TPI quer Israel e Hamas no banco dos réus. Só que as investigações podem levar anos

por RTP
Palestinianos protestam em 2018 contra o muro erguido por Israel entre Gaza e os territórios isarelitas Reuters

As investigações criminais que o Tribunal Penal Internacional anunciou esta semana, contra Israel e o movimento palestiniano Hamas, dizem respeito aos anos mais recentes do conflito entre ambos, de 2014 em diante. Testemunhos e documentação não deverão faltar, mas a exiguidade de meios ao dispor do TPI irá arrastar os processos durante meses, provavelmente anos.

Ou assim espera o Governo israelita, de Benjamin Netanyahu e do seu parceiro de coligação, o ministro da Defesa e ministro da Justiça em exercício, Banny Gantz, do Partido Azul e Branco. Ambos, caso o TPI leve a sua avante, poderão vir a ser indiciados.

Os processos poderão contudo ser encerrados quase logo após a abertura, uma vez que o TPI tem de notificar formalmente o Estado de Israel e a Autoridade Palestiniana, os quais terão depois um mês para expor os seus argumentos contra as ações do tribunal Internacional. Uma questão relevante para o procurador do TPI é se os tribunais nacionais já investigaram formalmente um dado assunto.Até à acusação, muita água passará debaixo da ponte e Israel já conta com aliados de peso para a sua defesa. A vice-presidente norte-americana, Kamala Harris, telefonou quinta-feira a Benjamin Netanyahu, para, entre outros temas, lhe garantir a oposição firme dos Estados Unidos da América a quaisquer investigações do TPI.

Jerusalém já está a estudar estratégias, incluindo influenciar o britânico Karim Khan, o sucessor da procuradora principal do TPI, Fatou Bensouda, a descartar alegações contra Israel. Khan deverá substituir a 16 de junho a procuradora gambiana que anunciou quarta-feira as investigações.

Depois de o TPI ter admitido em fevereiro de 2020 jurisdição sobre os territórios palestinianos e o Estado da Palestina como personalidade jurídica, Bensouda referiu que o seu gabinete concluiu seis anos de averiguações e irá por isso iniciar investigações formais a crimes de guerra cometidos na Cisjordânia, em Gaza e em Jerusalém leste. Tanto Israel como o movimento palestiniano Hamas, que controla Gaza, são alvos prioritários.

Apesar de poderem vir a ser acusados palestinianos, a Organização da Libertação da Palestina e os palestinianos como um todo aplaudiram o anúncio de Bensouda, na esperança de verem justificada a sua denúncia dos crimes de Israel, incluindo a ocupação dos territórios da Cisjordânia e a repressão violenta de protestos.

Os investigados
A multiplicidade de casos preliminares admitidos pelo TPI joga contudo a favor de Israel. Alguns casos poderão levar uma década a chegar a uma acusação concreta.

Outros, porque já foram objeto de investigações formais por parte da Justiça israelita e estão em fase de conclusão - caso de acusações referentes à Guerra de Gaza e aos protestos junto ao muro de segurança, em 2018 - poderão nem vir a ser considerados pelo Tribunal Internacional. Israel pode também decidir não colaborar com o TPI, a quem não reconhece jurisdição, por exemplo retendo documentos.

Uma vez que as alegações ainda não estão formalizadas, é também difícil saber quem será investigado, embora o TPI tenda a focar-se nos responsáveis oficiais e políticos, considerados mandantes dos crimes no terreno.

Fontes israelitas próximas do executivo referiram ao jornal Jerusalem Post que, devido à escassez de recursos (investigadores, procuradores e juízes) e ao número finito de processos com que pode lidar ao mesmo tempo, o Tribunal Penal de Haia deverá procurar deter ou indiciar menos de 10 responsáveis, talvez não mais de três.

Estes, referem, podem ser divididos em três categorias, referentes aos casos a investigar.

Bensouda já admitiu que um dos focos poderá ser o uso de força das Forças Armadas de Israel em 2018 e 2019, ao longo do muro de segurança de Gaza. O TPI irá ainda debruçar-se sobre acusações de crime de guerra contra Israel durante a Guerra de Gaza em 2014 e sobre os colonatos israelitas erguidos na Cisjordânia desde 13 de junho de 2014.

O primeiro-ministro Benjamin Netanyahu faz o pleno e é incluído nas três categorias. Contestou de imediato a decisão do TPI e acusou-o de antissemitismo.


Na Guerra de Gaza e além de Netanyahu, nas personalidades a investigar incluem-se o ministro da Defesa de 2014, Moshe Ya'alon, o seu atual sucessor Benny Gantz, à época chefe do Estado-Maior das Forças Armadas israelitas, e uma série de oficiais do exército, embora seja difícil prever até que ponto o TPI poderia investigar comandantes específicos.

Um deles poderá ser o general-brigadeiro Ofer Winter, que nunca escondeu a sua participação na Batalha de Sexta-feira Negra, a 1 de agosto de 2014, a mais sangrenta para os civis palestinianos.

A crise do muro em 2018, poderá envolver o então ministro da Defesa, Avigdor Liberman, o então chefe de Estado-Maior Gadi Eisenkot e alguns comandantes.

Na questão dos colonatos, ministros responsáveis pela Habitação e Construção desde 2014, ministros da Defesa que enviaram tropas para manter ou guardar os colonatos e os responsáveis locais que aprovaram as construções, compõem a lista dos possíveis investigados.
As armas legais de Israel
O maior problema para Israel será provavelmente este último caso, uma vez que tanto os seus tribunais como o seu Governo consideram absolutamente legal a construção dos colonatos em território conquistado em 1967. Contudo, a maior parte destes foram construídos antes de 13 de junho de 2014 e Israel deverá tentar provar que de qualquer forma não constituem um crime de guerra, à revelia do Estatuto de Roma de 1998.

No caso da Guerra de Gaza, Jerusalém pode invocar mais de 30 investigações criminais detalhadas e quase 500 incidentes analisados, como argumento contra a necessidade de intervenção do TPI. Por exemplo, Ofer Winter foi investigado e a sua promoção prorrogada, pendente das conclusões por largos meses, antes de ser absolvido. As investigações implicaram contudo outros nomes das Forças Armadas que, esses sim, poderão ser objeto de interesse do TPI.Israel também pode referir a condenação de vários soldados, detidos pelo assassínio de palestinianos.

Na crise do muro em 2018, as Forças Armadas israelitas realizaram 14 investigações criminais que resultaram em duas condenações pelo assassínio de mais de 200 palestinianos, o que poderá convencer o Tribunal Internacional a olhar em frente.

Apesar de Israel, tal como os Estados Unidos, não reconhecer a jurisdição do Tribunal de Haia, as investigações podem abrir a possibilidade de altos responsáveis israelitas serem detidos se, por exemplo, viajarem para alguns países.

Se as conclusões do TPI lhe forem desfavoráveis, Israel poderá por em ação a sua rede de advogados de Defesa e usar os seus contactos diplomáticos com os 123 Estados membros do Tribunal Penal, para tentar impedir a aplicação de eventuais mandados de prisão.

De qualquer forma, pode contar com vários aliados, como provou o telefonema da nova vice-presidente norte-americana, o primeiro entre a nova administração e o Governo Israelita, não mais de 24h após o anúncio da abertura das investigações.

A Casa Branca sublinhou quinta-feira que na sua conversa telefónica, tanto Harris como Netanyahu mencionaram que os seus governos "se opõem às tentativas do Tribunal Penal para exercer a sua jurisdição sobre militares israelitas". Kamala Harris "enfatizou o compromisso inabalável dos Estados Unidos para com a segurança de Israel", referiu o comunicado da Casa Branca.
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