Os tribunais de Timor-Leste estão a funcionar durante o estado de emergência, mas apenas atendem assuntos urgentes e inadiáveis, com muitos funcionários a trabalhar em casa, disse hoje o presidente do Tribunal de Recurso.
"Durante o estado de emergência os tribunais estão a funcionar, ainda que de forma limitada. Não fecharam totalmente e funcionam para processos urgentes e situações urgentes", afirmou Deolindo dos Santos.
No final de um encontro com o chefe de Estado timorense, Francisco Guterres Lu-Olo, o presidente do Tribunal de Recurso indicou que entre os temas urgentes estão casos de "arguidos presos, providências cautelares ou processos em que o juiz considere que há perigo ou risco de perda de prova".
"O Conselho Superior da Magistratura decidiu limitar o funcionamento para casos não urgentes, para não causar riscos adicionais para os funcionários", notou, referindo que os tribunais móveis também foram suspensos.
"As pessoas estão a trabalhar em casa, e caso seja necessário vão ao tribunal, mas queremos evitar concentração de funcionários e evitar que haja riscos com a covid-19", acrescentou.
Lu-Olo reuniu-se ainda com o ministro da Defesa e ministro interino do Interior, Filomeno Paixão, para analisar a situação de segurança no contexto do estado de emergência.
Aos jornalistas, Paixão disse que a polícia continua a atuar no quadro legal do estado de emergência, com particular atenção no patrulhamento da fronteira terrestre, acompanhamento nos locais de quarentena e policiamento comunitário.
Sobre a fronteira, Filomeno Paixão explicou que tem havido alguns casos de entradas ilegais de cidadãos timorenses, depois encaminhados para os locais de quarentena.
Paixão referiu, neste caso, que a polícia tem falta de equipamento de proteção pessoal e reiterou o apelo às autoridades locais para ajudarem a identificar quem possa ter entrado ilegalmente, para que seja colocado em quarentena como medida preventiva da covid-19.
"A mensagem à população e aos administradores e autoridades locais é que colaborem o máximo possível com o patrulhamento na fronteira. Trata-se apenas de tentar controlar as entradas e de garantir que as pessoas vão para quarentena. Queremos evitar riscos", afirmou.
No que toca a casos denunciados de eventuais abusos por parte de agentes, Filomeno Paixão disse que "dois ou três" casos estão a ser analisados pelas autoridades e serão alvo, caso necessário, de processo disciplinar.
O responsável reiterou que a polícia atuará sempre dentro da lei, usando medidas proporcionais para quem não respeitar o estado da emergência.
"Estamos a atuar dentro da lei e apenas para evitar propagação do vírus. Quem não respeitar é crime, um crime contra a saúde pública", afirmou.
Timor-Leste tem 22 casos confirmados da covid-19, incluindo um recuperado.
A pandemia da covid-19 já provocou mais de 168 mil mortos e infetou mais de 2,4 milhões de pessoas em 193 países e territórios.
Para combater a pandemia, os governos mandaram para casa 4,5 mil milhões de pessoas (mais de metade da população do planeta), encerraram o comércio não essencial e reduziram drasticamente o tráfego aéreo, paralisando setores inteiros da economia mundial.
