As estruturas sindicais dos professores vão apresentar queixa contra a diretora-geral dos Estabelecimentos Escolares. Em causa está a diretiva enviada no início da semana às escolas com orientações sobre as avaliações dos alunos.
Esta medida abre caminho a que os alunos possam ir a exame mesmo sem a nota final, para que, na ótica da tutela, não sejam prejudicados pela greve às avaliações de fim de ano nos ensinos básico e secundário.
Os sindicatos contestam a decisão do Governo. O secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira, alega mesmo que a interpretação que o Ministério de Tiago Brandão Rodrigues faz da lei é um “delírio e uma fantasia”.
“Vamos avançar com queixas, junto da Provedoria da Justiça, da Inspeção-Geral da Educação e Ciência e do Ministério Público”, enumerou o dirigente da Federação Nacional dos Professores.
Também o S.T.O.P. - Sindicato de Todos os Professores, que tem em curso a paralisação às avaliações, contesta a decisão do Ministério da Educação.
A greve às avaliações convocada pelo S.T.O.P. chega ao fim na próxima sexta-feira. Na segunda-feira seguinte arranca a paralisação convocada por dez estruturas, entre as quais as duas federações: Federação Nacional de Educação (FNE) e Fenprof.
Por sua vez, o secretário de Estado da Educação, João Costa, rejeita qualquer ilegalidade. E argumenta mesmo que a admissão de alunos a exame sem nota lançada pela escola está dentro das normas.
O Sindicato Independente de Professores e Educadores (SIPE) defende igualmente que as orientações do Ministério da Educação são “totalmente ilegais”, constituindo uma forma de intimidação. Está por isso a ponderar vias jurídicas.
“O Ministério da Educação não negoceia com os sindicatos, impõe os diplomas, volta atrás com as promessas e acordos assinados e, agora, tenta intimidar-nos através da elaboração de notas informativas totalmente ilegais”, redarguiu o SIPE em nota aos associados.
c/ Lusa
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