Câmara arrisca indemnização caso altere projeto de palco-altar

por Antena 1

Lusa

O advogado Miguel Matias, em declarações à Antena 1, refere que a autarquia lisboeta arrisca-se a ter de pagar uma indemnização, em caso de alterações ao projeto do altar-palco da Jornada Mundial da Juventude.

Este especialista sublinha que o facto de existir um contrato assinado com a construtora Mota Engil faz com que existam obrigações que têm de ser cumpridas pela autarquia.

Não havendo justa causa, a empresa que ficou responsável pela obra terá direito a ser indemnizada.

O advogado Miguel Matias diz ainda que são ainda muitas as dúvidas em torno do ajuste direto num projeto com este custo.
Acrescenta que o contrato com a Mota Engil deve ser tornado público.

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