Os oito detidos no âmbito da Operação Húbris só devem ser presentes ao juiz e ouvidos, amanhã, no Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa, para aplicação de eventuais de medidas de coação. Em causa está o material militar roubado em Tancos. O alegado autor do roubo será um civil, antigo militar, referenciado pelas polícias por tráfico de droga e armas.
De acordo com informação recolhida pela RTP junto de fonte do Tribunal, os interrogatórios só devem começar quinta-feira. O processo deverá chegar ao final desta tarde, seguindo-se o momento de consulta dos advogados e a identificação dos detidos.
Entre os detidos estão o diretor da Polícia Judiciária Militar (PJM), coronel Luís Augusto Vieira, e três militares da PJM. Foram ainda detidos três elementos Guarda Nacional Republicana (GNR) e um civil.
A RTP soube que o cidadão detido no âmbito da investigação ao aparecimento do material furtado em Tancos, na Chamusca, é o alegado autor do assalto. O homem tem 45 anos, é um antigo militar e era conhecido das autoridades como traficantes de drogas e armas.
De acordo com o jornal Público, o suspeito “terá contado com informações privilegiadas por parte de ex-colegas para saber como tirar o material de Tancos”. As proporções que o caso tomou assustaram o homem, que terá contactado um soldado do Núcleo de Investigação Criminal da GNR de Loulé, descreve o diário.
O soldado terá falado com o superior, um sargento, e este, por sua vez, com um contacto da PMJ do Porto. “O plano ganhou forma: guardas e inspetores da PJ Militar ficavam com os louros da descoberta do material, mas em troca disso encobriam o traficante”, lê-se no jornal.
Os detidos são suspeitos de terem forjado, juntamente com o alegado autor do roubo, a recuperação do material de guerra.
O advogado dos militares da GNR de Loulé, que passaram a noite nas instalações da Guarda em Lisboa, afirmou que apenas teve acesso ao auto de detenção e que desconhece "em concreto, os crimes que lhes são imputados".
Luís Cruz Campos também afirmou que está em causa uma guerra entre polícias.
A Polícia Judiciária está a analisar todos os dados recolhidos durante as buscas e admite que a operação pode não ficar por aqui.
O Ministério Público pediu ainda a detenção para interrogatório de um militar em missão na República Centro Africana, no âmbito da investigação ao caso de Tancos.
Operação Húbris é autonoma à investigação ao desaparecimento das armas
A Procuradoria-Geral da República (PGR) esclareceu que o inquérito no âmbito do qual foram detidas oito pessoas "é autónomo do instaurado na sequência do desaparecimento de armas ocorrido em Tancos".
Em nota enviada às redações, a PGR refere que "os crimes em investigação no processo que tem por objeto as circunstâncias em que ocorreu o aparecimento do material de guerra não constam do elenco do art.º 47.º n.º 1 do Estatuto do Ministério Público (EMP)".
Como tal, “a competência para a direção do inquérito foi atribuída ao DCIAP, pela Procuradora-Geral da República”, enquanto “a competência para o interrogatório compete ao Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa".
A PGR explica que detenção de militares no ativo, sem ser em flagrante delito, deve ser "requisitada aos seus superiores hierárquicos pelas autoridades judiciárias".
“Este procedimento foi seguido, sendo que, no caso concreto, o superior hierárquico do diretor da PJM é o Ministro da Defesa", detalha a PGR, garantindo também que a diligência foi concretizada “nos termos da lei, por militar de patente superior”.
"Reitera-se que nem a Procuradora-Geral da República nem o diretor do DCIAP estavam presentes no momento da detenção", conclui.
CDS-PP vai pedir comissão parlamentar de inquérito
O líder parlamentar do CDS-PP Nuno Magalhães anunciou que o partido vai propor a criação de uma comissão parlamentar de inquérito para avaliar a atuação do Governo sobre o roubo de Tancos. O deputado argumentou que o ministro da Defesa desvalorizou demasiadas vezes o roubo do material militar.
O PS admite viabilizar a comissão de inquérito. Na Entrevista da RTP, o presidente do partido Carlos César disse também que o Governo está tranquilo porque agiu sempre como devia no caso do roubo à base militar de Tancos.
O PSD ainda não esclareceu se vai apoiar o pedido do CDS-PP. O presidente do PSD nota que o caso tem muitas contradições.
“Estava efetivamente à espera, estava era à espera que já tivesse sido", afirmou Rui Rio.
"Dentro da anormalidade do que aconteceu estamos agora a caminhar para a normalidade: descobrir o que aconteceu, punir quem deve ser punido e não voltar a acontecer semelhante coisa", acrescentou.
O PCP não vai colocar obstáculos ao inquérito. O deputado Jorge Machado defende que a comissão deverá "apurar responsabilidades políticas não só do atual Governo mas também de sucessivos governos que deixaram degradar as instalações militares de Tancos".
Na perspetiva do líder parlamentar do BE, as detenções mostram que a justiça "não está parada", mas alerta que “este é o momento da investigação e é o momento de separar a política da justiça. Esperamos que estas ações tenham consequência o quanto antes para que depois a política possa tirar consequências dessas ações".
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