O primeiro-ministro admitiu "alterações institucionais" na área da justiça militar mas nunca "no calor dos acontecimentos". O primeiro ministro descarta responsabilidades de qualquer ministro no caso de Tancos e mantém a confiança nos ministros da Defesa e da Justiça. No Parlamento, o Bloco de Esquerda defendeu a extinção da Polícia Judiciária Militar.
"Há uma coisa que garanto, não se tomam decisões institucionais perante problemas pontuais. As alterações institucionais são sempre possíveis mas no quadro devido, no tempo devido e não no calor dos acontecimentos", declarou António Costa, em resposta a uma intervenção da deputada e coordenadora do Bloco de Esquerda.
Catarina Martins tinha-se referido às detenções de quatro elementos da Polícia Judiciária Militar (PJM) realizadas na véspera. A deputada bloquista confessava ter dificuldade em "justificar que hoje permaneça uma polícia de investigação militar" depois de terem acabado os tribunais militares.
Na resposta, o primeiro-ministro admitiu ter "um pensamento muito antigo e consolidado sobre questão da justiça militar".
Quando era ministro da Justiça, cargo que ocupou de 1999 a 2002, no Governo de António Guterres, Costa chegou a defender o fim da Polícia Judiciária Militar, através da fusão com a Polícia Judiciária. A posição é recuperada pelo jornal Público na edição desta quarta-feira.
Em 2006, o Governo de José Sócrates chegou a equacionar a fusão, mas a ideia nunca seguiu em frente dada a oposição das chefias militares.
Costa reafirma confiança no ministro da Defesa
O caso de Tancos voltou ao debate através da líder do CDS-PP. Assunção Cristas instou o primeiro-ministro a dizer publicamente se mantinha ou retirava a confiança ao ministro da Defesa, ao Chefe do Estado-Maior do Exército e ao diretor da PJM, um dos sete militares detidos esta terça-feira.
"Como é público e notório, mantenho a confiança no meu ministro como mantenho a confiança na ministra da Justiça", retorquiu António Costa, que chegou ao hemiciclo acompanhado do ministro Azeredo Lopes.
Logo após as detenções dos sete militares, os democratas-cristãos anunciaram a intenção de criar uma comissão parlamentar de inquérito para apurar as responsabilidades políticas. “Quando o apuramento de tudo estiver concluído talvez tenha uma enorme desilusão sobre as responsabilidades políticas neste caso”, acrescentou António Costa.
O primeiro-ministro insistiu na defesa de Azeredo Lopes, dizendo que “não é responsabilidade política de nenhum ministro estar à porta de um paiol a guardá-lo”.
Segundo António Costa, a responsabilidade do ministro assenta na reposição das condições “quando é alertado para as condições de segurança”. “E depois de se constatar que havia problemas nos paióis ordenar a revisão geral e a operação de recuperação de todo o armamento”, concluiu.
Ministra da Justiça prefere esperar por “momento oportuno” para debater PJM
A ministra da Justiça recusou comentar as detenções de elementos da Polícia Judiciária Militar, no âmbito da investigação sobre o reaparecimento das armas furtadas em Tancos, designada como Operação Húbris. “As coisas estão a correr nos espaços adequados, na área judicial, podendo ou não ter uma dimensão política. Mas, para já é altura de deixarem os tribunais funcionar”, disse Francisca Van Dunen.
A ministra também não revelou a sua posição sobre a continuidade de PJM a par de uma PJ civil, remetendo o debate para mais tarde.
"Não creio que a eclosão de um processo judicial seja o momento oportuno para discutir questões de fundo. É preciso deixar passar a espuma dos dias para depois as análises sobre essas matérias poderem ser feitas com a serenidade que justificam", justificou.
Na terça-feira, foram detidos quatro elementos da PJM, um civil e três militares da GNR. Um quinto militar ligado à PJM, atualmente com o contingente português da força da ONU na República Centro Africana, é também alvo de mandado de detenção.
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