessa votação em plenário, é necessária a aprovação por maioria simples para dar seguimento ao processo.
Em caso de rejeição, o processo é arquivado. Mas em caso de aprovação Ricardo Lewandowski recebe a acusação e marca a data do julgamento final.
Nesse julgamento, em que os senadores participam como juízes, são ouvidos os denunciantes e os elementos da defesa de Dilma.
O presidente do Supremo Tribunal Federal elabora então um relatório de denúncia com os novos elementos da defesa e da acusação. O documento tem de ser aprovado pela Câmara alta do Parlamento.
Desfecho muito incerto
Prevê-se que esta votação decisiva, a última fase do processo, aconteça em setembro. Nesse julgamento final, são necessários pelo menos dois terços (do total de 81 senadores) para determinar o afastamento definitivo de Dilma. Caso seja absolvida, Dilma retoma normalmente às suas funções.
As sondagens disponíveis sobre esta votação indicam que Dilma não deverá ser afastada em definitivo, mas os dados são ainda muito incertos. Muitos dos senadores poderão vir a alterar o seu sentido de voto, independente da máquina partidária a que pertencem, durante a recolha de provas e depoimentos ao longo dos próximos meses.
Se mais de dois terços dos senadores (ou seja, 54 votos) aprovarem o impeachment na última sessão de julgamento, Dilma perde em definitivo o cargo de Presidente da República e é afastada das funções públicas durante oito anos.
Com Dilma afastada, Michel Temer assume a chefia do poder Executivo e o país fica então sem vice-presidente. A Constituição brasileira dá indicação que essas funções sejam assumidas pelo presidente da Câmara dos Deputados. Eduardo Cunha, foi afastado das suas funções na semana passada e não poderá suceder a Michel Temer. Por isso, deverá ser Renan Calheiros, presidente do Senado, a assumir a vice-presidência.
O presidente da Câmara alta do Parlamento não revelou para já o sentido do seu voto em relação ao impeachment. Segundo a imprensa brasileira, Calheiros quis dessa forma “guardar uma posição de equilíbrio” para a última fase do processo.
“O meu papel é, com bom senso, responsabilidade e equilíbrio, encaminhar o desfecho para a situação do impasse que está a apavorar o Brasil”, disse o presidente do Senado.
