Avaliações. Sindicatos de professores recorrem à justiça

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As estruturas sindicais dos docentes contestam a diretiva sobre os exames remetida aos estabelecimentos de ensino
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As estruturas sindicais dos professores vão apresentar queixa contra a diretora-geral dos Estabelecimentos Escolares. Em causa está a diretiva enviada no início da semana às escolas com orientações sobre as avaliações dos alunos.

O Ministério da Educação decidiu aplicar uma norma segundo a qual à terceira reunião que fique sem efeito por falta de professores a nota dos alunos deverá ser lançada.Os conselhos de turma só se realizam com a presença de todos os docentes. Basta uma ausência para adiar a reunião por 48 horas.


Esta medida abre caminho a que os alunos possam ir a exame mesmo sem a nota final, para que, na ótica da tutela, não sejam prejudicados pela greve às avaliações de fim de ano nos ensinos básico e secundário.

Os sindicatos contestam a decisão do Governo. O secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira, alega mesmo que a interpretação que o Ministério de Tiago Brandão Rodrigues faz da lei é um “delírio e uma fantasia”.


“Vamos avançar com queixas, junto da Provedoria da Justiça, da Inspeção-Geral da Educação e Ciência e do Ministério Público”, enumerou o dirigente da Federação Nacional dos Professores.

Também o S.T.O.P. - Sindicato de Todos os Professores, que tem em curso a paralisação às avaliações, contesta a decisão do Ministério da Educação.

A greve às avaliações convocada pelo S.T.O.P. chega ao fim na próxima sexta-feira. Na segunda-feira seguinte arranca a paralisação convocada por dez estruturas, entre as quais as duas federações: Federação Nacional de Educação (FNE) e Fenprof.

Por sua vez, o secretário de Estado da Educação, João Costa, rejeita qualquer ilegalidade. E argumenta mesmo que a admissão de alunos a exame sem nota lançada pela escola está dentro das normas.

O Sindicato Independente de Professores e Educadores (SIPE) defende igualmente que as orientações do Ministério da Educação são “totalmente ilegais”, constituindo uma forma de intimidação. Está por isso a ponderar vias jurídicas.

“O Ministério da Educação não negoceia com os sindicatos, impõe os diplomas, volta atrás com as promessas e acordos assinados e, agora, tenta intimidar-nos através da elaboração de notas informativas totalmente ilegais”, redarguiu o SIPE em nota aos associados.

c/ Lusa

Tópicos:

Avaliações, Diretiva, Greve, Justiça, Ministério da Educação, Professores, Sindicatos,

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